COMUNICADO DE IMPRENSA

O Secretariado Executivo Nacional do PRS analisou a situação económica, social e política do país tendo constatado com preocupação:

1. A existência no país de um elevado número de estrangeiros ilegais o que pode denotar fragilidade das nossas fronteiras e configurar um grave problema de segurança do estado, além dos inestimáveis prejuízos à economia nacional;

2. A ocorrência diária de acidentes rodoviários envolvendo cidadãos de nacionalidade chinesa desencartados, ceifando vidas humanas de jovens na flor de idade e causando prejuízos materiais avultados;

3. O assustador e escandaloso fosso entre ricos e pobres, resultante da ausência da justiça social e da corrupção assumida por alguns governantes e algumas instituições públicas;

4. A falta de justificações convincentes da parte do executivo sobre as falhas de água e luz na capital do país e nas demais províncias do interior;

5. A não responsabilização civil e criminal dos membros do executivo que desviam dinheiros e bens públicos;

6. A crónica submissão da imprensa pública ao Partido no poder e o tratamento desigual que a TPA, o Jornal de Angola, a Rádio Nacional e a própria ANGOP dá nas matérias ligadas aos Partidos Políticos;

7. A falta de liberdade de expressão e de imprensa Consubstanciada na intimidação, perseguição de cidadãos e na intransigência da não permissão da extensão do sinal das rádios privadas, o que atenta contra o pluralismo de opinião e a democracia;

8. A ausência de transparência na gestão da coisa pública;

9. A inexistência de políticas públicas coerentes;

10. O assalto ao pequeno comércio, como o negócio das cantinas, venda de inertes (burgau, areia, pedras, etc), bem como a instalação clandestina de serviços industriais e a venda ambulante por parte de expatriados, na sua maioria ilegais.

Perante essas constatações, o Secretariado Executivo Nacional do PRS deliberou o seguinte:

1. Apelar ao Governo da República de Angola a fim de, sem contemplações, criar políticas exequíveis de combate, estancamento e prevenção da imigração ilegal no país;

2. Exortar os angolanos a exigir a liberdade que ainda falta para defesa, quando necessário, dos seus interesses direitos amplamente adiados por falta de aplicação de políticas coerentes que beneficiem o povo por parte de quem governa há 37 anos;

3. Orientar o Grupo Parlamentar do PRS a interpelar os Ministérios do Interior, Finanças, Comércio, Comunicação Social, Petróleos e o da Economia, a fim de prestarem esclarecimentos à nação sobre a invasão das nossas fronteiras, o tráfico de vistos nos Serviços de Migração e Estrangeiros, o caso BNA, sobre os investimentos da Sonangol no estrangeiro e o investimento privado de capital estrangeiro no país.

4. Exigir do governo a abertura, a disponibilidade e a capacidade de diálogo no tratamento de questões de interesse nacional.

Luanda, 06 de Dezembro de 2012.

O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL