Luanda – A UNITA, principal partido da oposição em Angola, exigiu esta segunda-feira, 06, que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tenha "sentido de Estado" e acusa o presidente deste órgão de "cumprir ordens" do Presidente José Eduardo dos Santos.

Fonte: Lusa

Aprovou procedimentos que viola  artigo 123


Em causa está o ultimato dado pela UNITA no passado dia 01 à CNE, até ao dia 15, para garantir que as eleições gerais de 31 deste mês se realizem dentro da lei, sob pena do partido "utilizar todos os meios legais e pacíficos" para "mobilizar o povo angolano" e impedir a realização de eleições à margem da lei.

Dois dias depois do ultimato da UNITA, a CNE distribuiu um comunicado de imprensa em que, sem citar este partido, classifica como "irresponsáveis e reveladoras de falta de sentido de Estado" as posições de partidos políticos e coligações que "visam perturbar todo o processo eleitoral".

Na tréplica divulgada, a UNITA considera que a CNE "não respondeu às questões" suscitadas pelo partido e, em alternativa, o presidente daquele órgão "veio a público proceder à leitura de um comunicado político, com recomendações políticas, para uma questão que é legal".

Segundo a UNITA, a declaração do juiz André Silva Neto, presidente da CNE, "é um acto nulo", porque considera que este "não tem competência para fazer recomendações a um órgão público ou privado para a adopção de determinada conduta, com vista à viabilização de qualquer propósito legal visado pela CNE".

Tal tipo de recomendações deverá sair do plenário da CNE, lê-se no comunicado da UNITA. "À semelhança do que aconteceu no Conselho Superior da Magistratura Judicial, mais uma vez, a entidade que agora ocupa o cargo de Presidente da CNE, parece ter cumprido ordens do candidato José Eduardo dos Santos para ofender o princípio do Estado de direito", frisa-se no documento.

No seu comunicado, o principal partido da oposição alerta, citando a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, acusa a CNE de não ter publicado até 31 de Julho os cadernos eleitorais para o escrutínio. A CNE não publicou igualmente até 30 de Junho a composição, estrutura, organização e funcionamento dos centros de escrutínio e devia ter aberto um concurso público para escolher uma firma de auditoria independente e devia ter completado, até 31 de Julho, a auditoria, os testes e a certificação da integridade dos programas e dos sistemas de transmissão dos resultados, refere.

"Não só não abriu o concurso, como escolheu uma firma não independente. E fez isso de modo ilegal, porque tal decisão não foi tomada pelo Plenário, que é o único órgão competente para o fazer", comenta a UNITA.

O partido acusou ainda a CNE de ter aprovado há dias, em sessão extraordinária, instruções que estabelecem procedimentos para a transmissão dos resultados eleitorais e para a entrega das actas, que "ofendem a Lei e propiciam a fraude".

No ultimato feito no dia 01, a UNITA considera que a falta de equipamentos que permitam aos presidentes das assembleias de voto transmitir, no final da votação, os resultados para o Centro de Escrutínio, a distribuição, no local, de cópias das actas de voto aos delegados das formações políticas concorrentes e a realização de uma auditoria "séria e independente" ao sistema e equipamentos centrais de escrutínio, impede a realização de eleições conforme a lei e propicia a fraude.