Lisboa - Em 2011, o relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, apontou a “ineficiência da justiça angolana e os limites à liberdade de expressão e de imprensa” como sendo alguns dos principais abusos cometidos pelo regime do presidente José Eduardo dos Santos.
Fonte: Club-k.net
O referido relatório foi publicado um ano depois do Semanário Angolense e A Capital, dois jornais até então independentes e incómodos para o poder, serem comprados por empresas criadas apenas para o efeito. Para além da compra destes dois títulos, consumada em Junho de 2010, uma outra publicação, o Novo Jornal, acabou por também ser comprado por um grupo económico ligado ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente.
Depois da compra dos três jornais por figuras afectas ao partido do regime (MPLA), apenas duas outras publicações eram tidas como independentes e fora da esfera de influência do regime: o Folha 8 e o Agora. No entanto, há cerca de duas semanas esta última publicação foi também comprada por uma sociedade empresarial luso-angolana.
Exceptuando o Folha 8, nenhum outro órgão de comunicação social privado existente em Angola (incluíndo O País, Continente, Angolense, Factual, Independente, Tv Zimbo, Rádio Mais, Rádio Morena Comercial, Rádio 2000, e a Rádio Comercial de Cabinda) pode actualmente publicar informações sobre os negócios ilícitos da família do presidente angolano e dos seus colaboradores mais próximos.
Tal como acontece com estes órgãos privados e com a comunicação social pública, os jornalistas da Rádio Ecclésia, uma rádio afecta à Igreja Católica, estão também proibidos de difundirem informações que ponham em causa a credibilidade do governo, sobretudo os actos de corrupção e as violações de direitos humanos associados ao regime de José Eduardo dos Santos.
Na prática, a censura editorial nos meios de comunicação social, quer públicos quer privados, passou a ser um pacto entre as empresas proprietárias dos referidos órgãos e o governo. Recentemente, o Semanário Angolense foi impedido de sair às ruas pela administração daquele jornal devido a uma matéria relacionada com o presidente da UNITA, Isaías Samakuva que criticava fortemente o regime angolano e o seu presidente.
Antes disso, uma outra publicação, o jornal A Capital, acabou por ser queimado na gráfica por decisão dos proprietários, devido a uma entrevista ao político e economista, Vicente Pinto de Andrade, e uma notícia relacionada com as casas sociais.
Adicionalmente, na imprensa escrita a imagem de José Eduardo dos Santos tem sido resguardada, evitando-se a sua publicação em matérias críticas à forma como governa o país.
Actualmente, em Angola, nenhum director de qualquer publicação tem competência de enviar uma edição para a gráfica para impressão antes das matérias serem inspeccionadas pelos proprietários anónimos das publicações. Os jornais que não são inspeccionados têm na sua direcção indivíduos afectos aos serviços secretos ou da confiança do o MPLA.
Num horizonte de mais de 20 órgãos de comunicação social privado, o Folha 8, pertença do activista político William Tonet, e a Rádio Despertar, maioritariamente detida por uma empresa afecta ao maior partido da oposição (UNITA), são os únicos órgãos fora do controlo do regime autocrático de Eduardo dos Santos.
A brutalidade da censura nas redacções reflecte o ambiente de repressão sobre a liberdade de expressão e de imprensa que se vive em Angola. Tirando um ou outro caso, sem grande relevância, os jornalistas angolanos passaram a evitar escrever matérias que à priori serão censuradas ou que não serão do agrado dos patrões dos meios de comunicação.
Asfixiados pela brutalidade da censura perante a cumplicidade do regime autocrático de José Eduardo dos Santos, os jornalistas passaram mais a escrever matérias do agrado dos patrões pondo de parte o interesse público geral e o dever jornalístico.
Por outro lado, os próprios jornalistas angolanos são também cúmplices nesta situação de censura generalizada, por nunca terem dado sinal de uma greve geral colectiva - em todas as redacções - para a defesa da liberdade de expressão e de imprensa e das suas honras enquanto profissionais.
