STATMENT SOBRE A SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DE D.H. DA AJPD SUBMETIDA NA 51.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
Banjul, 18 de Abril a 02 de Maio de 2012
Sua Excelência Sr.ª Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
- Senhores Comissários,
- Todos os protocolos observados
Obrigada senhora Presidente por esta oportunidade de apresentarmos este statement sobre o VIH/SIDA
1. O programa de resposta ao VIH/SIDA em Angola existe desde 1986, e a estratégia que o governo adoptou para o combate a pandemia é precisamente a prevenção, acesso universal e o tratamento. Entretanto, passados 26 anos, temos o seguinte quadro:
2. Relativamente a taxa de seroprevalência do VIH/SIDA – o executivo angolano, nos vários relatórios e pronunciamentos públicos que faz, manifesta a sua satisfação por Angola ter o índice de VIH/SIDA mais baixo da região austral. Esta afirmação tem sido sustentada com a seroprevalência de 2,1% da população geral no ano 2007 e 2% para 2011 . Entretanto, dados do IBEP indicam que “ 11,1% da população com 15-24 anos de idade, nunca ouviu falar do VIH/SIDA, 49,5% não conhece nenhuma forma de evitar a transmissão sexual da doença; 62% não conhece as concepções erradas sobre o SIDA, 45,4% não conhecem nenhum lugar para o fazer o teste; 83,2% nunca o fizeram; 61,4% das mulheres não receberam informação ou aconselhamento sobre o VIH/SIDA durante as consultas pré-natal, 75,8% não fizeram o teste durante a gravidez e 55% das gestantes faz o parto fora das maternidades e com pessoal não especializado”.
3. É do conhecimento geral que as pessoas que vivem nos centros urbanos têm mais acesso à informação.
4. Em Angola o VIH / SIDA transmite-se principalmente pela via sexual, com 76,6% dos casos: A prevenção é apontada com a principal forma de impedir o avanço da doença. Dados apontam que em média os jovens angolanos começam a actividade sexual aos 15 anos de idade, aos 18 anos um terço das mulheres já deu a luz e aos 20 anos 68% já é mãe.
5. A maioria das unidades que prestam serviços de aconselhamento e testagem, além da insuficiência de recursos materiais há também um grande défice de recursos humanos. Estas são constatações das visitas efectuadas em vários hospitais das províncias de: Luanda, Benguela, Huíla, Huambo, Bié, Cabinda, Moxico, Lunda Norte e Cunene.
6. Em Angola existem dois diplomas legais que regulam a problematica do VIH e SIDA nomeadamente: a Lei 8/04, sobre o VIH/SIDA e o Decreto 43/03 sobre o VIH/SIDA Emprego e Formação Profissional. Nem sempre o Estado reconhece, mas a verdade é que as Organizações da Sociedade Civil angolanas têm se revelado grandes parceiras do Estado na promoção e divulgação da Lei. Essas Organizações tem feito grande esforço para divulgar a Carta Africana, a Constituição os dois diplomas sobre o VIH /SIDA e outros instrumentos internacionais de protecção dos direitos humanos.
7. Os direitos dos seropositivos em Angola têm sido constantemente violados e muitas vezes pelo próprio Estado, contrariando o princípio da não discriminação previsto no artigo 3º da Carta Africana no artigo 23º da Constituição da Republica de Angola artigo 5º al. e) lei 8/04 Lei sobre o VIH/SIDA, exige o teste de VIH/SIDA para acesso às bolsas de estudo internas e externas.
8. O exemplo do que acabamos de mencionar é de um colega que ganhou uma bolsa de uma ONG para fazer o mestrado no Brasil e que na lista dos requisitos para ter o atestado de saúde em Angola lhe foi exigido o teste de VIH e se o resultado fosse positivo não receberia a Declaração e como consequência perderia a bolsa. Esta atitude do Estado viola a normas já acima citadas e também a alínea h) da Lei angolana sobre o VIH e SIDA.
Recomendações ao Estado Angolano:
Regulamentar a Lei sobre o VIH/SIDA. A regulamentação desse instrumento legal dará um passo importante para maior efectivação dos direitos dos seropositivos em Angola. Maior investimento na formação, capacitação dos Recursos Humanos e melhoria das condições de trabalho desses profissionais de saúde.
Criação de Programa de Educação e informação dos jovens sobre a pandemia da SIDA nas Escolas e Universidades.
Kairaba, Gâmbia,24 de Março de 2012
