Lisboa - Novas suspeitas foram levantadas esta semana, que indicam que a INDRA, a empresa espanhola contratada para fornecer a logística eleitoral em Angola, está a cooperar com o regime do presidente José Eduardo dos Santos para facilitar cenários que permitem a alteração dos resultados das eleições de 31 de Agosto durante o escrutínio.
Fonte: Club-k.net
Recusa dar copia das actas conforme artigo 86/09
As suspeitas surgem em torno da acta síntese das assembleias de voto e da via a utilizar para a transmissão dos resultados provisórios. A Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais (LOEG), no seu artigo 86º, manda o Presidente da Assembleia de Voto elaborar a acta síntese, integrando o conjunto de dados de todas as mesas, entregar cópia da acta “a todos os partidos políticos e coligações de partidos políticos concorrentes” e remeter o original à Comissão Municipal Eleitoral.
A acta é o documento que depois da contagem dos votos, os membros da assembléia de voto, pertencentes aos setes partidos concorrentes devem preencher com os resultados eleitorais devendo ser assinada por todos os presentes. Logo a seguir, cada membro ou representante de partido que tiver a mesma permite fazer contagem paralela dos votos caso haja duvidas com os resultados a serem divulgados oficialmente pela CNE.
A entrega das actas a cada partido, permite aos mesmos fazer o escrutínio paralelo dos resultados ao mesmo tempo que a CNE faz o seu. Esta medida, impede ou dificulta alteração dos resultados através de sistemas informáticos viciados, porque em caso de dúvidas, cada partido pode contar novamente visto que tem cópia das mesmas actas síntese que a CNE também tem.
Até bem pouco tempo, o MPLA, achou o artigo como “inconveniente” e pretendia levá-lo a votação no parlamento para alterar a lei mas sem sucesso. Na altura do debate, o partido no poder dizia que tinha de mudar a lei eleitoral porque caso contrário teriam de colocar geradores em todas as mesas de voto e que isso custaria “muito caro”, perto de 5 milhões de dólares. Lukamba “Gato”, deputado da UNITA, respondeu, na altura das discussões que este era o preço da democracia.
Numa recente reunião entre a INDRA e representantes da CNE, realizada em Madrid, o assunto foi abordado. No lugar de colocar máquinas fotocopiadoras em cada assembleia de voto, para que os Partidos concorrentes tenham cópias das actas, a CNE quer colocar as fotocopiadoras nas Comissões Municipais Eleitorais (CME). E foi buscar o apoio da INDRA para justificar a sua posição que viola à Lei.
De facto, durante a reunião, a própria INDRA defendeu a posição do MPLA, dizendo que poderia colocar fotocopiadoras nas CME’s, mas não nas assembleias de voto. Assim, os representantes de partidos políticos teriam de ir a pé das Assembléia de votos (AV) até às Comissões Municipais Eleitorais para receberem la as actas!
Por apresentar uma posição que se assemelha ao do MPLA (de desrespeitar a lei) a INDRA é suspeita de estar a fazer “o jogo do regime”. Analistas em Luanda consideram inaceitáveis as justificações apresentadas, tendo em conta que das propostas para fornecer a logística eleitoral, a INDRA foi a empresa concorrente que apresentou o orçamento mais caro.
A outra suspeita do envolvimento da INDRA em nova fraude, tem a ver com a via a utilizar para a transmissão dos resultados provisórios, os primeiros a serem lidos na Televisão, e com base nos quais se celebra a vitória. A lei estabelece que, “para efeitos de apuramento provisório, os resultados eleitorais obtidos por cada candidatura em cada mesa de voto, devem ser transmitidos pelos presidentes das assembleias de voto às Comissões Provinciais Eleitorais, pela via mais rapida, devidamente certificada pela Comissão Nacional Eleitoral”.
Esta “via mais rápida”, no século XXI, é a via digital. (Não pode ser o fax nem a motorizada, nem o carro. E muito menos a pé). Se não se enviarem as actas “pela via mais rápida”, a partir de cada assembleia de voto, não há transparência nem controlo, porque há receios que elas poderão ser trocadas pelo caminho. No entender dos analistas “os delegados de lista não ficarem com cópia, então não poderão provar que houve fraude”.
Os analistas receiam que se repita o cenário das eleições de 1992 e de 2008, quando as actas e os boletins de voto que as suportam foram trocados por outros previamente preenchidos. Fazem lembrar que há zonas em Angola onde a comissão municipal eleitoral (que se encontram próximo as administrações do governo) estão por sua vez distantes dos locais das assembléia de votos de certas comunas e/ou aldeias.
A UNITA, segundo informações, teria defendido também a fixação das actas (dos resultados eleitorais) na parede de cada assembléia de voto no sentido de que no fim do dia, as pessoas (partidos e interessados) pudessem ler e conhecer os resultados finais do local onde votaram. Tal sugestão é rejeitada pelos membros do MPLA na CNE.
A INDRA foi, de inicio, contratada para fornecer a logística e colocá-la apenas no aeroporto de Luanda. O transporte do aeroporto aos armazéns e dos armazéns para as assembleias de voto, deverá ser garantido por militares da Casa Militar, que, desta vez, estarão camuflados numa empresa privada ou em estruturas da CNE.
