Luanda - A Convergência Ampla de Salvação de Angola -  Coligação Eleitoral,  CASA – CE, tomou conhecimento do Memorando de Desempenho da Actividade do Executivo, referente ao primeiro trimestre do ano corrente, apresentado pelo governo no dia 10 de Abril de 2012.

Fonte: casanoticias.blogspot.com

Sobre o memorando dedesempenho do executivo

A CASA - CE,  considera estranho que o governo tenha realizado uma conferência de imprensa para a apresentação do referido documento, sem que o mesmo tenha sido entregue aos distintos jornalistas, nem mesmo publicado no Jornal de Angola, como tinha sido feito com o relatório referente ao quarto trimestre de 2011.

O documento em causa, está apenas  disponível no site internet do governo, tornando-o assim de acesso restrito. A CASA – CE,   considera que   é  obrigação e dever do governo,  publicitar de forma ampla os seus relatórios de execução e  sobretudo a prestação de  contas que não tem sido feita, para um efectivo escrutínio e acompanhamento dos cidadãos, com o propósito de evoluirmos para um modelo de governação patriótico, eficiente e  transparente.

A CASA – CE, congratula-se pelo facto de o Governo ter acatado algumas das suas recomendações  tornadas públicas no dia 3 de Maio de 2012, na sequência da publicação do relatório referente ao quarto trimestre de 2011. A CASA – CE, insta o governo a adoptar as restantes recomendações constantes no referido documento, para que se verifiquem melhorias na acção governativa.

DO PONTO DE VISTA INSTITUCIONAL

A CASA – CE, considera positivo o facto de o governo ter  aceite a recomendação da CASA – CE, quanto a necessidade de clarificação institucional sobre o órgão e entidade governativa que deve assumir a responsabilidade de apresentação dos relatórios do desempenho da governação, tendo esta tarefa sido atribuída  ao Ministério de Estado para a Coordenação Económica.

Entretanto, a CASA – CE considera de catastrófica para a  imagem de Angola e dos angolanos,  a reputação negativa do  titular do pelouro da coordenação económica, por estar supostamente envolvido e alvo de alegações de  práticas de tráfico de influências, corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito, actualmente a serem investigadas em várias capitais do mundo. Não queremos passar a vergonha de termos um ministro que pode ser detido um dia  em viagem oficial ou privada pelo mundo fora.

A CASA – CE recomenda ao Presidente da República a substituição do mesmo, por uma figura competente, credível e  moralmente apresentável.  Os angolanos não exigem muito, mas também merecem alguma consideração e respeito.

DO PONTO DE VISTA DA ESTRUTURA

A CASA – CE  considera que o governo optou deliberadamente e por incompetência, por um modelo e paradigma confuso, sem lógica e atabalhoadamente improvisado,  para a elaboração do Memorando de Desempenho da Actividade do Executivo, opção essa que pode corresponder a uma consciente  intenção de confundir a opinião pública, e assim esconder a sua ineficiência ou simplesmente camuflar a falta de vontade política de mudar a natureza da governação.  A CASA – CE, vem mais uma vez recomendar ao governo que faça um estudo adequado, das propostas apresentadas pela CASA – CE  no dia   3 de Maio de 2012,    quanto ao paradigma cientificamente apropriado para a estruturação dos relatórios periódicos da execução governativa. Por Angola, a CASA – CE, está disponível a providenciar técnicos para ministrar um seminário sobre esta matéria as entidades governativas, se for necessário.

O actual governo que felizmente  só tem mais poucos meses de governação, deve compreender que os angolanos desejam e esperam uma governação mais séria e competente. A CASA – CE vai providenciar  essa governação a partir de Setembro deste ano.

DO PONTO DE VISTA DO CONTEÚDO

Analisado o relatório de desempenho trimestral,  a CASA – CE, considera confrangedora  a prestação do actual governo, tendo em consideração  a dimensão dos recursos financeiros disponíveis. Os detalhes relativos a este capítulo constam do documento da CASA – CE com o título    que tornamos hoje público.  Apenas  como exemplos da incapacidade comprovada da actual governação podemos referir que quando o governo anuncia com pompa e circunstancia a vinda de 11 navios com materiais de construção, esse anúncio não é mais do que o puro reconhecimento de que o governo não foi capaz de implementar um programa de revitalização da indústria de produção de matérias de construção em Angola.

É do conhecimento público, por exemplo, que o Governo actual de forma deliberada impede a implantação de novas cimenteiras, porque são os familiares ao mais alto nível que importam o cimento e precisam de evitar a concorrência que baixaria os preços no mercado. São os negócios da família, que penalizam todos os angolanos.

No capítulo da energia e fornecimento de água aos cidadãos,  o governo simplesmente claudicou. Em pleno século 21, Angola é um dos  maiores importadores de geradores que se tornaram em fonte primária de fornecimento de energia.  Paradoxalmente, em vez de estabelecer sistemas regulares de fornecimento de água ao domicílio,  o governo, por incapacidade, optou pela montagem de chafarizes em plena capital.

Como patriotas que somos,  deixamos aqui mais uma  recomendação ao governo. A CASA – CE insta ao governo para apresentar  os relatórios periódicos da acção governativa, acompanhados de indicadores e projecções dos recursos financeiros utilizados durante o  período em questão e referentes a realização das actividades balanceadas, estabelecendo o rácio da percentagem  trimestral relativamente  ao orçamento geral do Estado, aprovado pela Assembleia Nacional.

OUTRAS ACÇÕES DO GOVERNO

- A CASA – CE,  tomou boa nota sobre os decretos presidenciais de 9 de Maio de 2012 que extinguem a comissão interministerial  para o processo eleitoral (CIPE)  e as comissões executivas Provinciais e Municipais para o processo eleitoral.

A CASA – CE, considera, este, como sendo um passo importante no sentido da normalização  dos processos conducentes a realização das eleições de Setembro deste ano. Neste domínio, a CASA – CE insta o Concelho Nacional Eleitoral a assumir o seu papel com patriotismo e rigor. Para tal,  a CASA – CE recomenda ao  CNE que a auditoria ao FICRE, seja executada por uma entidade credível e isenta, tal como a Organização das Nações Unidas.  Quem não deve não teme.

- A CASA – CE,   tomou boa nota sobre o decreto presidencial exarado aos 9 de Maio de 2012, que aprova os bónus de assinatura decorrentes da assinatura de contratos  celebrados com a concessionaria nacional  – Sonangol.  Esse decreto determina que esses bónus de assinatura devem reverter a favor do Estado através da conta única do tesouro e devem ser aplicados  em programas e projectos   de investimento público e em despesas de apoio  ao desenvolvimento, de natureza não tangível.  A CASA – CE, exige que o governo deve imediatamente tornar públicos os valores financeiros resultantes   desses bónus de assinatura, para que sejam do conhecimento público, por não constarem do orçamento geral do Estado. A CASA – CE, recomenda ainda, que todos os programas não constantes do OGE,  que venham a beneficiar desses recursos, sejam também tornados públicos atempadamente. Se assim não for, só se  confirmará a tese já generalizada da natureza corrupta do  regime.
Que esses recursos que são de todos angolanos, não sejam mais uma vez desviados, para adquirir bens e empresas em Portugal para uns poucos.

- A CASA- CE, tomou também boa nota da intenção do governo de efectuar um incremento salarial de 15 %.  Para quem não vive do seu salário mensal, como é o caso de alguns da entourage do poder,  essa questão é irrelevante. Mas, para a maioria dos angolanos, professores, enfermeiros, médicos, funcionários públicos, jornalistas, militares, policias  e tantos outros,  que todos os meses contam os míseros  kuanzas que auferem para cobrir as necessidades essenciais  da vida,  o salário é a única fonte para o sustento da família, e não se compadece com a afirmação proferida  há alguns anos atrás pelo actual chefe de Estado, de que ninguém vivia do seu salário, frase essa que foi um verdadeiro convite e encorajamento ao saque e a corrupção.

A maioria dos angolanos vive efectivamente do seu salário e é deveras grave que o mais alto magistrado da nação não tenha noção disso, porque está completamente alheado da realidade da vida do angolano comum.  Assim, a CASA – CE recomenda ao governo, para desenvolver urgentemente, um amplo processo de concertação  com todos os parceiros sociais, para que seja aprovado um salário mínimo nacional, compatível com os níveis actuais do custo de vida, mas também ajustado aos níveis de produtividade, ética no trabalho e competitividade no mercado laboral. Os incrementos salariais são imprescindíveis e eles devem obedecer a uma filosofia que combine as seguintes premissas:   nível de produtividade,  recursos existentes,  custo de vida e vocação social da governação.

Conhecedores da insensibilidade do actual governo  e certos de que ele não vai  implementar está filosofia salarial patriótica,  a CASA – CE pede a todos os trabalhadores angolanos, que aguentem mais quatro meses, pois a partir de Setembro com a CASA – CE no poder,  a vida de todos os angolanos será diferente e melhor.

Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.

Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.

Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.

Atentamente
Todos por Angola,
Uma Angola para todos!