Luanda – A empresa de segurança Ango-Patrulha reclama do Governo Provincial de Luanda (GPL) uma dívida estimada em 10 milhões de dólares norte-americanos, resultante dos serviços prestados a esta instituição. A referida firma de serviços de protecção serviu o Governo Provincial de Luanda entre os anos de 1997 a 2010. Apesar disso, nesta altura ainda protegem alguns interesses da instituição agora dirigida por Bento Sebastião Bento, como o mercado do São Paulo, Tribuna da Independência e a casa de passagem que o GPL possui na Ilha do Mussulo.

Fonte: O País

Em tempos de “vacas gordas” a Ango-Patrulha era responsável pela segurança de todas as administrações municipais e muitas direcções provinciais. Em Agosto de 2008, a então secretária do governo local, Judite Armando Pereira, notificou a direcção da Ango-Patrulha da intenção do GPL rescindir o contrato relativo ao edifício sede.

Nesta altura, a secretaria do governo provincial acordou pagar uma parte da dívida avaliada em 244.507.452 kwanzas. Cinquenta por cento deste valor (122.253.726) seria remetido ao Ministério das Finanças para a dívida pública e o restante dividido em três tranches iguais por transferência bancária num período de três meses.

Um documento enviado à Direcção Nacional de Tesouro do Ministério das Finanças, com o visto da então governadora Francisco do Espírito Santo, reconhecia o débito referente ao exercício económico de 2004 a 2006. 

Os comprovativos tinham sido já encaminhados dias antes ao prédio vizinho do largo da Mutamba. “Deram-nos garantias que uma das partes seria paga em três tranches de 100 mil dólares norte-americanos cada. Nem uma nem outra parte nos foi paga até hoje”, contou uma fonte ligada ao processo.

Em Maio de 2009, nove meses depois da missiva endereçada pela secretaria do GPL na era de Francisca do Espírito Santo, a direcção da empresa de segurança requereu novamente o pagamento da parte encaminhada à dívida pública.

A direcção da Ango-Patrulha explicava que o não pagamento estava a trazer “enormes dificuldades à contabilidade da nossa empresa, que pelo facto se encontra a braços com enormes problemas de liquidez até para o processamento de salários há quase mil trabalhadores”, sem contar com “as dívidas com os fornecedores de alguns serviços, como por exemplo refeições ao pessoal, uniformes e outros equipamentos”.

Curiosamente, a instituição recebera do Ministério das Finanças um despacho assinado por José Sanga, do gabinete do secretário do Estado do Tesouro, informando que “o Estado não reconhece a presente dívida”.

O gabinete do secretário de Estado do Tesouro argumentava que o Ministério das Finanças, através dos avisos n.ºs 1 e 2 de 1 de Fevereiro de 2005, definira o prazo limite da entrega dos processos de dúvida foram os seguintes: Até dia 10 de Fevereiro de 2005 para dívidas de 1992 a 1997, assim como 30 de Maio de 2005 para as dívidas de 1998 a 2003.

A decisão do Ministério das Finanças surgiu depois de cinco meses ter solicitado aos solicitantes o processo de reclamação da dívida onde, entre outros documentos, deviam constar a carta com o montante da dívida reclamada em dólares ou quase, confirmação actualizada emitida pela unidade orçamental, cópia do alvará comercial, das facturas reclamadas, notas de cabimentação e comprovativos de pagamentos de impostos industrial dos exercícios em que foram contraídas as dívidas.

“Não conseguimos perceber como é que uma dívida prescreve, quando até hoje continuamos a prestar serviços ao próprio Governo Provincial de Luanda”, assegurou um dos responsáveis da empresa, alertando que “mesmo os anos posteriores também não estão a ser pagos. Não sei se estamos a ser alvos de uma cabala qualquer”.

ÚLTIMO RECURSO

Insatisfeito com a situação que ainda vive a empresa, a direcção da Ango-Patrulha solicitou a intervenção do Presidente da República enquanto chefe do Executivo. No documento explicam que a dívida ora declarada como sendo “não reconhecida” desde sempre foi reclamada junto dos serviços competentes do GPL, razão pela qual esperam que intervenha para a sua revogação e consequentemente o seu pagamento.

Pretendem ainda que, além dos montantes acima mencionados, o Presidente da República também interceda quanto a uma outra dívida junto da Secretaria do Estado do Tesouro, referentes aos exercícios económicos de 2007 a 2009, que já é do conhecimento do GPL.

“Mas só em 2009 a reclamante foi notificada sobre a declaração emitida para efeito da sua liquidação pelo GPL para confirmar ter solicitado os serviços de segurança da recorrente, durante o exercício económico 2004 a 2006”, esclarece ainda o documento.

Uma fonte da Ango-Patrulha adiantou igualmente que podem antever muitas dificuldades na questão do pagamento das dívidas em causa – a reclamada e a outra sob domínio do GPL- porque a secretaria geral do GPL notificou a empresa que “esses serviços serão pagos pelos respectivos órgãos ou serviços, pois com a desconcentração administrativa e financeira passaram a ter orçamentos privativos a partir dos quais poderão prever e pagar estas despesas”. 

Mas muitas das estruturas afectas ao governo de Luanda alegam não ter celebrado qualquer contrato com a Ango-Patrulha, mesmo estando esta a prestar segurança nos dias que correm. Dizem ainda que não podem rescindir os respectivos contratos. “Infelizmente, num acto típico de indisciplina e de ilegalidade, por desvio de poder, dizem não poder pagar serviços por si não contratados, quando, na verdade, tais serviços são prestados ao abrigo de contratos anteriores à desconcentração administrativa e financeira que hoje beneficiam”, lê-se ainda na missiva enviada ao mais alto mandatário da Nação há quase dois anos.