Londres - Angola não deve enviar para a República Democrática do Congo (RDC) nove pessoas detidas por acusações de alegadamente tentarem desestabilizar o governo desse país, pois correm um risco real de serem sujeitas a tortura ou outros maus tratos e, possivelmente, a pena de morte se forem enviadas para a RDC.
Fonte: Club-k.net
Angola deve também investigar alegações de que os detidos foram torturados enquanto estiveram detidos em prisão solitária.
Os homens, pelo menos sete dos quais são naturais da RDC, foram presos na província angolana de Cabinda, no dia 22 de Novembro de 2012. Eles foram inicialmente detidos em prisão solitária num quartel militar. Os seus familiares não foram informados do seu paradeiro e não tiveram acesso a um advogado até ao dia 22 de Dezembro.
A Amnistia Internacional recebeu também informação de que, enquanto se encontravam no quartel militar, os detidos foram sujeitos a espancamentos com armas de fogo, pontapés com botas militares, bofetadas e murros. Nenhum dos homens recebeu qualquer tratamento médico para os ferimentos sofridos em consequência desta tortura.
“Parecem existir irregularidades significativas e alarmantes no processo utilizado pelas autoridades angolanas para deter e acusar estes homens. Estes homens não devem ser enviados para a RDC, ao encontro de um risco de tortura ou execução,” comentou Noel Kututwa, director da Amnistia Internacional para a África Austral. “Além disso, estas alegações de tortura devem ser investigadas e, se forem confirmadas, os responsáveis devem ser presentes à justiça.”
A Amnistia Internacional receia que pelo menos alguns destes indivíduos possam ser enviados para a RDC, onde correm um risco efectivo de sofrer mais tortura ou outros maus tratos ou a pena de morte. Angola aboliu a pena de morte para todos os crimes.
Tal medida violaria a legislação internacional de direitos humanos, que proíbe absolutamente a tortura e outros maus tratos. A proibição aplica-se a todos os Estados, independentemente das suas obrigações específicas previstas nos tratados. Os Estados estão também proibidos de enviar qualquer pessoa para outro país contra a sua vontade, se existir um risco genuíno de ser sujeita a tortura ou outros maus tratos.
A constituição de Angola proíbe a extradição de cidadãos estrangeiros por motivos políticos, por acusações puníveis com a pena de morte ou em casos nos quais se reconheça que a extradição pode conduzir à tortura ou outro tratamento desumano ou cruel do indivíduo em questão.
Embora a RDC não tenha levado a cabo execuções nos últimos anos, mantém a pena de morte, nomeadamente para crimes contra a segurança do Estado.
A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem excepção, independentemente da natureza do crime, das características do infractor ou do método utilizado pelo Estado para matar o recluso. “Apelamos às autoridades da RDC para que sigam a tendência mundial para a abolição da pena de morte,” disse Kututwa.
