Polícia Nacional exorta agentes eleitorais a absterem-se de práticas violentas
Luanda – A Polícia Nacional, num comunicado tornado público na última segunda-feira, 30, em Luanda, exorta os agentes eleitorais e cidadãos a absterem-se da prática de quaisquer actos que atentem contra a segurança pública durante o período eleitoral. De acordo com o comunicado de imprensa do Comando Geral da Polícia Nacional, as acções partidárias decorrentes da campanha eleitoral não podem perturbar o normal desenvolvimento das actividades legais, exercidas pelos organismos e instituições do estado, assim como pelos cidadãos.
Fonte: Angop
Segundo a nota, os agentes eleitorais devem respeitar as regras de Código de Estrada, não interrompendo o trânsito automóvel, sem razões plausíveis e previamente comunicadas às autoridades policiais competentes. Esclarece que, durante o período da campanha eleitoral, a corporação colocará em vários recintos públicos agentes, em número suficiente, com o objectivo de prevenir a ocorrência de acções intoleráveis, susceptíveis de promoverem a desordem.
Indica que a actuação dos efectivos será no estrito cumprimento das disposições legais e no âmbito das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Constituição. “Não serão toleradas práticas que violem direitos de outrem, com recurso à violência ou outros meios que coloquem em causa a paz social”, salienta a Polícia Nacional.
Os agentes eleitorais deverão colocar eventuais preocupações que julguem lesar os seus interesses, aos órgãos competentes do Estado, de forma a serem enquadradas nos termos dos preceitos legais.
Lembra que a campanha eleitoral rege-se nos termos estabelecidos na lei, e que o comportamento a observar pelas formações políticas e outros agentes eleitorais está previsto na Constituição e nas leis Orgânica sobre as Eleições Gerais, de Observação Eleitoral, de Imprensa e no Código de Conduta Eleitoral.
Enfatiza que, nos termos da Constituição, a Polícia Nacional, como instituição nacional, permanente, regular e apartidária, a quem incumbe a protecção e asseguramento do país, tem o dever de velar pela manutenção da ordem e da tranquilidade públicas antes, durante e depois do processo eleitoral.
Os partidos políticos e as coligações seleccionadas pelo Tribunal Constitucional iniciarão no dia 31 de Julho as respectivas campanhas, visando a conquista do voto popular para a eleição do Presidente da Republica, do vice-presidente e dos deputados à Assembleia Nacional.
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Muita vigilancia para todo pais
Caros compatriotas, nao ao voto induzido, sei que tem recebido instrucoes nas Unidades para votarem no regime do MPLA, nao facam isto se quizerem ver uma Angola melhor para todos os angolanos, votem para a mudanca.