Luanda - O Bureau Político do MPLA, numa declaração, diz que vai respeitar escrupulosamente a decisão e contribuir no estrito respeito pela Constituição e pela lei, para que tão rápido quanto possível se eleja um novo presidente para o órgão, visando viabilizar a realização das próximas eleições gerais, no momento que a Constituição da República impõe.


Fonte: Angop
 

Informa que tal como o fez, em ocasiões anteriores, o MPLA validará e apoiará, através do seu Grupo Parlamentar, qualquer resultado que derive do concurso que designará um novo presidente para a Comissão Nacional Eleitoral.

 
Na declaração, o MPLA defende a realização de eleições democráticas, livres, justas, ordeiras e pacíficas, sem manifestações que possam pôr em causa a ordem e a tranquilidade públicas, e tudo fará para que o pleito eleitoral seja realizado nos estritos termos da lei e dentro dos prazos constitucionais.
 

Pronunciando-se sobre a decisão do Tribunal Supremo, o jurista Raul Araújo disse que "a decisão foi um exercício normal de direito por um órgão competente judicial.
 

Sai reforçada a ideia de que o Estado de Direito e Democrático em Angola funciona.
 

Esta decisão demonstra a soberania e independência dos órgãos judiciais nacionais, evidencia a certeza e segurança jurídicas, condições essenciais para o exercício da democracia num país.
 

Demonstra, por outro lado, que os órgãos agem na base da imparcialidade e independência e isto credibiliza as instituições democráticas nacionais.
 
 
Por outro lado, disse o jurista Raul Araújo, esta decisão encoraja os cidadãos a acreditarem nos órgãos judiciais (tribunais) do país e que todos os casos de conflito, independentemente da sua natureza e origem, devem ser colocados ou encaminhados para as instituições competentes do Estado para soluções adequadas.
 

Por sua vez, o jurista Inglês Pinto corroborou em afirmar que a decisão do Tribunal Supremo foi tomada de forma ponderada por um órgão judicial competente e demonstra claramente a existência de independência dos órgãos de soberania em Angola.
 

Isto credibiliza as instituições judiciais do país e cria confiança na população, sustentou o jurista.