Lisboa – Adão Francisco Correia de Almeida é uma das figura do regime angolano a quem a UNITA, prepara uma documentação para solicitar a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) para que investigue, dentro das suas competências, a sua participação em actos considerados, por esta formação opositora, como crimes eleitorais.
Fonte: Club-k.net
UNITA acusa-lhe de ter praticado crime eleitoral
A UNITA alega ter provas respeitante a mediação de Adão de Almeida em operações de manipulação de cadernos eleitorais procedidos por técnicos do ministério da segurança da China, no processo de preparação das eleições de 31 de Agosto.
“Foi ele que, alegadamente, logo que terminou o processo de actualização do registo eleitoral, chegou a Cabinda acompanhado por Bento Kangamba, levando os softwares com os dados do registo eleitoral para as eleições de 2012. Depositou-os no Hotel HD, propriedade do general Nguto, no quarto número 101, que era o local secreto de trabalho dos especialistas Chineses”, denunciou.
A tarefa dos especialistas chineses, avançou na altura o dirigente da UNITA “Envolveu um conjunto de operações interligadas, incluindo a recolha e manipulação dos cartões, a falta de segurança do FICRE, a estratificação étnica e sociológica do eleitorado por via informática; a produção de cartões para eleitores não legítimos e as manobras relativas ao voto antecipado, no país e no exterior.”
Passado varias semanas, Adão de Almeida e o seu partido não reagiram as acusações levantadas pelo partido liderado por Isaías Samakuva.
A UNITA, segundo pronunciamento dos seus dirigentes usará todos recursos jurídicos legais para responsabilizar criminalmente todas as individualidades e instituições que estiveram envolvidas na ausência de transparência eleitoral no pleito de 31 de Agosto.
Para além de Adão de Almeida, a UNITA ira solicitar igualmente a DNIC para que investigue o Presidente da CNE, Silva Neto e outras figuras chaves do processo eleitoral com realce para os oficias da Casa Militar, o general Rogério da Silveira e o Coronel Anacleto Garcia Neto, que dirigiram o centro de escrutínio eleitoral. O “Galo Negro” vai voltar a fazer um recurso extraordinário solicitando ao Tribunal Constitucional que aprecie os actos inconstitucionais levados a cabo pela CNE.
O maior partido da oposição tem noção que as referidas instituições estatais tomarão posições desfavoráveis as suas solicitações, a semelhança do TC que recusou aceitar analisar as suas provas sobre alegadas fraudes segundo denunciou uma das juízas que demarcou-se da posição dos seus colegas. A idéia da UNITA, é cumprir com as formalidades a nível nacional para de seguir levar o assunto as instituições africanas, União Européia e Tribunal Penal Internacional.
A UNITA, tem como provas documentos, vídeos, tal como previsão de uma contagem paralela que aponta que o MPLA terá ganho as eleições com uma margem perto dos 63,7% dos votos e a UNITA com cerca de 34,3 %. A suposta manipulação levada a cabo pela CNE, segundo nota internamente este partido, foi destinada a reduzir o maior partido da oposição, e a aumentar o partido no poder, razão pela qual considera estar diante de um “crime eleitoral”.
A argumentação deste partido é de que o artigo 4.º da constituição angolana ilegítima tomada de poder por via de eleições não transparentes e por golpes de Estado. Segundo este artigo: “1. O poder político é exercido por quem obtenha legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido, nos termos da Constituição e da lei.” Incluem-se ainda as normas da Declaração dos Direitos do Homem e da Carta Africana dos Direitos dos Povos e do Homem referentes às eleições, e que deviam ser aplicadas como regula o art. 26.º/4 da CRA.
Neste caso, o maior partido da oposição levaria o assunto ao Tribunal Internacional, na perspectiva deste vir a pronunciar-se, chamando todas as partes envolvidas, e em caso de ganhar a causa, a ação culminaria com o cancelamento das eleições ou a detenção de José Eduardo dos Santos por crime de manipulação de eleições assim que este abandonasse o poder. Enquanto, isso JES, ficaria limitado no plano externo, com sansões que o impediriam de se deslocar ou ser recebido em países, subscritores do tribunal Internacional.
Os Estados Unidos da America, por exemplo, até ao momento não reconheceram as eleições angolanas. A publicação, Africa Monitor Inteligence, adianta que o Departamento de Estado, EUA, se prepara para pedir ao Ministério das Relações Exteriores “esclarecimentos” acerca de “dúvidas” que tem quanto à transparência do recente acto eleitoral, Angola. A iniciativa é internamente justificada por razões de coerência; as reservas do Dep de Estado em relação às recentes eleições na Rússia, consideradas desprovidas de transparência, devem ser sempre manifestadas noutras circunstâncias análogas.
