Luanda - No dia 2 de Maio de 2023, Angola deu um importante passo rumo à consolidação do Estado de Direito com a implementação do Juiz de Garantias. Esta medida, destinada a assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos na fase pré-judicial do processo-crime, completa agora um ano, e a Associação dos Juízes de Angola aproveitou a ocasião para celebrar e destacar a relevância dessa conquista.
Fonte: Club-k.net
Em uma nota pública emitida por ocasião do primeiro aniversário da implementação do Juiz de Garantias, o Presidente da Associação dos Juízes de Angola, Esmael Diogo da Silva, ressalta a importância histórica desse marco para o sistema judiciário angolano. O magistrado enfatiza que a introdução do Juiz de Garantias representa uma mudança significativa, afastando a possibilidade de a mesma instituição que investiga também praticar atos jurisdicionais, o que fortalece os princípios constitucionais e os direitos do arguido.
O Presidente Silva reconhece que, apesar dos avanços alcançados, ainda há desafios a superar para que o Juiz de Garantias desempenhe plenamente o seu papel no judiciário angolano. Entre esses desafios estão a melhoria das condições socioeconômicas e profissionais, a uniformização de procedimentos, a promoção de uma relação pacífica com o Ministério Público e o contínuo desenvolvimento e capacitação dos magistrados e funcionários.
No entanto, a entrada em funcionamento do Juiz de Garantias é vista como um passo na direção certa e um motivo de celebração para a Associação dos Juízes de Angola, pois representa uma vitória para o cidadão angolano e contribui significativamente para a consolidação do Estado de Direito.
Diante disso, a Associação dos Juízes de Angola congratula-se com a efeméride e reitera seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Este comunicado, assinado pelo Presidente Esmael Diogo da Silva, destaca a importância do Juiz de Garantias como um instrumento essencial para garantir a justiça e o Estado de Direito em Angola.
