Luanda - No âmbito da implementação da política salarial do Executivo para o ano em curso, o Conselho de Ministros apreciou hoje (quarta-feira) um conjunto de Decretos Presidenciais sobre o Reajustamento Salarial da Função Pública, as Prestações Diferidas da Segurança Social e o Salário Mínimo Nacional.


Fonte: Angop

 
Esta apreciação foi feita durante a 5ª sessão ordinária que decorreu no Palácio Presidencial sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
 

De acordo com o comunicado de imprensa distribuído à comunicação social, nestes termos, a partir de 9 de Junho, serão objecto de um aumento de l0% os salários de todos os funcionários e agentes administrativos e o salário mínimo nacional.

 
O Conselho de Ministros aprovou na mesma ocasião os diplomas legais sobre o reajustamento em 10% das pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos.

 
Ainda neste âmbito, o órgão de Consulta do Chefe de Estado aprovou igualmente o reajustamento dos subsídios das autoridades tradicionais.


Aprovado projecto de construção de 152 sistemas de abastecimento de água


O Conselho de Ministros aprovou  o Projecto de Construção de 152 sistemas de abastecimento de água, no âmbito do Programa Água para Todos, com vista a aumentar a capacidade de oferta de água potável às populações.
 
 

De acordo com o comunicado de imprensa saído no encontro, o projecto em causa visa atender 640 mil habitantes distribuídos pelas províncias da Lunda Norte, Uíge, Kwanza Sul, Moxico e Zaire.

 
No domínio da energia, o Conselho de Ministros aprovou um projecto para o Desenvolvimento do Plano de Acção da Estratégia de Segurança Energética do País, instrumento de trabalho que define as principais orientações estratégicas para o sector, em particular para o subsector eléctrico e para os subsectores petrolífero e de gás natural.
 

O órgão de consulta do Presidente da República aprovou ainda um Contrato de empreitada para a Construção das Redes de Distribuição de Baixa e Média Potências e a realização de ligações domiciliares na Província de Cabinda, a fim de se melhorar a qualidade do fornecimento de energia eléctrica às populações desta província.
 

A implementação deste contrato possibilitará a desactivação progressiva dos sistemas de geradores existentes, transferindo a sua alimentação para a Central Térmica de Fútila, recentemente construída.

 
O Conselho de Ministros aprovou o projecto de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico Chiumbe-Dala, da linha de transporte de energia Dala-Luena e da subestação do Luena.
 

Numa primeira fase, este aproveitamento hidroeléctrico que fornecerá energia regular à cidade do Luena, e, posteriormente, será interligado às cidades do Luena, Saurimo e Dundo.
 

O Conselho de Ministros aprovou também a minuta de Contrato de Assistência Técnica e Fiscalização das Obras do Desvio do Rio do aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, localizado no Rio Kwanza.

 
Aprovou também o Despacho Presidencial que autoriza a celebração de um Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Consultoria em Tecnologias de Informação com a Sociedade Crown Agents, com a finalidade de consolidar e estabilizar o sistema informático adoptado, através do reforço da aprendizagem e da qualidade profissional dos funcionários aduaneiros que lidam com as tecnologias de informação.

 
No âmbito das medidas que o Executivo tem vindo a materializar para a rápida revitalização do sector diamantífero e estimular a diversificação da economia nacional o Conselho de Ministros autorizou que sejam outorgados os direitos mineiros aos projectos Luache, Luange, Gango e Quitúbia.