Luanda - O Partido Renovador Social (PRS) apresentou nesta segunda-feira, 30, em Luanda, o seu programa de governação para o período 2012/2017 e o manifesto eleitoral, tendo em conta aos próximos desafios que se avizinham. Na ocasião, Eduardo Kanguana, presidente do PRS, disse que a sua formação política defende o federalismo como modelo de governação, pelo facto de garantir uma justa distribuição da renda nacional e promover a tomada de decisões e a participação directa da população na governação do país.
Fonte: Club-k.net
Segundo o político, cabeça de lista do PRS, este modelo assegura maior aproximação entre governantes e governados, porque o povo possui contacto directo com o poder da sua comunidade. O Club-k publica em primeira mão, o segundo documento (Manifesto eleitoral) na integra.
Senhor Secretário-Geral do Partido,
Senhores membros do Conselho Politico,
Senhores membros do Comité Nacional,
Caros militantes, amigos e simpatizantes do PRS,
Estimados convidados,
Senhores membros da comunicação social,
Angolanas e angolanos;
O mundo está na era de transição das sociedades assentes em Estados unitários mais abertos, livres, competitivos com governos participativos; os Estados Federais são hoje a forma do Estado ideal para as sociedades que querem promover o exercício da democracia, da liberdade, da justiça e desenvolvimento sustentado. Eis porque o PRS propõe ao país um programa de governo baseado no Federalismo que:
1. Garante a justa distribuição da renda nacional;
2. Promove a tomada de decisões e a participação directa da população na governação do país;
3. Assegura maior aproximação entre govenantes e governados, porque o povo tem contacto direito com o poder da sua comunidade;
4. Dificulta a acumulação de poder numa única pessoa ou grupo;
5. Assegura a defesa dos direitos humanos;
6. Garante o respeitos digno pelas autoridades tradicionais;
7. Desencoraja a Corrupção e o roubo daquilo que é de todos;
8. Gera um clima que garante o exercíco das liberdades fundamentais, indispensáveis à vida moderna;
9. Satisfaz as necessidades locais;
10. Garante a protecção do meio ambiente;
11. Ajuda a eliminar as disparidades de renda e de bem estar social entre as regiões;
12. Favorece a Preservação das caracteristicas locais, no que toca à cultura, usos e custumes;
13. Proporciona oportunidades diversas para os Partidos Políticos servirem os seus eleitores mesmo que não tenham maioria no parlamento
14. Combate as fragilidades do governo centralizado, etc…
É evidente que cada angolano, olhando para o país que temos, hoje, é suficientemente capaz de reflectir sobre o futuro do país; Certamente, cada um conclui que o país precisa tomar um novo rumo; o país precisa resgatar o orgulho dos angolanos e de cada angolano; o país precisa criar oportunidades iguais para todos os seus filhos;
O projecto político e o programa de governo do PRS são sustentados por uma linha ideológica de Centro-Esquerda. Defendemos um governo empenhado na busca e na garantia das condições de vida dos cidadãos, mediante programas dirigidos.
Por conseguinte, o programa de governo do PRS foi concebido tendo por base o crítico modo de vida dos angolanos, que será superado em caso de Victoria nas eleições gerais de Agosto, com as seguintes linhas fundamentais da acção governativa:
Reformar os Órgãos do Estado e da Soberania nacional, nomeadamente, a Presidência da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais, por constituírem actualmente o epicentro da injustiça nacional, da corrupção, da imoralidade social, da discriminação, exclusão social e económico; estes órgãos transformaram-se em travões de uma democracia aberta e promovem a fraqueza das instituições públicas, não correspondendo, assim, com as reais aspirações dos angolanos e do país;
Uma Revisão Constitucional e estrutural será necessária para devolver-se a real soberania ao povo; Reformaremos o sistema de justiça Nacional, conferindo ao Poder Judicial a sua real força atuante e imparcial;
Consagraremos a prisão perpétua para todos aqueles que cometerem homicídios voluntários, isto é, crimes sanguinários; a prisão perpétua, será uma medida de garantia da segurança, tranquilidade, estabilidade das pessoas e das comunidades e desincentivo da prática dos crimes hediondos;
Criaremos emprego para todos jovens e antigos combatentes; Haverá um fundo que garantirá o subsídio de desemprego para todos os cidadãos que não tiverem trabalho em determinado período, para a segurança e estabilidade das famílias;
O PRS realizará reformas no sector da comunicação social, de modo a torna-lo mais aberto, inclusivo e imparcial; não é democrática uma comunicação social pública voltada só para o regime. Queremos uma comunicação social que traz à luz do dia os problemas que a população vive.
No mesmo sentido, iremos viabilizar, incondicionalmente, a expansão nacional da comunicação social privada, em particular, o sinal da rádio ecclésiae, para a diversificação da informação, para orgulho de todos os crentes; O nosso Partido-governo encorajará e apoiará a criação de a televisões da igreja, para permitir que as novas tecnologias estejam também ao serviço do Evangelho, para a moralização da sociedade;
Reformaremos o sector das relações internacionais, de modo a tornar mais actuante e eficiente, assegurando assim as boas e estáveis relações com todos os países, na base do respeito e vantagens mútuas.
O nosso País é acusado, permanentemente, de ingerência em assuntos de outros países; o governo do PRS vai reconquistar a confiança e a credibilidade de muitos países, fundamentalmente africanos, que foi posta em causa pelo actual regime.
Iremos promover o crescimento económico com medidas concretas como:
• Diminuir os impostos e os juros;
• Atrair o investimento estrangeiro;
• Incrementar o financiamento à investimentos privados, sem condicionalismos de ordem político-partidário, como tem sido pratica do actual governo;
• Recorrer a financiamentos internacionais ou estrangeiros, mas os créditos a obter deverão ser de acordo as reais necessidades do país e sob domínio de todo o povo angolano, contrariamente a actuação actual.
• Promover o equilíbrio nacional, em termos de desenvolvimento, primando por uma justiça social assente na justa distribuição das riquezas;
Estimadas angolanas e angolanos,
Para a realização plena de cada angolano, o PRS irá ainda:
• Efectivar e Institucionalizar as autarquias (eleições municipais) e eleição dos governadores como mecanismo da promoção do exercício da democracia, da fiscalização e controlo mais directo, assegurando a mentalidade do respeito do governante pelo governado, sendo este o dono do poder.
• Encarar as autarquias como sendo veículos de promoção de soluções e resoluções dos problemas básicos das comunidades: saneamento básico, educação e ensino, da água e luz, organização e estruturação urbana, garantia da ordem pública e segurança das comunidades;
• Defender a base cultural sobre a terra como propriedade original do povo e riqueza hereditária de muitas famílias; o governo do PRS não vai receber a terra a ninguém, nem vai destruir a casa de qualquer família;
• Reformaremos o sistema de segurança social, para permitirmos o acesso a protecção social completa e justa aos angolanos, sem recurso à sistemas complementares de protecção social;
• O PRS não será substituído por nenhuma ONG no exercício do papel de servir a sociedade;
• Promover política de solidariedade, bem- estar e desenvolvimento da pessoa jovem, e políticas de emancipação, valorização, dignificação e promoção da pessoa feminina, sem discriminação alguma;
Neste domínio o governo do PRS vai desenvolver medidas de resgates dos nossos valores morais e culturais; a competência de cada angolano, de cada técnico ditará o seu enquadramento:
- Está formado em Pedagogia? Poder ser director de uma escola sem ser militante do PRS;
- Está formado em medicina? Não precisa andar com o cartão do PRS, no bolso para ser director de um hospital;
- Quer ser empresário? Não precisa anexar cartão de militante do PRS, na carta que dirigir ao banco para receber crédito.
- Tem formação em determinada área? Não precisa bajular para aceder ou manter num cargo;
Com o PRS no governo, todos os quadros e especialistas em relações internacionais servirão, sem restrições, à nossa diplomacia
Caros Angolanos,
Acreditai no governo do PRS, confiai em mim, que com os recursos que o País possui, construiremos, com a participação de todos, a Angola que orgulhará cada angolano;
Caros angolanos, quero neste momento pedir a vossa confiança e afirmar que:
Não vou utilizar a função de Presidente da República para desviar a riqueza e enriquecer-me;
Não serei Presidente corrupto nem promotor;
Não serei arrogante;
Não estarei acima da lei;
Não terei o espírito de superioridade sobre as pessoas;
Não estarei acima das instituições;
Serei, isso sim, um presidente de todos os angolanos, humilde, promotor da concórdia e solidariedade;
Um cidadão-presidente, igual a outros angolanos e submisso à lei, com a missão de construir instituições fortes, um país melhor e bem-estar para toda população.
Luanda, 30 de Julho de 2012.
