Luanda - “Não Há Ainda Cadernos Eleitorais. A Logística Eleitoral Nem Sequer foi Encomendada. A Tecnologia a Utilizar no Escrutínio Nem Sequer foi Escolhida. A Delloite não é Credível. Ainda Falta Programar e Realisar Mais Uma Auditoria aos Centros de Escrutínio. Não Há Condições de Liberdade. Os Membros Das Mesas De Voto Ainda Não Foram Seleccionados Para Serem Treinados. As Eleições Podem Não Acontecer em 31 de Agosto”, estas revelações  sobre o trabalho da CNE, constam no discurso do líder da UNITA, Isaias Samakuva, que se segue na integra.


Fonte: Club-k.net


DISCURSO DO PRESIDENTE DA UNITA NA ABERTURA DO  SEGUNDO ENCONTRO NACIONAL  DOS AGENTES ELEITORAIS

 
  
5 DE JUNHO DE 2012
Exmos. Senhores Membros da Direcção da UNITA
Exmos. Senhores Membros da Administração Eleitoral Independente
Minhas senhoras e meus senhores:

É com muito prazer que saúdo este Segundo Encontro Nacional dos Agentes Eleitorais. Alegra-nos ver aqui nesta sala os comissários de todas as províncias do país, designados pela Assembleia Nacional - através da Resolução nº 8/12, publicada no Diário da República I Série nº 57, de 23 de Março – para organizar as eleições gerais em Angola.


A maior parte dos comissários designados convosco, tomou posse no decurso do mês de Abril, mas vocês decidiram não tomar posse naquela altura em protesto contra a ilegalidade praticada por uma das entidades designantes. Foi uma atitude corajosa e honrosa que o país e o mundo seguiram com muita apreensão.


Num país onde impera a pobreza, o lucro fácil e a corrupção, onde algumas pessoas recebem dois ou três salários do Estado mas não trabalham, onde a maioria, como nós, não tem uma fonte segura de sustento, abdicastes de benefícios materiais essenciais a favor de princípios nobres como a defesa da legalidade, do estado de direito e da democracia.


Por esta razão, saúdo-vos de forma calorosa e patriótica. Protestastes e lutastes contra a ditadura e a violação da lei. Colocastes a defesa da Constituição e da lei em primeiro lugar. O povo seguiu o vosso exemplo e também protestou. O resultado não se fez esperar: a ditadura curvou-se e a legalidade foi reposta. Foi uma vitória da legalidade; uma vitória da democracia; uma vitória de Angola e de todos os angolanos.


Esta vitória, porém, não foi isolada. Quando nos reunimos no I Encontro Nacional, em Outubro último, definimos várias batalhas: exigimos o respeito pelo Artigo 107º da Constituição, ou seja, o estabelecimento de uma administração eleitoral independente do Executivo com competências para organizar todas as facetas do processo eleitoral, incluindo a logística eleitoral. Esta batalha já foi ganha, pelo menos no plano formal. Uma nova CNE, independente do executivo, foi consagrada através da lei orgânica sobre as eleições gerais. Cabe-nos agora fazer cumprir esta lei no plano prático, todos os dias.


Por força do artigo 107º da Constituição, exigimos também a extinção da Comissão Interministerial Para o Processo Eleitoral – CIPE -. Esta batalha também já foi ganha. A CIPE foi finalmente extinta, por Despacho Presidencial, em 9 de Maio último.


Exigimos ainda, naquela altura, a transferência da custódia do FICRE e dos demais dados do registo eleitoral do MAT para a CNE. E que antes da transferência fosse realizada uma auditoria técnica à base de dados, sua estrutura de códigos e sistemas de acesso e de segurança, para se garantir a integridade, quer do ficheiro, quer da realização das próximas eleições gerais. Esta exigência não foi cumprida. Apesar de estar em curso uma auditoria, não temos garantias nem da transparência do processo de selecção da empresa seleccionada, a Deloitte, nem da sua idoneidade e integridade neste processo.


Também naquela altura afirmamos que Angola ainda não tem as condições de liberdade necessárias para a relalização de eleições democráticas. Este quadro mantém-se. Na passada semana, por exemplo, foram raptados dois jovens, Alves Kamulingui e Isaias Kassule, ex-militares da UGP. As famílias não sabem do seu paradeiro e o Governo não se dignou até aqui em investigar nem fornecer quaisquer explicações sobre este insólito acontecimento.


Sendo a segurança das pessoas responsabilidade do Executivo, não se compreende a sua atitude: das três, uma: ou para o Executivo a vida de um angolano não vale nada; ou o Executivo é incompetente, não consegue garantir a segurança das pessoas; ou então é conivente. E a esse respeito, a UNITA exige que este caso seja esclarecido e que o Executivo assegure de facto as condições de liberdade necessárias para a relalização de eleições democráticas.


Por tudo isso, a vossa presença aqui neste II Encontro Nacional para falar sobre eleições significa que novas batalhas terão de ser travadas para alcançarmos novas vitórias na luta actual que se trava no nosso país, que é a luta entre entre a democracia e a ditadura , a luta entre Angola e o MPLA. 


Senhores comissários:


No passado dia 19 de Maio, afirmamos que a fronteira entre a ditadura e a democracia, é a luta por eleições livres, justas e transparentes em Angola e exortamos os angolanos a atravessar esta fronterira agora, em 2012.


Atravessar agora esta fronteira, significa organizar bem as eleições convocadas para 31 de Agosto. Por exemplo:


• Garantir em todas as mesas de voto cadernos eleitorais digitais e em papel, testados e certificados. Estes cadernos devem ser produzidos agora e publicados.


• Assegurar que o processo de selecção e recrutamento dos eleitores que irão trabalhar nas mesas de voto seja transparente e inclua cidadãos de vários partidos, e não apenas de um só partido, porque a nossa democracia é multipartidária.


• Garantir que a logística eleitoral seja planeada, organizada e controlada pela CNE, apenas pela CNE,  e não por entidades não especializadas ligadas a membros do Executivo;


• Garantrir que os sistemas de transmissão de dados e as actividades nos centros de escrutínio sejam definidos, adquiridos, controlados e testados pela CNE, apenas pela CNE, e não por pessoas estranhas à CNE, ligadas ao SINFO, como aconteceu em 2008.


A realização de todas estas tarefas fundamentais que concorrem para a organização ordeira de eleições imparciais e transparentes, constitui responsabilidade dos Plenários da CNE, a vários níveis. É incumbência de todos os comissários, não apenas de alguns e muito menos dos presidentes. Todos têm o dever igual de tomar iniciativas para impulsionar as decisões colegiais e fazer as coisas andar.


Organizar a eleição com transparência e nos termos da lei, significa também evitar improvisações e embaraços. Significa cumprir todos os prazos estabelecidos na lei, porque os prazos legais visam exactamente obrigar a administração a cumprir o seu mandato com responsabilidade. Para cumprir os prazos estabelecidos na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (Lei 36/11, de 21 de Dezembro), a CNE deve, por exemplo:


a) DEFINIR AGORA e adquirir AGORA, EM JUNHO, a logística tecnológica, para se poder montar e organizar os centros de escrutínio em Julho e auditar, testar e certificar a integridade dos programas fontes, dos sistemas de transmissão e tratamento de dados e dos procedimentos de controlo a utilizar nos centros de escrutínio, bem antes da eleição, como estabelece o artigo 116º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.


b) PREPARAR AGORA, em Junho, os cadernos eleitorais, já corrigidos pelos eleitores, para que possam ser publicados no próximo mês de Julho, 35 dias antes da eleição, como estabelece a lei.


c) CRIAR AGORA, em Junho, AS CONDIÇÕES para se poder informar às candidaturas, até 15 de Julho, sobre o número de cadernos eleitorais e de mesas de voto a utilizar no dia da eleição, em cada município, para que o processo de credenciamento dos delegados de lista esteja concluído 10 dias antes da eleição, como manda a lei;


d) CRIAR AGORA, em Junho, AS CONDIÇÕES para os delegados de lista receberem no dia da eleição cópias fieis de todas as actas, quer da acta das operaões eleitorais em cada mesa de voto, quer da  acta síntese de cada assembleia de voto;


e) CRIAR AGORA, em Junho, AS CONDIÇÕES para que os resultados eleitorais sejam transmitidos pelas Comissões Municipais Eleitorais, agregados por mesas de voto,  como manda a lei;


f) CRIAR AGORA, em Junho, AS CONDIÇÕES para que os resultados definitivos dos círculos provinciais sejam anunciados antes de se anunciarem os resultados nacionais definitivos, como manda a lei;


Só depois destas condições prévias estarem criadas é que a administração eleitoral deveria considerar estarem criadas as condições objectivas para a realização das eleições numa certa data. Não é boa prática de gestão eleitoral colocar a carroça à frente dos bois.  O vosso trabalho agora é assegurar que estas condições sejam de facto criadas para se evitarem  improvisações, porque a improvisação é inimiga da transparência.


Temos sérias dúvidas se a CNE, ela própria, tem realmente criadas as condições prévias para organizar bem esta eleição, com transparência, dentro dos prazos e nos termos da lei, como escreveu no Parecer que remeteu ao Senhor Presidente da República no passado dia 16 de Maio. Temos sérias dúvidas pelas seguintes razões:


a) Até hoje, não foi ainda seleccionada nem contratada a entidade especializada que vai fornecer a logística eleitoral. Em 2008, este processo começou em Fevereiro e o contrato foi assinado em Abril, portanto, seis meses antes da eleição. Será muito difícil organizar com entidades credíveis um processo de abastecimento e de gestão de toda a logística eleitoral, sensível e não sensível, com transparência, em menos de 80 dias. Em 2008, este processo levou cerca de 150 dias. E tudo foi feito às pressas, com sérios erros e custos altos. Só em transportes aéreos, Angola pagou desnecessariamente mais de cinquenta milhões de dólares ($50,000,000.00). As entidades contratadas foram coniventes e certamente que estão desqualificadas, por razões óbvias, para a próxima eleição.


b) A lei estabelece que se não houver cadernos eleitorais, não deve haver votação. Ora, Angola nunca realizou eleições com cadernos eleitorais auditados e credíveis. A CNE nunca produziu cadernos eleitorais. Contràriamente ao que a lei estabelece, os cadernos produzidos pelo MAT foram entregues à CNE sem terem sido auditados, portanto, ao contrário do que estabelece a Lei. Além disso, antes de entregar os cadernos, o MAT não publicou as listas para efeitos de reclamação pelos eleitores, como manda a lei.


c) Existem listas com os locais de funcionamento das assembleias de voto, mas sem os nomes das pessoas que deverão votar nesses lugares. Só mediante a publicação atempada destas listas com os nomes das pessoas e dos locais de votação, é que os eleitores poderão saber de antemão se estão mesmo incluidos nos cadernos eleitorais e nos locais de votação certos, perto da sua residência. O Parecer da CNE fala de um sistema de informação ao eleitor por via digital e por internet. Mas apenas 1% do eleitorado tem acesso à internet. Se não se publicarem primeiro as listas e as pessoas não confirmarem os seus nomes em primeira mão, como manda a lei, o sistema digital não vai funcionar, e haverá uma grande confusão maior do que a confusão planeada em 2008.


d) O Parecer que a CNE enviou ao Presidente da República indica que prevê-se instalar todo o sistema de comunicações e todos os equipamentos da solução tecnológica para o escrutínio no mês de Julho. Ora, isto será muito difícil de se cumprir, porque até agora, não foi definida nenhuma solução tecnológica; não foi aprovado nenhum caderno de encargos; não foi feito nenhum concurso público; não foi escolhida nenhuma empresa;  e o Plenário da CNE, que é o único ogão competente para decidir esta matéria, ainda não deciciu nada. Ou será que a Presidente destituída decidiu sòzinha? Ou será que alguém fora da CNE decidiu aquilo que só ao Plenário da CNE cabe decidir? Ou será que alguém está já a preparar tudo isso sem a CNE saber?


e) Além disso, a nova lei manda que todo este sistema de transmissão dos resultados eleitorais das mesas de voto para os diversos centros de escrutínio, seja ensaiado, testado e auditado por uma entidade independente especializada antes de ser utilizado na eleição, como manda o artigo 116 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. Se nada disso foi feito ainda, como foi possível afirmar-se em 16 de Maio “estarem criadas as condições para a realização das eleições”?

 

f) Há também a questão dos dinheiros. Será muito difícil a CNE organizar a eleição com transparência, e dentro dos prazos, se o Executivo não disponibilizar dinheiro para a CNE em tempo útil. A CNE aprovou o seu orçamento eleitoral há mais de um ano, tendo-o remetido ao Executivo ainda em Fevereiro de 2011. Até hoje, a CNE não tem verbas cabimentadas para executar o seu orçamento; tem muitas dívidas acumuladas a vencer juros de mora e não consegue pagá-las. A CNE continua sem instalações adequadas, o seu programa de investimentos públicos não foi viabilizado; e mesmo com as eleições convocadas, a CNE continua a enfrentar bloqueios orçamentais que atentam contra o princípio da autonomia financeira, estabelecido por lei.


g) Por outro lado, junto com estes bloqueios, há fortes pressões de agentes do Executivo para impôr contratos e fornecedores à CNE, num sério atentado à sua independência e regras de funcionamento.


Senhores Comissários:


É vossa responsabilidade corrigir este quadro. Os senhores foram escolhidos para trabalhar a tempo inteiro na preparação das eleições e dar o vosso melhor na CNE, trabalhando com os vossos colegas, com isenção, transparência e espírito de equipa.


Nesse respeito, gostaria de vos recordar duas verdades relativas aos princípios e normas que regulam a organização e o funcionamento da CNE, bem como as competências específicas dos seus órgãos e o estatuto dos seus membros, em conformidade com o princípio da independência da administração eleitoral estabelecido pelo artigo 107º da Constituição:
 

1) Em primeiro lugar, há que reconhecer que a CNE é um órgão distinto, separado e independente do Executivo. Os seus membros devem obediência apenas à Constituição e à Lei. Não devem obediência a habituais e famosas “orientações superiores”. Não há, para os Comissários da CNE, “orientações superiores”, senão a lei e as deliberações do Plenário tomadas nos termos da lei. Isto significa que o Governador não manda na CNE nem deve interferir na organização da eleição. Se interferir, não deve ser obedecido. O titular do poder Executivo, não manda na CNE e não deve interferir na organização da eleição. Se interferir, não deve ser obedecido. Os Presidentes dos Partidos políticos não mandam na CNE e não devem interferir na organização da eleição. Se interferirem, não devem ser obedecidos. O Presidente da República não manda na CNE e não deve interferir na organização da eleição. Se interferir, não deve ser obedecido. O artigo 40º da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE é claro: “Os membros da CNE, no exercício das suas funções devem obediência apenas à Constituição da República de Angola, à Lei e às deliberações do Plenário”.


2) Em segundo lugar, importa ter em mente que todos os dias as forças da ditadura irão tentar violar a lei, de uma forma ou de outra. As forças da ditadura estão em todo o lugar, incluindo os Tribunais e a própria CNE.


3) Por exemplo, neste momento em que vos falo, a CNE não está a observar o artigo 23º da Lei 12/12, de 13 de Abril (Lei Orgânica sobre a Organização e o Funcionamento da CNE). Esta disposição legal, aprovada há cerca de dois meses, manda a CNE estabelecer a Direcção de Organização Eleitoral e Logística, uma estrutura executiva de apoio técnico que foi sugerida pela própria CNE, em Março. Esta Direcção é que tem a incumbência legal de elaborar os cadernos eleitorais, credenciar os delegados de lista, gerir os armazéns, planificar a aquisição dos kits eleitorais, assegurar a execução da logística eleitoral definida pelo Plenário e estabelecer a ligação com as Comissões Provinciais Eleitorais para a sua distribuição.


4) Ora, sabem o que aconteceu? Depois de aprovada a lei pela Assembleia Nacional, a CNE decidiu que não devia aplicar a lei. Decidiu que não era necessário nem conveniente criar a Direcção de Organização Eleitoral e Logística, antes das eleições! E a presidente destituída saíu sem ter nomeado nenhum Director para esta importante função. O presidente interino também não nomeou. Estas funções ficaram para ser executadas por uma outra Direcção que já tem muitas outras competências e está sob a responsabilidade de um chefe de departamento que actua como “Director Interino”.


5) Isto não faz sentido. Ou terá sido feito de propósito para depois vir o Executivo afirmar, como em 2008, que tem de “salvar o processo” porque a CNE não consegue organizar a logística eleitoral? Já repararam que, no seu discurso aos Chefes de Estado da SADCC, na passada semana, o Presidente da República afirmou que o Executivo angolano está disponível para trabalhar com a CNE na organização da logística eleitoral?! Será mera coincidência?


6) Repararam bem? O titular do poder Executivo, não se disponibiliza para viabilizar a execução do programa de investimentos públicos da CNE, que está atrasada; não se disponibiliza para assegurar a isenção e a transparência dos actos das CNE; não se disponibiliza para assegurar a célere disponibilização dos dinheiros que a CNE precisa para trabalhar, que são matérias da sua competência, mas aparece, sem ser convidado, a disponibilizar-se para apoiar a organização da logística eleitoral. Será por mero acaso?


10 - E vão certamente surgir nos dias à frente, mais obstáculos. É vossa responsabilidade, senhores comissários, levantar a voz da justiça e da legalidade lá dentro das estruturas da CNE. Defendam a lei. Controlem os processos de tomada de decisão. Construam consensos. Façam constar as vossas posições nas actas dos Plenários. Instem com os vossos colegas para terem coragem de cumprir a Constituição e a lei.

Senhores comissários:


Hoje, em Angola e no mundo, já ninguém tem dúvidas que houve uma fraude eleitoral massiva e sistémica em 2008 e que as pessoas que a planearam pretendem fazer uma nova fraude em 2012. Mas também, especialmente desde o dia 19 de Maio, já ninguém tem dúvidas que o povo angolano já não irá  permitir nem aceitar uma nova fraude. O povo angolano quer ser senhor do seu próprio destino!


Precisamos então ter sempre presente que a eleição já começou e que as forças da ditadura sempre quiseram vencê-la por antecipação: quer durante a fase da definição das regras, no Parlamento, quer durante a fase da organização eleitoral, na CNE, quer ainda durante as operações da votação e do escrutínio, nas mesas de voto e nos centros de escrutínio.


Durante a primeira fase, no Parlamento, não conseguiram vantagens suficientes para operar a fraude. Isto significa que é nesta fase da organização eleitoral, na CNE, que farão, e já estão fazendo, novas investidas fraudulentas. Se necessário, vão passar por cima das leis e vão subverter as instituições.


Terão de ser travados. Precisamos de criar agora uma barreira forte e intransponível contra a fraude, quer para esta fase, quer para a fase da votação e do escrutínio, no dia da eleição. Esta barreira deve actuar lá dentro da CNE, em todos os seus órgãos. O conteúdo desta barreira é o que vos será transmitido no decurso deste seminário. Os senhores estão na linha da frente desta luta, que é a luta de Angola por eleições livres, justas e transparentes, nos termos da lei.


Como afirmei no dia 19 de Maio, o mandato do MPLA para governar Angola, terminou sem ele ter instituído de facto o regime democrático em Angola. Agora, “ou o MPLA aceita de facto a democracia, ou Angola vence a luta por eleições livres, justas e transparentes, e tira o MPLA do poder”.


Exorto-vos por isso a estudar as leis com afinco e dedicação porque está em jogo o futuro do nosso belo país. Exorto-vos também a tomar boa nota de todas as matérias agendadas. Exorto-vos ainda a agir com perspicácia e vigilância no cumprimento do vosso mandato. Trabalhem em equipa com os vossos colegas da CNE, não importa as cores partidárias. Trabalhem a tempo inteiro. Apresentem soluções para os problemas e construam consensos, nos marcos da lei. Sejam firmes na defesa da Constituição e da lei. E não vacilem.  Declaro aberto este Segundo Encontro Nacional dos Agentes Eleitorais.


Muito obrigado.