Luanda - Terminada a guerra, os ex-militares constituem uma franja da sociedade angolana que deveria merecer atenção das instituições do Estado, para que a paz que resultou do calar das armas, em 2002, não se transformasse em calvário para aqueles cuja profissão era manusear armas.
*Lourenço Bento
Fonte: UNITA
O Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka estabeleceu uma série de acções, com vista a dignificação dos ex-militares. Entre várias obrigações do Governo angolano consta a formação técnico-profissional dos ex-militares desmobilizados e a sua inserção no mercado de emprego. Hoje, volvidos 11 anos sobre o fim do conflito armado, o lugar reservado ao ex-militar é o de desprezo e humilhação totais.
O Governo demitiu-se das suas responsabilidades perante essa classe vulnerável e usa a sua função social para fazer chantagem. Só assim se percebe que instituições do Governo que deveriam dedicar-se à criação de condições para o bem-estar, estejam viradas para o recrutamento de membros para o partido no poder.
Na província do Kuando Kubango tornaram-se recorrentes notícias que aludem supostos militantes da UNITA que se transferem para a esfera política do MPLA. Essas pessoas que são apresentadas como militantes da UNITA que abandonam as fileiras para se juntar ao MPLA, são, na maior parte das vezes já militantes do MPLA, que na ânsia de encontrar algum emprego se deixam atrair por promessas falsas, feitas por elementos do partido no poder em concertação com instituições como a Casa Militar do Presidente da República e empresas particulares com projectos de construção de infra-estruturas na província.
Em Novembro de 2012 e no princípio do mês de Fevereiro em curso, os órgãos de comunicação social estatais ao serviço do MPLA e da discórdia, noticiaram que dezenas de milhares de militantes da UNITA teriam se apresentado ao partido no poder.
Uma pura mentira. Trataram-se de elementos recrutados para a Casa Militar, a partir do Lubango, Jamba Catruca, Cuchi, Caiundo, Cuangar, Kalay, Dirico e Mavinga, a maioria desses já militantes do MPLA. O grupo de adeptos à oferta de emprego integrava cidadãos da República Democrática do Congo, os chamados “langas”, que insatisfeitos com o aproveitamento propagandístico da sua condição de desempregados solicitaram um encontro com o governador Higino Carneiro.
Os ex-militares das ex-FALA, que a província do Kuando Kubango alberga elevados efectivos, são um alvo preferencial da campanha de falsas promessas de emprego, chantagem com intimidação e pressão à mistura. Eles estão na mira da Casa Militar e de empresas privadas como mão-de-obra para o projecto Okavango – Zambeze. Mas o seu recrutamento passa por estrategemas políticos.
A Constituição da República de Angola, no seu artigo 21º destaca entre as tarefas fundamentais do Estado, a criação de condições para tornar efectivos os direitos económicos dos cidadãos, assegurar a paz e segurança nacional e a erradicação da pobreza. Ao condicionarem o emprego à filiação partidária dos cidadãos, as instituições do Estado angolano, no Kuando Kubango, quer se chamem governo provincial, Casa Militar do Presidente da República, ou empresas privadas, incorrem na violação dos direitos fundamentais dos cidadãos plasmados na Carta magna.
A realização dos direitos económicos dos angolanos, a erradicação da pobreza e a paz social passam necessariamente pela implementação de políticas justas de emprego que envolvam todos sem discriminação de qualquer natureza. Aliás diz o artigo 76º da CRA que “o trabalho é direito e dever de todos”.
Como pode a Casa Militar do Presidente da República, que era suposto ser uma instituição de bem, confundir o seu papel com questões partidárias e estar a mercê de conotações políticas?
Da obrigação de trabalhar para a melhoria das condições de vida dos cidadãos a Casa Militar passou para a entidade de recrutamento de militantes do MPLA. Nessa instituição, o cartão de membro do MPLA é condição sine qua non para se ter emprego. Não importa tanto a competência profissional dos candidatos.
A Casa Militar e empresas privadas com têm olhos no Projecto Turístico Okavango-Zambeze colocam em primazia a condição político-partidária. Nesse sentido, aos eventualmente contemplados com algum emprego são logo distribuídos cartões de membro do MPLA.
Perante esses factos, uma pergunta é inevitável. Quem é a Casa Militar do Presidente da República? Já vimos essa instituição nas vestes dos Ministérios da Agricultura, da Reinserção Social e do Turismo. Quem é a Casa Militar enquanto instituição e para que serve?
