REFª: OM/ 221 / 2012
Lobito, 24 de AGOSTO de 2012
C/c: Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos – BANJUL
Embaixador da união Europeia em Angola – LUANDA
Embaixador dos Estados Unidos da América em Angola – LUANDA
À
COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL (CNE)
L U A N D A
OBSERVAÇÃO ELEITORAL
As nossas cordiais saudações
A OMUNGA vem pela presente apresentar a sua elevada preocupação em relação ao facto da CNE não ter respondido até à presente data às cartas de intenções enviadas por esta associação, para efetuar a observação e a cobertura das eleições gerais previstas para 31 de Agosto de 2012..
Por outro lado, tomou conhecimento de existir uma lista de organizações nacionais da sociedade civil reconhecidas pela CNE para a observação. Na referida lista não consta o nome da OMUNGA.
Solicitamos o devido pronunciamento, já que:
1 – A CNE é obrigada a responder a toda a correspondência que lhe é dirigida, nos tempos determinados por lei e de acordo ao estabelecido na lei;
2 – A OMUNGA endereçou atempadamente suas intenções, argumentando e cumprido o exigido por lei;
3 – A OMUNGA tem o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos;
4 – Os membros da OMUNGA foram credenciados nas eleições de 2008, quer para a observação, quer para a cobertura;
5 – A OMUNGA estabeleceu em 2008, acordo de parceria com a CNE, para atividades de educação cívica;
6 – A OMUNGA já fez parte de missões internacionais de observação eleitoral
Nesta conformidade, voltamos a reiterar as nossas intenções de fazer parte do processo de observação e cobertura eleitoral a 31 de Agosto de 2012.
Coordenador
José António M. Patrocínio
