Luanda - Segundo o dicionário prático ilustrado, Novo dicionário enciclopédico Luso-brasileiro, publicado sob a direcção de Jaime de Séguier, Lello e Irmão, Porto 1988, a Liberdade é o poder de fazer ou de deixar de fazer. Liberdade de imprensa é o direito de manifestar o seu pensamento por meio de impressos, especialmente pelos jornais.
Fonte: Angolense
O artigo 40º da Constituição da Republica de Angola (CRA)- Liberdade de expressão e de informação, nº 1, “Todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.
O artigo 44º da CRA – Liberdade de Imprensa – o nº 1, diz que é garantida a liberdade de imprensa, não podendo esta ser sujeita a qualquer censura prévia, nomeadamente de natureza política, ideológica ou artística.
O nº 2 defende que “O Estado assegura o pluralismo de expressão e garante a diferença de propriedade e a diversidade editorial dos meios de comunicação.
O nº3 refere que “O Estado assegura a existência e o funcionamento independente e qualitativamente competitivo de um serviço público de rádio e televisão.
Sem dúvida nenhuma, no papel a lei é bonita. Não estamos a falar aqui da Lei de Imprensa, mas da Constituição.
Infelizmente, o Partido que se colocou no poder, o MPLA, não respeita as leis da sua própria autoria.
Esta Constituição é de autoria do MPLA, foi imposta e votada na Assembleia Nacional ou Parlamento angolano pela sua bancada e anexo.
Se recuarmos no tempo do Colonialismo português em Angola, em termos de alcance de poucos órgãos de comunicação que dispunha, o país era melhor servido que após a independência, segundo dizem algumas pessoas.
A emissora oficial e a rádio católica cobriam todo o território nacional. Ambas eram também sintonizadas fora das fronteiras angolanas.
No ex-Congo Belga, hoje Republica Democrática do Congo (RDC), assistíamos os nossos pais a escutarem a emissora nacional de Angola ou a da Católica.
O país tinha igualmente jornais que circulavam de carreiras para todos os postos administrativos ou pelo menos para os Conselhos hoje Províncias.
Depois da Independência, mais precisamente no período de Partido Único, esta “liberdade” de imprensa herdada do colonialismo português foi brutalmente abatida.
O MPLA marxista-leninista, socialista instituiu em Angola um sistema comunista de informação.
Aboliu o Ministério da Informação do Governo de Transição resultante do Acordo de Alvor assinado a 15 de Janeiro de 1975 entre os três Movimentos de Libertação Nacional, nomeadamente FNLA, MPLA e UNITA e a potência colonial, Portugal, sobre a Independência de Angola.
Substituiu o referido Ministério da Informação pelo Departamento de Informação e Propaganda (DIP) que criou e dirigiu com braços de ferros os chamados Meios de Difusão Massiva (MDM), nomeadamente Televisão Popular de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Jornal de Angola (JÁ) e Agencia Angola Press (ANGOP), além dos jornais “Correio da Semana”, as Revistas Novembro e desportiva militar.
A revista Novembro desapareceu da circulação depois de ter publicado uma entrevista do general Ingo em que a entrevista revelou os maus tratos dos combatentes por parte dos comandantes militares do MPLA durante a guerrilha pela libertação de Angola.
“Durante a guerrilha, um combatente doente era fuzilado por ordem do comandante, para não atrasar a marcha da coluna, pois não havia ninguém para o levar. Pois, se o levasse teriam que deixar as munições e se o deixassem vivo, o inimigo poderia capturar o mesmo e cura-lo da doença para servir depois de informador” – disse mais ou menos o general Ingo na entrevista.
Nestes MDM, primava o jornalismo revolucionário e administrativo em que eram colocadas as palavras nas bocas e mãos dos jornalistas. Os jornalistas eram simples marionetas informativas.
A lei de tesouras – a Censura - vincou em todas as redacções.
Denominávamos humoristicamente estes meios públicos, nomeadamente a RNA de Rádio Moscovo, o JA de Pravda e ANGOP de Agencia Tass, todos órgãos do PCUS (Partido Comunista da União Soviética).
“Aqui na Agencia Angola Press (ANGOP), existem jornalistas revolucionários e outros reaccionários da extrema-direita como o Makuta Nkondo” – disse uma vez em voz alta e em plena redacção, João Louro, membro do Partido Comunista Português (PCP) e assessor de imprensa da referida agência noticiosa.
Mesmo “depois” do mono partidarismo em 1992 – com a assinatura do Acordo de Bicesse entre o MPLA e a UNITA, a censura que penetrou nos corações dos jornalistas virou moda.
Se no mono partidarismo esta (censura) era imposta pelo DIP, agora são os próprios jornalistas que se auto-censuram.
Pois os jornalistas são subdivididos em patriotas e anti-patriotas, entende-se aqui de jornalistas dos ditos órgãos públicos de comunicação social e os que buscavam outras linhas editoriais.
Começaram a surgir algumas tentativas de jornais independentes como o Imparcial Fax e o jornal Comercio e Actualidade.
O folheto Imparcial Fax nasceu com muita forca e o seu director, Ricardo de Mello, foi abatido impiedosamente na escada do Prédio onde ele residia. Calou-se definitivamente esta voz incómoda para os marxistas-leninistas do MPLA.
O Comércio e Actualidade que era dirigido pelo jornalista Victor Aleixo foi comprado pelo regime e teve uma descida lenta mas segura para a sepultura.
Apesar do assassinato de Ricardo de Mello, o MPLA não conseguiu parar os apetites dos jornalistas considerados por esta formação política de anti-patriotas de buscar outros meios de informar o público.
Surgiram paulatinamente na praça angolana jornais de periodicidade semanal como o Folha 8 do jornalista William Tonet, o Angolense de Américo Gonçalves (Ocirema) e Graça Campos, estes (Américo e Graça) divorciaram-se e o último, acompanhado por Silva Kandembu, criaram o “Semanário Angolense”, apareceu mais tarde o Agora com Aguiar dos Santos e Freitas.
O Américo criou igualmente o A Capital, dirigido pelo jovem Tandala Francisco.
O MPLA apenas fingiu aceitar esta ousadia jornalística no ramo da imprensa escrita ou dos jornais.
Quanto a imprensa audiovisual, mais concretamente de Rádio e Televisão, os camaradas só fecharam os olhos permitindo a reabertura da Rádio Ecclesia, da Igreja Católica e, no quadro dos Acordos de Lusaka assinados na Zâmbia, aceitou a abertura em Luanda de uma rádio da UNITA chamada Despertar, em substituição a VORGAN (Voz da Resistência do Galo Negro) que emitia em ondas curtas a partir da Jamba, o mediático quartel geral e “capital da Republica” do Galo Negro instalados nos confins da Província do Kuando Kubango.
Mas, as duas rádios Ecclesia e Despertar, só emitem em FM (Frequência Modulada) em Luanda e alguns bairros periféricos.
Outras rádios de pertença duvidosa surgiram como a Luanda Antena Comercial (LAC) e “Rádio Mais”. Ambas emitem em FM mas, só o regime sabe como e porque, a “Radio+” tem sucursais nas Províncias do Huambo e Benguela.
Todas as províncias têm emissoras da RNA e TPA, algumas delas têm rádios denominadas comerciais, como são os casos de Rádio Morena em Benguela, Rádio 2000 na Huila e outra em Cabinda, todas pertencentes ao regime.
Em Angola, há inexistência de rádios comunitárias. Apenas existem ramificações da RNA, como são os casos de rádios Viana e Cazenga.
Muitos requerimentos de abertura de rádios e televisões privadas encontram-se engavetados no Ministério da Comunicação Social.
Alias os cargos de Ministro e vice-Ministro da Comunicação social são reservados exclusivamente aos altos dirigentes do MPLA. Actualmente, um vice-ministro é acusado de ser alto responsável do SINFO, antiga celebre e sinistre DISA (segurança politica do Partido governante) cujo nome consta das listas dos carrascos ou assassinos de centenas milhares de pessoas na sequencia da revolta de 27 de Maio de 1977. Foi um verdadeiro genocídio que o Mundo julgara um dia.
A exploração de meios como a Televisão assim como uma Agência noticiosa é de reserva exclusiva do Partido no poder, sob a capa de meios de informação do Estado.
O povo parecia respirar de alívio em termos de informação. Começou a ler noticias diferentes daquelas publicadas no Pravda (Jornal de Angola) ou divulgadas pela TPA e RNA.
Outros jornais com propriedades desconhecidas surgiram. Trata-se de semanários Independente, Factual, O Pais, Novo Jornal (NJ) e Continente que circulam aos Sábados.
Rumores circulam segundo os quais “pasquins como o Independente e Factual, são propriedades do MPLA e SINFO (Serviço de Inteligência do regime) com o objectivo de confundir os leitores.
Estes ditos jornais têm a missão de atacar sempre os Partidos, líderes políticos e as figuras públicas consideradas de incómodas ao regime.
Um outro semanário denominado “Visão” surgiu e morreu instantaneamente a seguir.
Muitas outras revistas como “Cara”, Figuras e Negócios, etc. Aparecem.
Mais tarde, surgiu uma Televisão dita privada, a TVZimbo que alterna com o nome de TVZ, cuja propriedade eh desconhecida, mas rumores circulam segundo uns este pertence a uma princesa, filha do Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos (JES), segundo outros é de Kopelipa. Os rumores carecem de verificação.
Paralelamente circulam os jornais partidários EME do MPLA e Terra Angolana da UNITA.
Em on-line aparecem os Portais Club-K, Makangola, Morrodamaianga entre outros. O Portal Angola24horas apareceu com forca, mas desapareceu rapidamente sem justificação.
Mesmo assim, 37 anos de Independência e vinte anos do Sistema de Multipartidarismo ou de Economia e de Direito, a liberdade de informação esta longe de ser um facto em Angola.
Os jornais verdadeiramente independentes ou privados como o Folha 8, Agora e o Angolense penam a sobreviver, devido aos altos custos de material de impressão.
Pois, em busca de apagar as penas incómodas, o regime comprou os jornais “Semanário Angolense”, “A Capital”, “Novo Jornal”, e parece também o “O Pais”.
Mas a quantidade de jornais e duas rádios privados (Ecclesia e Despertar) com raios de informação limitados em Luanda não reflecte a Liberdade de informação que se reclama em Angola.
Mesmo os órgãos públicos de comunicação como a TPA, RNA e Jornal de Angola não cobrem o espaço territorial na sua totalidade.
Com a sede de informação credível, no Mundo, Angola pode ser o país com a maior quantidade de antenas parabólicas. Todo tecto tem parabólicas.
Mesmo assim, o MPLA consegue contornar a situação, apagando ou calando estas antenas parabólicas.
Em muitas províncias, mesmo nos hotéis de qualidade, as antenas parabólicas só apanham a TPA 1.
Aqui, abrimos um parêntesis, a Televisão Pública de Angola subdividiu-se em Canais 1 e 2 ou em TPA1 e TPA2. Fala-se que a TPA 2 é gerida por uma filha do Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos.
Em Caxito, capital da Província do Bengo que dista 60 Kms de Luanda, o Jornal de Angola não chega ou chega dificilmente. A rádio nacional e a TPA são apanhadas com imensas dificuldades e com ruídos. As parabólicas quase não funcionam.
Em muitas províncias, os jornais privados ou independentes são “proibidos”. Quem os lê fica mal visto, conotado com a oposição politica e corre o risco de perseguição por parte do SINFO/SINSE.
Quem sai de Luanda, para o interior de Angola fica desactualizado das informações.
Mesmo em alguns bairros de Luanda, rádios, sinais de TPA são fuscos ou ruidosos e os jornais não chegam.
Em todos os órgãos públicos de comunicação social como a TPA, RNA, JÁ, ANGOP, e outros privados como a TVZimbo, Radio LAC e Rádio Ecclesia, encontram-se listas negras de pessoas consideradas non grata cujo acesso é proibido.
A classe jornalista angolana esta dividida, reitera-se, entre os patriotas e anti-patriotas, segundo a classificação do regime. Quando os jornalistas se cruzam nas reportagens conjuntas, raramente se cumprimentam, os dos órgãos públicos hostilizam os outros.
Os partidos políticos da oposição, seus líderes e as figuras públicas carecem de acesso aos órgãos públicos.
Mais de 90% das edições da TPA, RNA, JA e ANGOP são cobertas por noticias sobre o MPLA, JES, membros do seu executivo, “ONGs” dos camaradas como Movimento Espontâneo, AJPRAZ, Bento Kangamba, etc.
Raramente a TPA e TVZimbo divulgam imagens dos líderes da oposição política. Se as divulgarem, é relâmpago e as imagens ficam mudas com um jornalista a falar no lugar delas.
Mesmo alguns órgãos internacionais representados em Angola, como é o caso da RTP África, dão primazia ao MPLA. O representante da RTPa em Angola não cobre pessoalmente as actividades dos partidos políticos, manda sempre um outro jornalista. Mas cobre um simples jogo de Gira bairro em nome de JES ou do MPLA.
No quadro do sindicalismo, Angola tem uma União de Jornalistas Angolanos (UJA) do MPLA, um Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) independente e um Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) domkinado pelo Partido no poder.
Por outro lado, os debates na Assembleia Nacional não são transmitidos em directo e na integra pela imprensa, quando jogos desportivos e concursos de misses beneficiam de cobertura mediática.
No terreno, os efeitos destes são quase invisíveis.
