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Luanda - Depois de uma pausa de mais de um mês, devido ao abandono da sala de audiência por parte dos advogados de defesa, em protesto pelas “graves, constantes e reiteradas violações” à Constituição e às Leis vigentes, o julgamento do caso Quim Ribeiro retomou as sessões em falta para a conclusão do processo em primeira instância, mas pouco avançou.

Fonte: NJ

No entanto, no dia esperado, constatou-se que o Tribunal que conduz o julgamento, não se sabe por que razão, não convocou a declarante Teresa Bernardo Pintinho, que estava a ser ouvida, em sede de defesa, quando a última sessão foi suspensa.

Por esta razão, a defesa, nas questões prévias, apresentou quatro requerimentos, o primeiro dos quais a pedir que a sessão se reiniciasse com a audição de Teresa Pintinho, o que foi aceite pelo Ministério Público e pelo Tribunal.

No segundo requerimento a defesa solicitava o reajustamento da ordem de audição dos declarantes e das testemunhas, o que não foi aceite pelo tribunal, já que nas últimas sessões, por razões de tempo, ficou acordado entre o Tribunal, o ministério público e os advogados de defesa que seriam ouvidas as testemunhas e no final os declarantes arrolados à última hora para facilitar a localização e notificação dos mesmos.

Os advogados de defesa argumentaram que uma vez que o julgamento ficou parado, durante mais de 30 dias, já não existem razões para não se cumprir a ordem estabelecida no artigo 465º, do Código de Processo Penal, que diz que primeiro devem ser ouvidos os arguidos, depois os declarantes, as testemunhas e, finalmente, os peritos. Mas, mesmo justificado, o pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Militar, que mantém a ordem anteriormente estabelecida, por sugestão do ministério público.

DECISÃO VIOLA PRECEITO

Inconformada com a situação, a defesa interpôs o competente recurso, à cautela, embora com efeito devolutivo, pois, na opinião dos causídicos, esta decisão do Tribunal viola aquele preceito.

No terceiro requerimento apresentado, a defesa pediu o arrolamento, como declarante, do antigo administrador do mercado “Roque Santeiro” para confirmar a veracidade ou não das declarações da declarante Teresa Pintinho, o que foi negado pelo Ministério Público, mas aceite pelo Tribunal que ordenou de imediato a sua notificação para ser ouvido nas próximas sessões, como facto superveniente.

A defesa pediu a requisição de um perito do Banco Nacional de Angola ligado à área responsável pela queima de valores deteriorados, para confirmar se a versão de Fernando Gomes Monteiro é verdadeira ou falsa, já que a própria acusação do ministério público começa por dizer que o dinheiro em causa foi desviado no processo da queima levado a cabo por funcionários do B.N.A., que integravam a referida comissão criada para o efeito. Mas, para espanto dos presentes, o tribunal indeferiu o pedido, decisão a que a defesa também recorreu.
 
TRIBUNAL NÃO MUDA DE ATITUDE

O Novo Jornal ouviu um especialista que não quis se identificar para comentar o quadro actual e este foi peremptório ao dizer que os requerimentos da defesa têm a sua razão de ser, não entendendo por que razão o Tribunal não aceitou o reajustamento da ordem de audição dos vários participantes processuais em falta. “Não sei porque é que o tribunal não aceitou, já que a própria lei estabelece esta ordem, isto é, as testemunhas são sempre as últimas. Primeiro, são ouvidas as oferecidas pela acusação e, só no final, as oferecidas pela defesa”, justificou.

A nossa fonte acrescentou ainda que o artigo citado como fundamento da decisão do Tribunal, o 433º, do Código de Processo Penal, não lhe dá a possibilidade de alterar a ordem estabelecida pelo artigo 465º, do mesmo diploma legal. “Aliás, o que o 433º lhe permite é apenas escolher entre os declarantes, quem deve ser o primeiro a ser ouvido, depois dos ofendidos, pois estes são sempre os primeiros, depois dos réus”.

Por outro lado, a fonte conclui que, não obstante, não terem sido ouvidos quaisquer declarantes, o Tribunal, ao negar a vinda de um perito do B.N.A. associado ao argumento do ministério público, “demonstra claramente que não mudou de atitude face às razões que levaram os advogados a protestar e a abandonar o julgamento”, disse.

O especialista em direito acrescentou que, sendo este um órgão de soberania do Estado angolano e, estando em jogo dinheiros públicos no processo em causa, disputado por uma senhora que até aqui não conseguiu justificar a sua afirmação de que o dinheiro é seu, o Tribunal deveria ser o órgão mais interessado, assim como o procurador, na qualidade de defensor do interesse dos Estado, em trazer um representante do B.N.A., e, de uma vez por todas, saber de quem é o dinheiro e em que moeda.

“Vamos fazer vigílias em frente à Assembleia Nacional”

As esposas dos réus, presentes na sessão de terça-feira, disseram ao NJ que, se o Tribunal não mudar de postura, vão tomar outras posições de força para obrigar quem de direito a “pôr ordem no circo”, adiantando que vão fazer vigílias defronte à Assembleia Nacional.

As nossas fontes disseram ainda que “há falta de seriedade” por parte do Supremo Tribunal Militar. “Queremos que haja justiça, pois morreram duas pessoas. É preciso que o julgamento seja sério, se descubra e se puna quem, de facto, matou Joãozinho e Mizalaque, pois tudo indica que estão a esconder os verdadeiros assassinos e querem, a todo custo, sacrificar inocentes”.

O grupo das mulheres dos réus disse ainda não compreender como é possível que até aqui, quase um ano depois, o Tribunal Constitucional não decide sobre os recursos extraordinários de inconstitucionalidade que os advogados deram entrada no final de Agosto do ano passado.

“Nós, as esposas, pedimos um encontro com o presidente daquele Tribunal, não nos recebeu e, segundo funcionários da secretaria, os processos estão, desde o ano passado, engavetados no gabinete do presidente, Dr. Rui Ferreira, que nunca distribuiu os processos para o devido tratamento”, asseguraram.