Luanda - O líder da UNITA, Isaías Samakuva, convidou, na última sexta-feira (11) todos os angolanos a participar numa manifestação pacífica, em todo o país, no próximo sábado, dia 19 de Maio, para exigir às autoridades competentes a realização de eleições livres, justas e transparentes.
Fonte: Club-k.net
A UNITA considera que o concurso curricular com base no qual o Conselho Superior da Magistratura Judicial designou a advogada Suzana Inglês para o cargo de Presidente da CNE, está ferido de ilegalidade pelo facto de o júri ter actuado com parcialidade, porquanto não observou nem os termos legais estabelecidos pelo Decreto Presidencial nº 102/11 para efectivação do concurso nem os termos estabelecidos na lei orgânica das eleições gerais (lei 36/11) para a designação do juiz que deve servir de Presidente da CNE.
“Se duas leis foram violadas assim, outras leis poderão ser violadas impunentemente, ao longo do processo.” Esta facto, segundo a UNITA, constitui um elemento perturbador da paz que importa dirimir antes de convocadas as eleições, porque no seu ver “o interesse público exige que as eleições sejam convocadas depois de dirimidos todos os conflitos pendentes, num ambiente de absoluta estabilidade política.”
“Tendo em conta que as eleições devem, nos termos do artigo 112º da Constituição, ser realizadas até 30 dias antes do fim do mandato dos deputados; Tendo em conta ainda que o mandato dos deputados decorrente das eleições de 2008 termina a 30 de Setembro e que 30 dias antes calha a 31 de Agosto; Considerando que, a serem realizadas em 31 de Agosto, as eleições gerais de 2012 devem ser convocadas até 31 de Maio”, Samakuva considera imperativo que os órgãos competentes do Estado contribuam para a estabilidade necessária resolvendo com celeridade todos os processos pendentes. “A manifestação surge, assim, como um forte elemento de pressão para que se respeite a lei e as eleições possam ser consideradas livres, justas e transparentes.”
