A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) é a primeira organização de direitos humanos em Angola a conquistar o estatuto de observadora junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Desde 2000, a AJPD tem desempenhado um papel central na documentação e denúncia de violação de direitos humanos, assim como no trabalho formativo do público e da força policial em questões de direitos humanos e contribuindo para melhorias no sistema legal do país.
No dia 4 de Setembro, um dia antes das históricas eleições em Angola, a AJPD foi informada sobre a existência de uma proposição legal requerendo a sua extinção e recebeu um prazo de 15 dias para responder a esta questão. A associação não tinha sido notificada anteriormente sobre a existência do caso – que data de 2003 e foi iniciado pelo então Procurador-Geral da República – que alega que parte dos estatutos da organização são ilegais.
A AJPD apelou contra esta ameaça, alegando que as reclamações de ilegalidade são infundadas e que a lei na qual os procedimentos se baseiam são inconstitucionais. Esta lei fundamentalmente restringe a liberdade das organizações da sociedade civil de participarem na vida política e cívica.[i]
Organizações da sociedade civil africanas e internacionais, juntamente com activistas e associações angolanas, vêem este caso como um passo para silenciar a AJPD. Numa análise mais ampla, esta acção constitui um ataque aos direitos fundamentais à liberdade de associação, assembleia e expressão que o governo angolano prometeu defender.[ii]
Na semana passada, 22 organizações escreveram ao Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, aos organismos de direitos humanos ligados às Nações Unidas, à União Africana e ao Presidente da União Europeia Nicolas Sarkozy para chamar-lhes a atenção sobre a situação. As organizações exortaram o governo angolano a cumprir os seus compromissos e a proteger os defensores dos direitos humanos no país, e a União Europeia, a pressionar Angola para assegurar que os grupos de direitos humanos realizem seu trabalho sem medo de intimidação. A UE também deve apoiar os defensores de direitos humanos em Angola, de uma forma pró-activa.[iii]
Os últimos anos têm testemunhado um padrão perturbador de intimidação e assédio aos grupos de direitos humanos em Angola, como foi documentado por organizações nacionais e internacionais. A Amnistia Internacional recentemente declarou que “os activistas de direitos humanos em Angola têm encarado um ambiente hostil” enquanto “oficiais de governo frequentemente ameaçam banir organizações de direitos humanos”.[iv]
Qualquer restricção adicional às actividades de grupos de direitos humanos em Angola – como a extinção da AJPD – resultaria num risco crescente de violações, por exemplo, do direito ao acesso à terra e à habitação, à liberdade de expressão e na independência do sistema judiciário.
Para mais informações à imprensa, contactar:
Angola:
Fundação Open Society: Elias Mateus Isaac, + 244 912 70 98 34 ou + 27 82 613 1099 (A PARTIR DE SÁBADO 4 de Outubro)
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Europa:
OMCT (Organização Mundial contra a Tortura): Delphine Reculeau
Telefone + 41 22 809 52 42
Inglês e Francês
FIDH (Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem): Karine Appy,
Telefone + 33 1 55 14 12
Português, Inglês e Francês
Human Rights Watch: Lisa Rimli
Celular: + 41 78 614 35 21
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Fonte: Club-k.net
