Luanda - O Secretario Geral da UNITA, Vitorino Nhany voltou a acusar o regime no poder em Angola de violação à lei constitucional. Nhany aponta o dedo a alteração da data marcada para a entrega dos processos ligados as candidaturas.
Fonte: Radio Despertar
“A partir da altura em que o Sr. Presidente da Republica convocou as eleições para 31 de Agosto e fazendo jus ao que está legislado 20 dias depois todos os partidos políticos tinham de remeter ao Tribunal Constitucional toda a documentação necessária no dia 13. Estamos a perceber que essa data foi dilatada para o dia 19 o que significa que mais uma vez notamos aquilo que é habitual que é a violação das leis pelo regime vigente”, disse Nhany à rádio Despertar.
Nhany vai mais longe e diz que o seu partido vai mesmo apresentar ao Tribunal os documentos que habilitam a UNITA a estar presente nas próximas eleições. “Estamos a realizar conferencias ao nível de todas as províncias para elegermos candidatos a deputados e estamos a nos preparar para até dia 13 termos tudo pronto”.
Recorde-se que na sequência da convocação do pleito, José Eduardo dos Santos, o presidente da República, exarou um decreto que autoriza o ministro das Finanças a proceder à inscrição, no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2012, da dotação orçamental necessária para a realização de despesas dos partidos políticos e coligação de partidos legalmente constituídos.
A verba fixada é de Kz 9.600.000.00 (nove milhões e seiscentos mil Kwanzas) para cada formação política concorrente, que será disponibilizada até ao 5º dia posterior à divulgação, pelo Tribunal Constitucional, da lista definitiva das candidaturas, conforme reza a lei.
De acordo com a legislação, no prazo de 15 dias os partidos políticos e as coligações de partidos políticos devem indicar um administrador eleitoral, o qual será responsável pela recolha de fundos, contabilidade das receitas e despesas, movimentação da conta da campanha e apresentação do relatório financeiro.
A lei determina que as candidaturas a Presidente da República e a vice-presidente da República são apresentadas ao Tribunal Constitucional até ao 20º dia após a convocação das eleições gerais, no quadro da apresentação das listas dos candidatos a deputados à Assembleia Nacional.
