Luanda -  A  Procuradoria-Geral da República,  foi publicamente apelada a proceder   à abertura de um inquérito sobre a propriedade do Centro de Convenções de Talatona (CCCT), ao qual  o ministro  Manuel Vicente  aparece  envolvido  como tendo incorridos em  crimes de peculato e branqueamento de capitais.  O apelo consta num trabalho de pesquisa do  jornalista Rafael Marques, que deixa a disposição  dados que poderão facilitar o trabalho da PGR.

Fonte: Makaangola.org

Bem-Vindos ao Hotel Talatona

O Centro de Convenções de Talatona (CCTA) é um exemplo dos grandes investimentos que a Sonangol tem estado a realizar no país, para a diversificação da sua actividade, para além do sector petrolífero. Orçado em US $149.1 milhões, o centro inclui também um hotel de cinco estrelas, denominado Hotel de Convenções de Talatona, inaugurado a 18 de Dezembro de 2009, pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

No entanto, os investimentos da Sonangol fora do sector petrolífero também têm servido como o método mais eficaz para o desvio de centenas de milhões de fundos públicos para um grupo restrito de dirigentes e altos funcionários da petrolífera nacional. O CCTA é apenas mais um destes esquemas, como adiante se explica.

A 8 de Novembro de 2006, a Sonangol estabeleceu a sociedade comercial denominada Centro de Convenções de Talatona (CCTA), com as empresas privadas angolanas Simaroco e Oil International Supply Services S.A. (OISS). A criação legal do CCTA ocorreu seis meses depois do centro de convenções, orçado em US $60 milhões, ter sido inaugurado a 26 de Abril de 2006, pelo então primeiro-ministro e actual vice-presidente Fernando Dias dos Santos.

No dia da inauguração, conforme reportou a agência de notícias estatal Angop, o CCTA foi apresentado como “uma parceria entre a Sonangol, o Governo e uma empreiteira chinesa”.

No acto de inauguração do hotel pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, apresentou o projecto como sendo um investimento integral da Sonangol e não houve, publicamente, qualquer menção a outros sócios. A construção do hotel custou, à Sonangol, US $89.6 milhões.

No entanto, a Simaroco detém 51 porcento do capital social do CCTA, a Sonangol tem apenas 30 porcento e a OISS os restantes 19 porcento. A Simaroco Participações Lda é uma empresa criada a 20 de Junho de 2005 por José Carlos de Castro Paiva, que há 25 anos exerce o cargo de presidente da Sonangol Limited (Londres). O gestor público também é o presidente do Conselho de Administração do Banco Africano de Investimentos (BAI), em representação da Sonangol, a principal accionista.

Por sua vez, a OISS tem como accionistas conhecidos o advogado Domingos de Assunção de Sousa de Lima Viegas e o economista Alberto Cardoso Severino Pereira, este último ex-director de Finanças da Sonangol. Em 2006, por altura da criação do CCTA, Domingos Lima Viegas prestava serviços à Sonangol para a reestruturação do seu acesso aos mercados financeiros para além do sector petrolífero, e também a representava e continua no BAI, como vogal. O advogado trabalhou antes no Ministério dos Petróleos e na Sonangol, como jurista.

O então presidente do Conselho de Administração da Sonangol e actual ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Vicente, responde civil e criminalmente pelo acto. Vicente incorre em crimes de peculato, conforme o estipulado pelo Código Penal (Art. 313º), seja por benefício directo ou por permitirem que terceiros se apropriassem da tão avultados valores investidos pela Sonangol, na forma de percentagem em negócio. O responsável da Sonangol SGPS – Sociedade Gestora de Participações Sociais, António Francisco Sabalo, que rubricou o negócio, seria também responsável mas já faleceu. Do mesmo modo, como alto funcionário da Sonangol, José Carlos de Castro Paiva comete o mesmo crime por apropriação ilegal de património do estado, em forma de percentagem.

Alberto Cardoso Severino Pereira e Domingos de Lima Viegas também devem responder por crimes de corrupção activa de gestores públicos, segundo o Código Penal (Art. 321º), por solicitação de uma injustiça. É incompreensível que, sem ter investido um tostão no negócio, a OISS seja detentora de 19 porcento do capital social do CCTA. Essas duas figuras há anos que são conhecidas como muito próximas de Manuel Vicente e dos seus negócios privados. Essa relação de proximidade ficou, mais uma vez, patente quando o então PCA da Sonangol nomeou Alberto Cardoso Severino Pereira, em 2009, para vogal da Sonangol Holdings, subsidiária da empresa pública. Como tal, conforme a Lei da Probidade (Art. 15º, 1), o vogal é um agente público e, para todo os efeitos, não deve estar envolvido em negócios com o Estado. Alberto Cardoso Severino Pereira mantém-se na condição de sócio privado e servidor público da Sonangol, ao mesmo tempo.

O Código Penal estabelece a pena de prisão maior de dois a oito anos, entre outras medidas sancionatórias, para os casos de corrupção ora referidos. Também determina a reintegração dos bens e valores adquiridos, de forma corrupta, no património do Estado.

A Procuradoria-Geral da República deve, imediatamente, proceder à abertura de inquérito sobre a propriedade do CCTA, e investigar os gestores Manuel Vicente e José Carlos de Castro Paiva por crimes de peculato e branqueamento de capitais.