TC vai avaliar inconstitucionalidade na criação do Fundo Soberano de Angola
Luanda – O Tribunal Constitucional (TC) vai avaliar a nulidade do decreto presidencial que criou o Fundo Soberano de Angola, suscitado pela coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE). Em causa está a falta de autorização legislativa para José Eduardo dos Santos, titular do poder executivo, criar um fundo público.
Fonte: Lusa
A CASA-CE, liderada por Abel Chivukuvuku e terceira força mais votada nas eleições gerais de Agosto passado, anunciou no passado dia 04 ter requerido ao TC que apreciasse a validade do decreto do Presidente José Eduardo dos Santos, que considera inconstitucional.
O Fundo Soberano de Angola, uma evolução do Fundo Petrolífero, com um investimento de 5 mil milhões de dólares de ativos sob gestão, foi lançado a 17 de Outubro deste ano e tem como presidente Armando Manuel, assessor económico de José Eduardo dos Santos, e dois administradores, entre os quais José Filomeno dos Santos, filho do chefe de Estado angolano.
Criado com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconómico de Angola, o fundo foi projetado para crescer a partir da venda de petróleo e através do desempenho dos seus investimentos.
A estratégia financeira do fundo é criar rendimentos atrativos de longo prazo e com a melhor relação de risco-benefício através do investimento em diversas classes de ativos em Angola e no exterior.
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aprova a lei, e o decreto que ele quiser, sem que consultase primeiro a AN, porque este fundo e publico e tudo que e publico deve ser aprovado pelo povo, e o povo representa a Assembleia Nacional.
eu lanço um desafio a todos que disem que o JES e realmente uma figura carismatica e o presidente de todos angolanos ,e que confiam cegamente nele, a perceberem que em termo de inconstituciona lidade angola lidera
se o T,C revogar o decreto e anular este fundo, entao vamos começar acreditar neste T,C.
TC E CASA DO MPLA