Luanda - Discurso do Presidente da UNITA, Isaías Samakuva na Apresentação do Manifesto Eleitoral da UNITA 2012
Caras Angolanas, Caros Angolanos,
Digníssimos Convidados,
Senhores e senhoras jornalistas,
Ninguém poderá ganhar menos do que cerca de USD 500
Angola aguarda pela chegada da Democracia há mais de três décadas. Durante essa longa e resistente espera, o Governo não fez mais do que conduzir um país naturalmente rico a um Estado habitado por um povo cada vez mais pobre e humilhado.
O Governo, que está no poder há 37 anos, continua a mostrar pouco respeito pelos Angolanos, subvertendo as instituições do País, promovendo a corrupção e asfixiando uma bela flor com que sonhamos há tanto tempo: a Democracia!
Um grupo de dirigentes políticos, com ligações ao partido no Governo, fez seus os recursos de todos os Angolanos e reparte-os entre eles, entre os seus familiares e entre os seus amigos.
Vivemos num País onde os estrangeiros são mais protegidos que os angolanos. Num País que atirou a juventude – o seu mais valioso bem – para o precipício do desespero, deixando-os sem Futuro!
E, ainda por cima, quando desiludidos e com vontade de mudar o País onde nasceram, estes jovens criticam e protestam em diversas manifestações que promovem, são corridos à bastonada. São violentamente reprimidos com ferros, cães e armas de fogo das forças da autoridade.
Esta não é a Angola com que sonhavam os nossos líderes. Esta não é a Angola por que lutaram os antigos combatentes. Esta não pode ser a Angola que vamos deixar como legado para as futuras gerações.
Nós sonhamos com um País onde os jovens que querem abraçar a liberdade e o futuro não sejam raptados nem tratados como malfeitores. Nós queremos o País com que sonhamos há mais de 30 anos. Uma terra que os jovens sintam que é a sua.
Um País moderno, livre e solidário. É para isso que a UNITA quer trabalhar e é nesse caminho que iremos colocar Angola.
Num governo da UNITA, haverá espaços para todos, porque existem homens de bem em todos os partidos, nas forças de defesa e segurança e noutros sectores, fora dos quadros partidários. Pois bem, no nosso governo haverá espaço para todos eles.
Mais importante do que isso, queremos assinalar, é que no nosso governo não haverá revanchismo, vingança política e perseguição individual. Os bens pessoais, a integridade moral, a posição social de todos serão respeitados e defendidos.
É essa atitude de grandeza, de civilidade republicana, de comprometimento com a paz, voltada para o futuro e não para o passado, que permitirá que ocorra uma mudança segura nas próximas eleições e, com o passar das décadas, que a mudança de governo se torne uma prática natural no nosso país, um facto democrático e positivo, como o é nas nações democráticas desenvolvidas.
Venha connosco. Vamos juntos mudar Angola e colocar o angolano no centro da mudança.
Caminhe ao nosso lado. Juntos vamos mudar Angola e colocar os Angolanos no centro da mudança!
Juntos vamos mudar Angola!
Angolanos e angolanas:
Tenho o prazer de apresentar aos angolanos, o Manifesto Eleitoral da Mudança. Com a experiência acumulada desde 1966, sintetizamos neste Manifesto Eleitoral as linhas estruturantes do programa da UNITA para mudar Angola e melhorar a vida de todos os Angolanos.
Hoje fica aqui bem patente com este Manifesto que vos apresentamos que sabemos bem o que
desejamos para o destino do nosso País.
Temos um projecto político para o País.
Queremos que todos saibam o que propomos ao País, e por isso elaboramos este Manifesto, que contém um desdobrável com as nossas ideias chave, com as sete prioridades do Governo da Mudança, que queremos que todos guardem nos vossos bolsos, para passarem a nossa mensagem de esperança num futuro mais próspero e para que todos estejamos UNIDOS NA MUDANÇA!
Juntos vamos melhorar as condições de vida de todos os Angolanos.
Caras Angolanas e caros Angolanos,
A mudança que queremos para Angola, a mudança que o Governo da Mudança vai trazer para Angola, não representa apenas uma mudança do partido no poder. É uma mudança das políticas, das estratégias, dos valores e das práticas.
Políticas e Valores que são a nossa génese. A génese de um Manifesto Eleitoral muito rico que aborda todas as problemáticas da nossa sociedade. Mas as nossas prioridades para convosco são estas sete.
São estas sete prioridades que nos levaram a almejar um futuro mais promissor para todos nós e para os nossos filhos.
O projecto político, com que nos apresentamos e que servirá esta causa maior que é o futuro próspero e democrático de Angola, assenta em 7 prioridades e princípios fundamentais.
Em primeiro lugar, serei o Presidente de todos os Angolanos, respeitando de igual forma toda a pluralidade cultural, religiosa e partidária. Serei o principal promotor e defensor da paz e da reconciliação nacional. Estarei sempre efectivamente submetido ao juramento de defesa da Constituição da República e das leis livremente aprovadas pelo Poder Legislativo. Respeitarei e farei respeitar os direitos e garantias individuais dos cidadãos e zelarei também pela absoluta independência dos poderes Legislativo e Judicial.
Logo após a minha eleição como Presidente da República de Angola, suspenderei as minhas funções como Presidente da UNITA e o meu vínculo partidário. Deixarei de responder por este partido, respondendo apenas por Angola aos Angolanos. Serei um Presidente que não se deixará influenciar por questões partidárias nem tomará parte nas decisões do seu actual partido. O meu partido será Angola.
Em segundo lugar, o Governo da Mudança será um Governo para todos os Angolanos. Chamaremos para o nosso Governo todos os Angolanos competentes independentemente da sua militância partidária.
Vamos identificar os Angolanos mais competentes e qualificados nas mais diversas áreas do saber científico e cultural e convidá-los para formar o novo Governo de Angola. Convidaremos os melhores engenheiros, políticos, empresários, advogados, médicos e outros, dentro e fora do País, para integrar um novo tipo de Governo. Um Governo que governa para o Povo, que seja responsável perante o Povo e sensível às necessidades e aspirações de todos os Angolanos. Vamos trabalhar com todos para servir a todos.
Em terceiro lugar, Vamos resolver os cinco principais problemas nacionais atacando decisivamente as suas raízes. Vamos proclamar e decretar a entrada imediata em vigor de Cinco Programas de Emergência Nacional nas áreas de Emprego, Habitação, Saúde, Educação e Segurança Social. Estes cinco problemas serão considerados questões de “Segurança Nacional”, pelo que lhes será dada prioridade absoluta.
Vamos prestar especial atenção à CRIAÇÃO DE EMPREGOS. O pleno emprego é um dos pilares da política económica do Governo da MUDANÇA. Adoptar a política de pleno emprego significa criar políticas que absorvam a grande maioria da população activa nacional em actividades produtivas, tanto na realização das tarefas do Estado social, como no sector formal da economia de mercado, no sector tradicional e no sector informal.
Serão criados mecanismos inovadores para absorver toda a população na concretização dos programas sociais e para aliviar o sofrimento, massificar a agricultura, garantir a segurança alimentar e social, prestigiar a educação e promover o desenvolvimento humano. Os agentes da economia informal serão também absorvidos na economia formal, enquanto se implementam medidas eficazes de combate ao desemprego e aos seus efeitos.
A política habitacional do Governo da MUDANÇA encerra as seguintes medidas:
• Construção de habitações sociais para as famílias que hoje vivem em habitações precárias, priorizando os que estão em situação mais crítica e os que nunca tiveram uma casa, arrendada ou própria.
• Consagração do programa nacional de crédito à habitação, um sistema permanente e auto-sustentável de construção e manutenção de urbanizações, com garantias do Estado.
• Acabar com as demolições selvagens. Onde for estritamente necessário demolir - por razões de interesse do Estado previamente discutidas com os cidadãos - o Governo vai primeiro assegurar o realojamento condigno dos cidadãos e só depois demolir. Prioridade será para os que estão em situação mais crítica e aos que nunca tiveram uma casa, arrendada ou própria.
• Execução descentralizada de Planos de Urbanização e construção das respectivas infra-estruturas básicas. Metas que serão alcançadas de acordo com os objectivos do desenvolvimento descentralizado.
• Aceleração do programa actual de construções do equipamento social mínimo, incluindo redes públicas de água, energia e comunicações, balneários, zonas verdes, parques infantis e juvenis, e outras estruturas, nas áreas urbanas e rurais.
• E por fim a construção de habitações para assegurar a mobilidade dos funcionários públicos, em todas as províncias, no quadro de uma política global integrada da habitação que incluirá as correspondentes medidas de carácter institucional, financeiro e técnico.
O ACESSO À SAÚDE PARA TODOS OS CIDADÃOS é também um ponto-chave para o nosso desenvolvimento sustentável. O Governo da Mudança criará as infra-estruturas de apoio para satisfazer as necessidades fundamentais não só da medicina curativa e recuperadora, mas principalmente da medicina preventiva.
O Governo da Mudança atacará a crise sanitária do País em várias frentes: no quadro dos programas de combate à pobreza, no quadro dos sistemas nacionais de previdência ou de segurança social, no quadro da nova política de massificação da oferta e de disseminação de postos e centros de saúde pelo País e no quadro de programas e parcerias internacionais para o combate às endemias.
O Governo da Mudança vai trabalhar para que todos os cidadãos Angolanos tenham direito a uma Saúde de qualidade. O Governo assumirá a responsabilidade de pagar as consultas e os medicamentos das famílias mais carenciadas, tanto nos centros urbanos como nas áreas rurais. Com o Governo da Mudança, as melhores clínicas serão os hospitais estatais.
O quarto programa de emergência será na Educação. Faremos um investimento massivo na educação, para transformar a escola no factor catalisador da mudança e preparar convenientemente os jovens para serem competitivos nos mercados de trabalho de Angola e da região. DEFENDEMOS A EDUCAÇÃO COMO PILAR BASE DO DESENVOLVIMENTO.
As principais medidas a instituir incluem:
• Ensino, gratuito, obrigatório e de qualidade até ao nível médio.
• Valorização da carreira docente, tornando mais rigorosa a sua preparação e qualificação. Criação de também novos sistemas de remuneração e estímulo e garantia da permanente actualização dos professores e o seu aperfeiçoamento académico;
• Adaptação dos currículos escolares e académicos às necessidades do desenvolvimento humano e do mercado de trabalho para atender especificamente aos programas e valores que impulsionarão a sustentabilidade do País;
• Maximização do uso das tecnologias de informação e da Comunicação Social para a massificação do conhecimento, da moral social e da cultura nacional e universal.
• Alargamento da rede escolar nacional e restruturação da mesma no conjunto dos vários graus e ramos de ensino, tanto público como privado, acompanhando e orientando permanentemente a sua evolução. Aumento da qualidade da rede de ensino e expansão geográfica dos seus vários níveis.
O quinto programa de emergência visa garantir a segurança social dos cidadãos. Nas aldeias ou nas cidades, encontramos todos os dias Angolanos abandonados à sua sorte e incapazes de satisfazer as suas necessidades básicas. É o caso dos cidadãos portadores de deficiência, das crianças abandonadas e dos idosos. VAMOS IMPLEMENTAR UMA SEGURANÇA SOCIAL QUE SE PREOCUPE COM TODOS.
A política de Segurança Social do Governo da Mudança assenta em três realidades intimamente ligadas: o perfil demográfico do País, o passivo social da actual geração de jovens e a necessidade da conquista da paz social na actual geração.
O sistema de Segurança Social preconizado, inclui tanto as funções de protecção social como as funções de previdência social. A protecção social das pessoas será garantida por programas diversos de assistência social, subsídios e políticas de discriminação positiva para a inclusão e dignificação dos cidadãos mais vulneráveis. A previdência social será garantida através de produtos comerciais como os seguros e fundos de pensões.
O sistema terá cinco produtos principais: seguro social geral para todos, subsídio de desemprego, pensões de reforma, programas de assistência social e outros seguros.
O sistema nacional de segurança social vai beneficiar também os antigos combatentes e ex-militares. Serão apoiados de várias formas: através da criação de microempresas, viabilização de financiamentos, eliminação do limite de 35 anos para a participação nos concursos públicos e por via de programas de formação técnico-proporcional para facilitar a sua reinserção social e profissional.
Tudo isto será feito com o objectivo de os antigos combatentes poderem aumentar os seus rendimentos e defender os subsídios de reforma a que têm direito.
Não consideramos justo que aqueles que deram o melhor de si, lutando por este País de armas na mão se sintam hoje abandonados à sua sorte!
A implementação concertada da política de Segurança Social do Governo da MUDANÇA permitirá que a actual geração não receie dificuldades na reforma e no final das suas vidas, ao mesmo tempo que mobilizará a juventude para o trabalho e para as grandes causas do Futuro. Causas que permitirão fazer voltar sorrir a terra angolana.
Estes são os cinco programas de emergência nacional que constituem a terceira das sete prioridades do Governo da Mudança.
A quarta prioridade é o COMBATE À FOME E À POBREZA. O Governo da Mudança vai lutar contra a pobreza. Criará um programa autónomo, integrado e descentralizado que irá atacar as causas da pobreza em todas as suas dimensões, quer ao nível das aldeias como das cidades.
A luta contra a pobreza será considerada um problema de Segurança Nacional.
Por isso, vamos colocar em marcha a criação do Programa Nacional de Combate à Pobreza. As soluções sustentáveis para este problema exigem programas de longo prazo. Trata-se de um programa autónomo, integrado e descentralizado que irá atacar as causas da pobreza em toda a sua dimensão. Ao nível de cada aldeia e bairro do País. Será o programa mais importante do nosso Governo. O Governo da Mudança irá afectar a este programa pelo menos a mesma proporção de verbas financeiras que o orçamento afecta actualmente para as actividades militares de Defesa e Segurança.
Queremos deixar bem claro que, para nós, os verdadeiros inimigos de Angola e do seu Povo são a falta de água potável, a doença, a falta de emprego, a falta de esgotos, a educação de baixa qualidade, a fome, o paludismo, a miséria, o crime e a violência.
É contra esses inimigos que vamos mobilizar todas as forças vivas da Nação, toda a inteligência nacional, toda a nossa criatividade e solidariedade.
A quinta prioridade é garantir a IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, porque ela É ESSENCIAL NUM PAÍS QUE SE QUER MODERNO. A História da UNITA provou que o único compromisso que temos é com os Angolanos. Para o Governo da Mudança, a máxima a seguir em todos os seus actos e decisões será sempre a de colocar em primeiro lugar o bem-estar e os interesses supremos do Povo Angolano.
Vamos reunir os funcionários públicos e agentes do Governo para comunicar a determinação do nosso Governo de trabalhar com todos. Ninguém será despedido só por ser membro de um partido do Governo ou da oposição.
A era da exclusão acabou.
A partir do momento da tomada de posse do novo Executivo, nenhum cidadão Angolano será mais avaliado na base do seu nome de família, do seu partido político, do seu passado, do seu local de nascimento ou da cor da sua pele. O que conta é a competência e o mérito intelectual.
Todos terão oportunidades iguais para mostrar a sua competência. Os funcionários públicos, incluindo os agentes da segurança do Estado, são funcionários do Estado e não dos Partidos. Serviram o país até agora e continuarão a servir o País quando a UNITA ganhar as eleições e formar Governo. Ninguém será despedido. Os cerca de 280 mil funcionários actuais não chegam para o trabalho gigantesco associado aos cinco programas de emergência nacional nem para o programa especial de combate à pobreza. Vamos precisar de muito mais.
Por isso, vamos trabalhar com todos para servir a todos.
A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA É TAMBÉM UMA PRIORIDADE. No caso, a prioridade número 6. Vamos convocar uma reunião imediata com as lideranças empresariais, para delas ouvir o que o governo pode fazer para corresponder às prioridades económicas do País e às expectativas das empresas, grandes e pequenas. Isto permitirá desenvolver e implementar o modelo certo de desenvolvimento da infra-estrutura física e humana, através de políticas dinâmicas de investimentos massivos na educação, saúde e na criação de empregos, em todo o território nacional.
O Governo da Mudança vai institucionalizar a prática de um salário mínimo mensal de 50.000,00 Kwanzas.
Ninguém poderá ganhar menos do que cerca de 500,00 dólares americanos, ao câmbio actual. A definição de um salário mínimo nacional a pagar aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduzirá a pobreza.
O salário mínimo vai ser protegido e assegurado. O Governo da Mudança praticará uma economia social de mercado impulsionada pela Democracia política e económica.
Defendemos uma economia aberta, moderna e dinâmica que corresponda à era da globalização, mas sem pôr em risco os interesses nacionais. Defendemos o primado das pessoas sobre os mercados.
Apostamos na economia social como pilar forte dum modelo económico sustentável. Não nos substituiremos à economia e aos mercados, mas também não nos omitiremos perante eles. A UNITA como grande partido defensor da sensibilidade social não abdicará dos seus princípios e dos seus valores na definição duma alternativa sustentável e socialmente justa para o desenvolvimento do País.
Os principais agentes económicos, serão os jovens.
O Governo da Mudança vai ainda adoptar medidas que visem a melhoria das condições de vida da juventude e que lhes garanta acesso à educação e formação técnico-profissional (com estágios profissionalizantes em instituições públicas e privadas reconhecidas), acesso facilitado ao primeiro emprego, disponibilização de bolsas de estudo internas e externas, promoção do Cartão-Jovem, melhor acesso ao livro, ensino universitário de qualidade, crédito de habitação bonificado e ainda outras regalias.
Alcançar uma distribuição equitativa da prosperidade entre as gerações e assegurar a dignidade das Angolanas e Angolanos de todas as idades exige um diálogo activo e permanente com a juventude, sem inibições nem preconceitos.
A nossa última prioridade será a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.
Na Verdadeira Democracia, o Estado tem um governo escolhido pelo Povo. Um Governo que dirige os destinos do seu País através dos seus melhores representantes.
No Estado de Direito, o próprio Estado fica obrigado ao cumprimento das leis. O poder estatal é limitado pela lei não se tornando, portanto, absoluto.
Vamos implantar pela lei, pela prática de Governo e pelo exemplo pessoal, a plena Democracia em Angola- compromisso de honra da UNITA desde a sua fundação.
Democracia na política - com eleições directas e separadas para o Presidente da República, os Deputados à Assembleia Nacional e os Autarcas. Democracia na economia - com políticas e programas sociais para reduzir as desigualdades, aliviar o sofrimento e combater a pobreza. Democracia na cultura - para promover o talento, valorizar a tradição, promover os valores da angolanidade e desenvolver e difundir a diversidade cultural dos vários grupos nacionais que constituem Angola.
Democracia no respeito absoluto da Constituição, que deve reflectir a vontade do Povo e não a vontade de um indivíduo.
Por isso, o Governo da Mudança trabalhará com a sociedade e o Parlamento para que seja realizada uma revisão constitucional que esteja de acordo com aquilo que os Angolanos desejam. A actual Constituição da República ofende o Republicanismo e não reflecte o sentimento geral da população. Os Angolanos querem um Estado Republicano e não uma monarquia em que todo o poder fique concentrado apenas numa pessoa.
O Governo da Mudança delegará uma boa parte das suas competências aos governos provinciais e consagrará as autarquias locais. Todos os Administradores Municipais e Administradores Comunais serão eleitos democraticamente pelo Povo cumprindo mandatos bem determinados.
Estas são as linhas estruturantes das medidas de política contidas neste Manifesto Eleitoral, sob o lema “Unidos pela Mudança”.
A mudança será feita pelos angolanos no próximo dia 31 de Agosto, porque nesse dia termina o mandato do governo actual e cabe ao povo escolher um novo governo. E o povo tem que mudar de governo para melhorar a sua qualidade de vida.
Unidos na Mudança teremos uma Angola de todos e para todos.
Obrigado pela vossa atenção.
{edocs}http://club-k.net/images/pdf/unitamanifesto.pdf, 710, 600{/edocs}
