Luanda – A capacidade da Polícia Nacional será reforçada nos próximos tempos, através de programas e acções de combate à criminalidade, passando pela reformulação do sector da Ordem Pública, dando especial atenção à investigação criminal.
Fonte: Angop
A decisão vem expressa no comunicado final do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, encerrado hoje (terça-feira), em Luanda, sob a presidência do titular da pasta, Ângelo de Barros Veiga Tavares.
O conselho concluiu haver necessidade de se aprimorar as medidas direccionadas ao desarmamento dos cidadãos em posse ilegal de armas e ao efectivo controlo do armamento, face aos elevados índices de crimes que nos últimos tempos têm ocorrido no país com recurso a armas de fogo.
O comunicado indica que os participantes decidiram criar mecanismos que permitam o envolvimento e a participação das comunidades na sua própria segurança.
Por outro lado, a reunião decidiu direccionar as acções de combate à imigração ilegal, não só para aqueles que violam as fronteiras nacionais, mas também aos que entrando com vistos ordinários são inseridos de forma irregular no mercado de trabalho, recorrendo a métodos ilícitos.
Com efeito, manifestaram a necessidade da responsabilização civil e criminal dos cidadãos nacionais e estrangeiros que os auxiliam nessa prática.
Os participantes manifestaram também a necessidade de se melhorar os mecanismos de controlo de cidadãos requerentes de asilo e refugiados em coordenação com os órgãos provinciais.
Para o efeito, será feito o levantamento dos cidadãos estrangeiros, cuja nacionalidade está abrangida pela cláusula de cessação de estatuto e elucidar para a regularização da sua situação e outros procedimentos inerentes ao seu repatriamento para o país de origem.
De igual modo, concluíram ser necessário melhorar o anteprojecto de regulamento sobre a produção do passaporte electrónico, estabelecendo a coordenação com o Ministério das Relações Exteriores para a emissão consciente e célere dos vistos.
A implementação de programas de assistência, reabilitação e reintegração social dos reclusos, com projectos de formação técnica e de escolarização, bem como o fomento da actividade produtiva para uma efectiva ressocialização, consta também das conclusões finais.
A par disso, os participantes recomendaram as comissões provinciais de Protecção Civil e Bombeiros no sentido de se manter em situação de alerta, face as fortes enxurradas que se registam no país.
O conselho recomendou a regulamentação da Lei de Segurança contra incêndio, por constituir uma ferramenta jurídico-legal fundamental para o controlo e fiscalização do cumprimento de prevenção imposta aos sectores público e privado.
A consolidação dos planos de protecção contra incêndios em todos os objectivos económicos e sociais, bem como a instrução aos banhistas e prevenção de riscos de desastres, constituiu também preocupação da reunião, que congregou responsáveis dos órgãos centrais e delegados provinciais do Ministério do Interior.
