Luanda - A Procuradoria-Geral da República de Angola protesta "veementemente" contra a forma "despudorada e desavergonhada" como, sistematicamente, em Portugal, tem vindo a ser violado o segredo de justiça nos casos que se referem a honrados cidadãos que desempenham altas funções ao nível do aparelho do Estado angolano.
Fonte: Publico
O facto consta de um comunicado de imprensa da PGR distribuído nesta segunda-feira, 25, em Luanda, em resposta à publicação, no último fim-de-semana, pela imprensa escrita, falada e televisiva portuguesa, de uma notícia sobre a investigação que o Ministério Público de Portugal abriu contra o procurador-geral de Angola, João Maria de Sousa.
A PGR considera a notícia de "vexatória", apontando como alvo, de entre outras entidades oficiais da República de Angola, o procurador-geral da república, João Maria de Sousa, sublinhando que a mesma peca por falta de ética profissionalismo e objectividade por parte de quem violou o segredo de justiça e de quem, de má-fé, a veiculou.
O documento esclarece que a averiguação preventiva em curso na Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público português, que gerou a "tempestade" na imprensa lusa, é um procedimento administrativo normal, susceptível de ser instaurado contra qualquer pessoa que tenha recebido meios financeiros por via da transferência em conta bancária, não pressupondo, por si só, que o cidadão visado tenha sido autor de qualquer infracção criminal ou outra.
No prosseguimento, refere que a averiguação preventiva tem por objectivo apurar a lisura e a observância de procedimentos legais na realização de transferência bancária, que, numa primeira fase, deveria, como habitualmente acontece, envolver o Gabinete de Compliance do Banco receptor, que nos termos da lei, é obrigado a comunicar as operações financeiras realizadas.
Dá a conhecer que o cidadão João Maria de Sousa, no uso dos seus direitos, é accionista do Grupo Imexco, que integra diversas sociedades que desenvolvem as suas actividades em Angola, e que procedeu a seu favor à transferência, no mês de Novembro de 2011, de uma quantia de correspondente a 70.000 euros, recebida numa conta por si titulada no Banco Santander Totta, em Lisboa.
Deste modo, indica que o procurador da República não exerce qualquer actividade lucrativa ou remunerada, é residente fiscal em Angola, onde paga os seus impostos, não é sócio, nem accionista, nada tem a ver com a Spiral Enterprises, citada pela imprensa lusa, sendo que esta é uma sociedade detida por cidadãos com quem mantém relações societárias no Grupo Imexco.
Perante os factos, a PGR considera que o autor da notícia publicada no Jornal Expresso de Portugal faltou com a verdade ao referir-se a supostas actividades comerciais de João Maria de Sousa, que goza, como qualquer cidadão, de igual direito de ser sócio ou accionista de sociedades comerciais nos termos estabelecidos na legislação vigente em Angola.
Na nota lê-se que o articulista do Jornal Expresso ultrapassou os limites do permitido em jornalismo, ao escrever, caluniosamente, que quatro milhões de euros foram recuperados e entregues a João Maria de Sousa.
"Por ser uma grosseira mentira, eivada de má-fé, o articulista e o Jornal Expresso serão, a seu tempo, chamados a provar tais afirmações que relacionaram com o processo de transferências ilícitas por meios de burlas ocorridas no Banco Nacional de Angola, descobertas em 2009, cujo inquérito corre na Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público português", assevera.
Ao finalizar, a nota informa que a PGR ficará a aguardar que a DCIAP faça uso dos instrumentos legais que regem a cooperação jurídica e judiciária de Angola e Portugal no âmbito da CPLP, para obter das autoridades angolanas e do próprio visado, os documentos e esclarecimentos de que necessita para instruir a publicitada Averiguação Preventiva.
Tal procedimento, afirma, dará luz à verdade dos factos e colocará fim às apressadas conclusões tiradas por gente mal intencionada que entregou, para divulgação na imprensa, informações sobre factos referentes a um processo regido pelo segredo de justiça.
NOTA DE REDACÇÃO DO JORNAL EXPRESSO
O comunicado da PGR de Angola confirma a existência da transação de 70,3 milhares de euros que deu origem ao processo administrativo que corre no DCIAP, conforme referimos. No referido texto estava claro João Maria de Sousa "não foi constituído arguido nem foi ouvido formalmente e goza da presunção de inocência".
Relativamente ao ponto 7 do comunicado, não afirmámos que o PGR angolano tivesse ficado na posse dos 4 milhões recuperados na sequência de uma queixa por burla de que foi vítima o Banco Nacional de Angola apresentada pelo próprio, enquanto procurador-geral de Angola. Nada, no texto, permite concluir que tenha havido qualquer atuação menos clara, mas tão só que foi devido a uma iniciativa do PGR angolano que o Banco de Angola recuperou parte dos cem milhões que reclamava.
Com a formulação que usámos (que os "4 milhões foram recuperados e entregues a João Maria de Sousa") mais não queríamos informar de que foi por sua iniciativa que o Banco de Angola recuperou a verba. A forma discreta como noticiámos esta questão é a prova de que não lhe atribuímos qualquer relevância especial.
O Expresso lamenta que a Procuradoria-geral de Angola não tivesse querido responder às perguntas que atempadamente lhe enviámos, o que teria permitido uma informação mais rigorosa.
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