C O M U N I C A D O
Luanda - No dia 21 de Agosto de 2012, com a presença do presidente do Partido reuniu em Luanda o Secretariado Nacional do Bloco Democrático para análise da situação política eleitoral e as recomendações que podem:
1. O Bloco Democrático reafirma que as eleições constituem um momento privilegiado de intervenção política, de participação popular na vida política do país. É um acto em que a soberania popular é manifestada para determinar o rumo do país.
2. Por isto a lisura do processo, a integridade de todos os seus participantes, a submissão à ética com vista a que as eleições sejam justas e transparentes, são características que devem enformar o processo eleitoral, sob pena do mesmo não cumprir com sua função de reforço da democracia e da paz social. A verdade eleitoral é pois um elemento imprescindível para que cada um vote em liberdade, em consciência e que o partido depositário dum voto seja efectivamente àquele onde o cidadão registou a cruz.
3. O BD constata que todas as fases anteriores a votação, que se pretende ocorra em 31 de Agosto, bem como a actual, têm sido manchadas de irregularidades e manobras intencionais com a única intenção de dar vantagem ao partido da situação e seu candidato presidencial.
4. A campanha eleitoral que domina a presente fase bem como a preparação do acto eleitoral e sua contagem têm persistido naquela tendência. O Partido da situação, sob o olhar cúmplice da CNE, não só ocupa espaços jornalísticos astronómicos como funciona de forma descarada como órgão de propaganda, pratica corrupção eleitoral directa pela TV, conjuga a sua campanha com as iniciativas dum estado paralisado para assistir exclusivamente a campanha com utilização absoluta de meios e finanças de todo o povo. A CNE conseguiu dar o controlo quais absoluto da gestão do voto aos membros do partido da situação e não credenciou observadores dos sectores da sociedade civil que em questões cívicas têm sido os mais activos. Quer cometer ilegalidades no sistema de contagem para deturpar a vontade dos eleitores, atribuindo a maioria absoluta ao partido da situação.
5. A par disso, e da posição musculada dos órgãos de Defesa e Segurança em constantes declarações públicas indirectamente contra os partidos da oposição credível, o partido da situação militarizou o país para criar a impressão que teme uma sublevação pós-eleitoral e com isto está a perturbar não só a paz que os angolanos pretendem preservar, como ainda a comunidade internacional residente. É uma clara e ridícula reedição dos acontecimentos do 7 de Março de 2011 em que Exército, Polícia, Forças de Segurança e Forças Armadas, bem como as estruturas truculentas do Partido do poder estiveram de prevenção para anular uma movimentação de simples cidadãos que pretenderam manifestar-se. Criou intencionalmente problemas ao nível dos Ex-combatentes para permitir um foco de tensão permanente que lhe sirva de pretexto para qualquer acção militar. Só o Partido da situação, hoje, controla e detém os meios e os motivos para provocar uma situação de instabilidade no país.
De resto, paira sobre o espectro político nacional o desaparecimento desde 27 de Maio de dois activistas sociais, Alves Kamulingue e Isaias Cassule, sem que até agora se tenha manifestado interesse de busca por parte das autoridades, o que é atestado pelo facto de nem sequer publicarem um cartaz com suas fotos solicitando a denúncia de terceiros que os tenham visto a serem raptados.
6. O BD enfatiza que o descontentamento é crescente no país e que a falta de modéstia e reconhecimento dos erros cometidos pelo poder tem acabado por acentuar ainda mais a vontade de mudança do povo Angola que quer dizer Basta aos 37 anos de poder ininterrupto, arbitrário e corrupto, incapaz de se adaptar a processo de democratização que o povo angolano deseja.
7. O BD informa a comunidade nacional e internacional que com a possibilidade de consulta do FICRE ficou clara a intenção institucional de afastar fraudulentamente o partido da corrida eleitoral, porquanto, a grande maioria dos eleitores apoiantes do BD dados como “inexistente” no FICRE têm de facto registo e local de votação. Para o BD não podem mais restar dúvidas que o Partido da situação, sob orientação arrogante do seu cabeça de lista, prepara-se para dar a machadada final aos partidos da oposição credíveis e criar uma situação de força (em matéria de escamotear a fraude e utilizar os meios de poder disponíveis) para permanecer ilegal e ilegitimamente no poder.
8. Os partidos da oposição, nomeadamente a UNITA e CASA CE, têm colocado a pertinência da CNE cumprir com a legalidade dos procedimentos eleitorais. A CNE não tem respondido satisfatoriamente e usa deliberadamente a manobra dilatória para iludir as questões ao mesmo tempo que se preocupa em fazer pronunciamentos políticos fora das suas competências. Em face disso está convocada uma manifestação pela UNITA para forçar este órgão a cumprir com o estipulado na Lei.
9. Assim sendo, o Secretariado Nacional do BD
10. Insta a CNE a cumprir com a Lei e, nomeadamente, mandar efectuar as auditorias ao FICRE e proceder as correcções que se impõem; demonstrar que o registo reaberto sem controlo dos partidos da oposição apenas se limitou a segunda via de cartões eleitorais; a permitir testes de consistência dos softwares agora e antes da contagem dos votos, a entregar as actas das assembleias de voto a todos os delegados de lista; a afixar os cadernos eleitorais nos locais de votação; a identificar com placas as direcções e a localização de todos os municípios, comunas e povoações; a identificar publicamente os nomes de todos funcionários que participarão na gestão eleitoral, bem como os membros de mesa com os respectivos presidentes; a credenciar imediatamente todos os sectores da sociedade civil que pretendam observar as eleições.
11. Conclama a todos os amantes da Verdade Eleitoral que apoiem a manifestação de 25 de Agosto para exigir a legalidade, lisura e transparência eleitoral e exprime seu apoio político e participativo a ela;
12. Conclama a todo o povo para não se deixar envolver em manobras de intimidação, tristemente protagonizados por órgãos de Defesa e Ordem Pública, mas que não permita votar sem que haja cadernos eleitorais, sem ordem e disciplina nas mesas, com propaganda afastada dos centros de voto.
13. O BD reafirma a sua orientação de voto nos partidos UNITA, CASA CE e PRS e estimula-os afirmarem a sua disponibilidade em unirem-se em torno dum programa mínimo de defesa e desenvolvimento efectivo da democracia para bem de todos os angolanos.
Luanda, 22 de Agosto de 2012
