Carta aberta ao ministro do interior
Senhor Ministro,
No Serviço de Migração e Estrangeiros já nos vamos habituando a ser notícia pelos maus motivos, por isso tomamos boa nota quando vimos que a sua primeira medida quando assumiu o cargo foi a de mudar a direcção do SME. Certamente que ao fazê-lo, o Sr. Ministro deu a entender estar ao corrente das trafulhices que se passa neste importante sector de controlo da soberania nacional.
Contudo, registamos com mágoa que a solução encontrada não foi a melhor e que os esquemas e traficâncias aumentaram.
Até parece uma praga que persegue estes serviços, sempre alvo do foco da opinião pública pelos piores motivos. Depois do estardalhaço que acompanhou o “caso Quina da Silva e Rui”, pensávamos que os nossos dirigentes iriam dar maior atenção ao SME pela sua importância estratégica no combate à imigração ilegal e por conseguinte da defesa dos nossos hábitos e costumes, da nossa pátria.
Numa altura em que crescem os alertas sobre os números da emigração ilegal em Angola, a começar por Sua Excia. Chefe do Executivo e Presidente da República, engenheiro José Eduardo dos Santos que denunciou a “invasão silenciosa” que o nosso país está a ser alvo, exige-se maior vigilância e atenção ao sector e ao controlo das nossas fronteiras. Mas infelizmente não é isso que assistimos.
Desde que foi nomeado, em Outubro do ano passado, o actual Director do SME, Dr. José Paulino Cunha da Silva, tem pautado a sua conduta pela indicação de pessoas da sua região de nascença para os principais órgãos, numa teia de cumplicidades que tem custado muito caro não apenas aos cofres do Estado, mas principalmente à soberania do País.
Assim, nomeou no dia 01/02/2013 para o cargo de Chefe de Dpto de Estrangeiros Gilberto Teixeira Manuel, ex- Chefe de Dpto de DDRA, do reinado de Freitas Neto. Aqui acredita-se que ele beneficiou de tão importante lugar, devido aos compromissos que Dr. Paulino tem com o seu cunhado Carlos Alberto Burity da Silva, pois Gilberto era responsável por toda a documentação que dava entrada no SME, que era encaminhada para o Dpto de Estrangeiros.
É aí onde legalizavam de forma fraudulenta, atribuindo aos estrangeiros de nacionalidades de risco vistos de trabalho, cartões de estrangeiros, alguns dos quais fundamentalistas outros acusados de terroristas, em colaboração com o ex- Chefe do D.E., José Manuel dos Santos Miguel, contra quem corre um processo-crime que envolve seu irmão que transportava mais de 100 passaportes para o exterior do País de cidadãos estrangeiros com vistos de trabalho já emitidos nos referidos passaportes.
O Dr. José Paulino tem feitio de não gostar de conselhos de ninguém, pois foi aconselhado por pessoas idóneas para não colocar Gilberto num lugar de tanta responsabilidade. Por sua vez a pedido de Gilberto nomeou para o cargo de Chefe de Repartição de vistos de trabalho, Simao Ngola, também natural de Malanje, funcionário do SME há mais de 25 anos, mas com um cadastro muito lamentável, pois pesa sobre ele má conduta laboral, corrupção por ao longo destes anos só se ter envolvido em actos ilícitos.
O SME, através do seu Director Nacional Adjunto Eduardo João de Sousa dos Santos, autoriza a entrada ilegal de estrangeiros de nacionalidade de risco sem reunirem os requisitos exigidos por lei, através de empresas fantasma de seu irmão Nelson, sua secretária Emanuela Sebastião, seu assistente Francisco. Todos vieram do SINSE em 2006, sem terem sequer casa própria e hoje ostentam dinheiro dos vistos que mandam emitir de forma fraudulenta através do seu Chefe. Estes cidadãos estrangeiros entram com vistos fronteiriços emitidos no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.
Estamos a constatar que agora o SME é que está a fazer crescer a imigração ilegal e depois legaliza de forma fraudulenta.
O Dr. José Paulino, de forma tribalista, vem nomeando os naturais de Malanje, como nomeou o Dr. Cordeiro João para o cargo de chefe do seu Gabinete, assim como Dr. Tomé Cuanga como Director Provincial do SME, quando este consta num lista de 109 funcionários transferidos para os Serviços Prisionais e Bombeiros, a mando do ex- Ministro Sebastião Martins que alegava que tais funcionários tinham má conduta para trabalharem no SME.
Fazemos um apelo a Sua Excia. Chefe do Executivo e Presidente da República Engenheiro José Eduardo dos Santos para rever o Decreto Presidencial que cria o Comité Técnico para tratamento célere de vistos de trabalho em 2010, que nunca funcionou porque o seu coordenador ex- Director do SME General Dinho Martins, já foi exonerado há mais de 2 anos.
Os oficiais de ligação do SME já foram indicados, apesar de não reunirem os requisitos mínimos para tal, indo para as embaixadas e consulados estragarem tudo com as suas intrigas, má conduta laboral e ajudando na corrupção que já está aí instalado ao mais alto nível, como se prova nos casos dos Consulados do Porto e Hong Kong, onde existem provas documentais e outras de existência de redes de venda de vistos de entrada e de trabalho.
Por tudo isso, pedimos ao Sr. Ministro e aos outros dirigentes do País que tenham mais atenção no funcionamento do SME e dos Consulados, pois parece que agora são estes que estão a “legalizar” a imigração ilegal em Angola.
Luanda, 19 de Fevereiro de 2013
Grupo de trabalhadores
