O facto vem expresso na resolução nº 23/08, do Conselho de Ministros, publicado na I Série, nº 55 do Diário da República, a que a Angop teve sábado acesso.
O referido diploma autoriza a Empresa Nacional de Electricidade a constituir com a Sociedade Escom Mining Energy (Britânica), uma sociedade por acções de direito angolano, com capitais mistos, denominada "Hidroeléctrica do Luapasso S. A", cujo objecto social é a exploração dos direitos de concessão de um sistema eléctrico na província da Lunda Norte, sendo ela a detentora dos referidos direitos de concessão.
O montante mínimo do investimento a efectuar ao abrigo do presente contrato é de 120 000 000. 00 dólares, sendo 1 750 000.00 para a constituição e participação no capital da concessionária e 118 250.000,00 para o financiar o início da actividade e as despesas com o sistema hidroeléctrico, bem como com a respectiva exploração.
A Escom Energy disponibilizará à concessionária, durante o prazo de vigência do contrato, o financiamento necessário à sua constituição e início da actividade, sem prejuízo das obrigações da Empresa Nacional de Electricidade, e à realização da totalidade das despesas com o referido projecto, bem como ao início da respectiva exploração hidroeléctrica.
Fonte: Angop