O acórdão foi ditado pelo Tribunal Militar de Cabinda, mas a defesa do arguido considera a decisão do tribunal “injusta” e promete recorrer.

Para Martinho Nombo, advogado de defesa de Fernando Lelo, a sentença foi uma “autêntica encenação”, frisando que em Angola “a justiça não existe”.

“Fernando Lelo não esteve em Buco-Zau a 12 de Julho de 2007, local onde foi indiciado como tendo praticado o crime contra a segurança do Estado conforme consta na acusação, mas sim em Malongo, onde trabalhava para uma empresa petrolífera, que confirmou este detalhe”, salientou Martinho Nombo.

Segundo o advogado, o processo estava “viciado”, uma vez que não foi instruído em Cabinda, mas na capital angolana, Luanda.
“Este foi o dia mais negro que vive até hoje na minha modesta actividade de defender casos como este”, frisou.

Fernando Lelo foi preso em Novembro de 2007 pelas autoridades angolanas e já não trabalhava para a Voz da América, depois foi transferido para uma cadeia de Luanda, enquanto decorriam as investigações e devolvido no final do mês passado para a cidade de Cabinda para julgamento.

O acórdão do juiz presidente do Tribunal Militar de Cabinda, António Miguel, que condenou também outros quatro arguidos envolvidos no mesmo caso a 13 anos de prisão.

As autoridades angolanas nunca especificaram os crimes que terão sido alegadamente cometidos por Fernando Lelo.
Em Agosto de 2006, o Governo angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) assinaram um Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda, após mais de 30 anos de conflito armado.

O acordo foi sempre contestado pelo líder da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), N’Zita Tiago, que prossegue a sua luta em Cabinda.

No início de 2006, N’Zita Tiago exonerou Bento Bembe da presidência do FCD, pelo que não lhe reconhece competência para falar em nome daquele órgão criado pela FLEC ou negociar com o Governo angolano.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou Bento Bembe para o cargo de ministro sem pasta.

Fonte: Lusa