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Assassinos de Jorge podem não ser responsabilizados por serem menores de idade

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Lisboa -  Os presumíveis autores do assassinato de Jorge Valéiro Cruz  “Tucho”, morto no final de semana em Luanda, podem beneficiar de atenuantes   por serem todos eles menores com  idades abaixo de 18 anos.

Fonte: Club-k.net

Podem ser soltos se não haver bons advogados

A consagração é  apoiada em pareceres  jurídicos, em reacção a tese segundo a qual a defesa dos  autores do crime  se socorreriam no código penal  que  consagra como inimputáveis  os menores de 21  idade.

De acordo com os pareceres, há  considerações (a saber) baseadas no previsto  do artigo 39º do Código penal   que tomam em conta  as  características do crime praticado pelos acusados.

A saber:

1º  - Adilson Monteiro, Marcio e Luis Miguel,  até ao momento sob custodia da polícia tem idade a baixo dos  18 anos
2º -  São  réus  primários
3º  - Ser menor de 14 anos (não  é este o  caso)
5º  Crime praticado em acto seguido a provocação
6º   Espontânea  confissão do crime.
7º   Ter o agente (Adilson Monteiro)  cometido  o crime para desafrontar a si e a sua irmã
8º  Estado de  embriaguez

Não obstante aos atenuantes citados a cima, há  reforçadas fundamentações  segundo as  quais   os mesmos   podem  ser responsabilizados   permanecendo numa  instituição  judicial de acolhimento de menores (até 18 anos)  para mais tarde serem  transferido para uma instituição  prisional normal.

Isto é  sendo menor, há probabilidade de não serem   condenados  em tribunal. Terão  de ir  para o juizado de menores e  cumprir pena até fazer 18 anos. Por outro lado, é admitida a defesa segundo a qual , a família da  vitima (Jorge Valéiro Cruz) pode voltar acusá-los, porém sem efeito visto que o direito  angolano diz que ninguém  pode ser condenado por duas vezes pela mesma pena.


Analise quanto a  inimputabilidade do assunto

Para a surpresa da sociedade, que na sua generalidade desconhece o âmbito do processo civil e penal angolano, tendo um dos envolvidos idade inferior a 18 anos, nasceu a questão, se poderá ser declarado inimputável de forma absoluta ou relativa?

A inimputabilidade reside na incapacidade de um cidadão que praticou determinado acto responder penalmente pelo mesmo. Se algum dos envolvidos for declarado inimputável de forma absoluta, não importarão as circunstâncias, não poderá ser penalmente responsabilizado.

Se os referidos estiverem abrangidos pela inimputabilidade relativa (deficiência física ou mental por exemplo), serão definidas, tendo em conta a lei, as balizas da sua incapacidade em serem penalizados pelos seus actos, podendo ser admitidas circunstâncias atenuantes, após analises das provas existentes. Mas, esta não é a condição de nenhum dos visados.

Qual é a condição actual para o mandante e os executores do crime?

Embora o código civil angolano  defina como sendo apenas possuidor de maioridade penal e  consequentemente de responsabilidade, todos aqueles que tenham idade igual ou superior a 18 anos, como referido acima, tornando os restantes não responsáveis pelos seus actos, em diploma especial que estabelece a organização tutelar de menores, o Estado, declara que existe imputabilidade por parte do cidadão em razão da idade igual (e superior) aos 16 anos (desde o ano de 2005), e mais instrui a polícia a manter sob “detenção os delinquentes e não a soltá-los a pretexto de uma inimputabilidade, pois”, por vezes, “estão a verificar-se casos de errada interpretação de alguns artigos do Código Penal” – Vide, Juiz José Felizardo, Angop, 2005/Ago/03.

Ou seja, todo e qualquer cidadão com idade igual ou superior a 16 anos deve ser responsabilizado pelos seus actos.   No caso do menor não possuir qualquer documento que ateste a sua idade, há que submetê-lo  a exames psicossomáticos para determinar a sua provável longevidade.

Tem sido este o procedimento para os casos de roubos e furtos de telemóveis, carros, motas e casas, assaltos a mão armada que muitas vezes culminam na morte das vitimas. Não possuindo estatísticas oficiais relativamente aos assaltos e a criminologia, Angola  apresenta muitos casos de violação singular e colectiva, perpetrado por cidadãos com idade compreendida entre os 14 e os 24 anos, em especial dentro do seio familiar, contra adultos e crianças.

A grande deficiência consiste na “governação muda” e na descrença do sistema judicial e no Executivo. Aliás, existindo várias instituições do Governo, como o Ministério da Família, o Ministério do Emprego e Segurança Social, Ministério da Saúde, da Justiça e do Interior, não é do domínio público, ao contrario do que ocorre na África do Sul, por exemplo, estatísticas que permitam identificar o comportamento da família angolana, os seus problemas e logicamente as suas soluções, quanto mais os crimes (quantos são cometidos por dia e aonde?).

Pelo contrario, tem sido criada um  estratégia tendo como base o empirismo, os resultados são ainda tão ou mais desconhecidos, como resultado da sua falência. Como tal, no Ante-Projecto do Código Penal, tomou-se a mais fácil medida, em propor que se baixe a idade para maioridade penal, dos 16 aos 14 anos.






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Comentários Arquivados:



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0 Paulo 29-10-2012 06:50 #119
Lesados e prezados familhares deste menino que foi brutalmente torturado e morto, vinguem-se e concluam o que tem der ser feito...um por um...se for necessário limpem as pessoas que tentarem impedir, eu gostava de os ter só uma semana, antes de estarem na Policia. Esta nação nunca mais havia de ver coisas do género!
0 TERRORISTA 26-10-2012 10:04 #118
Que este vandalos que hoje são menores paguem pelo feito.....
Pessoal se eles sairem vamos fazer o Mesmo com eles , ja que gostam muito da noite vamos algema-los a um carro potente, arrasta-los pelas zonas da cidade em que a policia não actua. .Tirar as unhas deles com faca (catana tambem serve)e corteja-los aos poucos com catana para sentirem e provarem o sabor do sangue arrancar os olhos deles e depois (FOGO) NA CARA DOS BICHOS sacanas ...devem ter um final pior a que do valerio.
DENTE POR DENTE ,OLHO POR OLHO.
PODEM SAIR ESTAMOS A VOSSA ESPERA CÁ FORA SEUS BICHOS SEM, ESPECIE.
0 Cambada.... 24-10-2012 13:51 #117
1. Essa lei deve ser alterada urgentemente, porque quem comente um crime premeditado e hediondo como este, a única pena aceitável seria a pena de morte tendo eles . Morte a todos eles.
0 alfredo jose fortuna 23-10-2012 00:25 #116
por isso é q nunca vamos alado nenhum essa merda ta fudido, se for de se matar assim vale a pena o nosso Srº mandar um diluvio para limpar essa porcaria
0 anonimo 18-10-2012 10:47 #115
justiça, justiça , justiça...isso têm que fazer...estou muito maguada e triste com tudo isso...esses criminosos irão pagar por cada sufoco e dor que o tucho passou.
0 vingador 18-10-2012 09:15 #114
NINGUE VOS ADRABE ESTES JOVENS JA ESTAO CONTROLADOS SE SAIREM IMPONES NAO VAO ESCAPAR ESTEJEN ONDE ESTIVEREM ...
0 Zau puna 13-10-2012 14:22 #113
Eu como governante acho que deviam tambem sentir a dor da tortura, da queimadura e serem tambem arrancados a vistas, esses não merecem perdão são sanguinario deviam ser arrastados por cavalos na estrada ou terra batida ate desegasterem, mais a biblia diz quem planta colhe eles ao de colher o qui. eles fizeram vão pagar o dobro eles qui não ficam descancados isso é muita boa vida já não sabem o qui fazer na vida resultado é tirar a vida do outros.
0 Rosária 12-10-2012 15:02 #112
Menor de idade? Então deveria estar em casa com o video game. Se tem idade para praticar um crime horrendo como esse, tem idade para pagar pelos seus actos. O povo angolano exige justiça, um acto demoníaco como este não pode ficar impune. O povo diz BASTA, estes malditos só cometeram o crime, por que tinham certeza que o pazinho resolveria a situação. A sociedade angolana precisa acompanhar este caso até ao seu desfecho, se a justiça não for feita e não houver reacção por parte da sociedade, estaremos a permitir que os filhinhos de papai continuem com o vandalismo que lhes é caracteristico. Eles podem ser donos do que quiserem mas nunca da vida de um outro ser humano. (se é que os podemos considerar humanos).

Deus é Pai, e é mais forte que todos eles juntos.
0 CD 12-10-2012 12:47 #111
que tipo de crianças fazem uma barbaridade dessas voce ja viu uma criança que pensa em tirar a vista de um adulto isso não e criança e demonio em pessoa não porque menor de dezoito anos ou justiça ou entao morrem tambem eles vao a merda.
0 bago 12-10-2012 11:50 #110
devemos respitar a vida.
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