Luanda - A Procuradoria-Geral da República (PGR) continua remetida a um estranho silêncio, dois meses depois de se ter constatado que o jurista José Machado da Rosa tem exercido ilegalmente as suas funções de Sub-Procurador Geral da República neste órgão judicial.
Fonte: SA
Ex-Procurador da DNIC continua na ilegalidade
Há cerca de duas semanas, mais concretamente no passado dia 14 de Janeiro, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público esteve reunido em Luanda, e esperou-se que este órgão máximo da PGR se pronunciasse sobre o assunto, algo que não se verificou.
Fonte ligada à PGR revelou ao Semanário Angolense que este assunto bem podia ser abordado naquele conclave, já que o mesmo serviu para a Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público apreciar o relatório da Comissão de Júri do concurso público para o provimento de lugares ao cargo de Procurador-Geral Adjunto da República.
«O caso Rosa Machado tinha forçosamente que constar nesse relatório», disse, com alguma convicção estampada no rosto.
José da Rosa Machado foi, como se sabe, um dos candidatos ao provimento de um desses lugares mas acabou irradiado por falta de reconhecimento do seu diploma do curso de Direito pela Direcção dos Assuntos Académicos da Reitoria da Universidade Agostinho Neto.
Curiosamente, este assunto foi levantado pela própria Comissão do Júri do concurso público afecto à Procuradoria- Geral da República que, na altura, havia vetado à candidatura de Rosa Machado, com base no artigo 24, da Lei n.º 15/11.
Não menos estranho: esta semana, a PGR veio a público, em pelo menos duas ocasiões, desmentir notícias veiculadas pelo Semanário «Continente» sobre um processo-crime que correu os seus trâmites naquele órgão de justiça, na sequência de uma denúncia feita pelo jornalista e investigador Rafael Marques.
Mas em relação ao reconhecimento de estudos do José Machado da Rosa nem sequer uma única referência.
No entanto, este dossier será mais grave do que pareceu à primeira vista, depois de na semana passada o Semanário «A Capital» ter levantado a questão sobre se o antigo procurador junto da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), José da Rosa Machado, era detentor de um bacharelato ou de uma licenciatura.
O jornal, que citava fontes supostamente conhecedoras do assunto, referia que o curso de Direito feito pelo visado numa Universidade da antiga República Socialista da Checoslováquia podia corresponder apenas ao Bacharelato e não à licenciatura, por ter sido feito no espaço de três e não de cinco anos, como era norma naquela época.
Ainda segundo a referida publicação, as autoridades académicas poderão confrontar-se com um imbróglio, já que o nível de bacharelato não é reconhecido em Angola.
Embora as críticas e comentários á volta do caso tenham baixado de tom, o facto é que o este assunto continuará ainda a suscitar polémicas, devido às similitudes entre os casos William Tonet e José da Rosa Machado, já que o primeiro foi forçado a abandonar a advocacia, por falta de reconhecimento dos seus estudos feitos por uma universidade de origem americana.
Concurso apura nove procurados: Procurador João M. de Sousa tem novos adjuntos
Os nomes de nove (9) novos adjuntos do Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, são já conhecidos, depois do Júri ter apresentado os resultados do concurso à Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
De acordo com a edição do Jornal de Angola, de 14 de Janeiro, foram admitidos por «ordem de precedências» os seguintes candidatos: Luís de Assunção da Mota Liz, Joaquim Elias Marques Júnior, João Vemba Coca, João Simão Chapópia Leonardo, Adão António Pedro, Maria Nazaré Castel Pacavira de Carvalho, Madalena António Gomes Leite Faria e Maria Teresa Manuela.
Os nove apurados faziam parte de uma lista na qual constavam 22 procuradores e dois advogados, nomeadamente Pulquéria de Fátima da Silva Van-Dúnem Moreira Bastos e José Silvestre Silva Alvarenga.
O cargo de presidente júri do concurso havia sido confiado a Henrique dos Santos, um jurista descrito pelas fontes do SA como «bastante recto e corajoso»; uma coragem que terá demonstrando durante o julgamento do malogrado político Mfulupinga Lango Víctor, no qual, ele na qualidade de representante do Ministério Público, absteve-se nas alegações finais de acusar o réu.
A data de tomada de posse ainda não foi anunciada. Não foi possível apurar se algum dos eliminados no concurso recorreu da decisão do júri.
