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Kwanza Norte – O secretariado provincial da UNITA no Kwanza Norte, sob testa do seu secretário provincial, Gabriel Venâncio de Barros, deu entrada ao governo provincial local de um documento que relata factos credíveis de exclusão social e intolerância política por parte de alguns compatriotas afectos ao partido fundado por Jonas Savimbi, que têm estado a acontecer naquele espaço geográfico angolano sob jurisdição do jurista Henrique André Júnior.

Fonte: Club-k.net

De acordo com o dossier que este portal teve acesso e publicamos na íntegra, o chefe do executivo do Kwanza Norte, Henrique Júnior recebeu o referido documento há já um mês, mas até ao momento “nem água vem nem água vai”…

Eis aqui a íntegra da narrativa:

UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA (UNITA)
SECRETARIADO PROVINCIAL DO PARTIDO DO KWANZA NORTE

AO GOVERNO PROVINCIAL DO KWANZA-NORTE
NDALATANDU

ASSUNTO: INFORMAÇÃO/2013

Levamos ao conhecimento do Governo Provincial de alguns factos que ocorrem neste espaço geográfico por vossa jurisdição. No estrito respeito da Constituição, sendo ela a Carta reguladora de toda a acção governativa e de outras normas complementares no Estado Democrático e de Direito. O Secretariado do Partido UNITA, serve-se da presente para aferir o que abaixo descrevemos:

No acto de investidura de Sua Excelência Senhor Presidente da República e Chefe do Executivo Angolano, tivemos a amabilidade de ouvir em palavras textuais o compromisso de honra em governar para todos os angolanos de Kabinda ao Kunene, sem exclusão de índole política, económico e social, etc.

Esta posição consideramo-la como histórica e universal, pois que dela a UNITA como Partido que congrega no seu seio milhares de  autóctones, sendo histórica e participe na luta de libertação do país do jugo colonial e na democratização da pátria-mãe, esperava que estas palavras servissem de catalizadora para que desta vez a acção do Governo incidisse para todos os angolanos na pátria do seu nascimento e que acabasse com a exclusão galopante praticada por determinados agentes  do Estado na sua acção governativa.

No pretérito ano de 2012, uma delegação do Partido chefiada pelo seu titular deslocara ao Município do Bolongongo em visita de trabalho tendo visitado também a Comuna do Terreiro. No estrito respeito às autoridades instituídas, fomos recebidos pelo Ex.mo. Senhor Administrador da referida Comuna.

Ouvidas e auscultadas as nossas preocupações, resultara na garantia do mesmo ceder o edifício do Partido onde funcionamos desde os Acordos de Bicesse – Portugal. Volvidos oito (8) meses, fomos informados pelo nosso representante que o mesmo ainda não foi cedido. Assim, acontece com a Comuna de Kikiemba, de igual modo as autoridades comunais não consentem ceder o escombro do Partido.

Ainda na mesma Comuna, no quadro da exclusão que acima evocamos, somos de informar que uma jovem de nome “Anícia Lourenço Mbole”, que vem funcionando no Posto Médico da Aldeia de Kindunge como Auxiliar de Limpeza.

Uma delegação da JMPLA  ida da Sede do Município, em reunião havida, tomou conhecimento da referida jovem ser filha do Senhor “Custódio Mbole”, sendo o mesmo militante da UNITA e Responsável Comunal, a reunião decidiu orientar o Senhor “António Ernesto Kassechi”, Chefe Municipal da Saúde o afastamento da mesma ficando assim no desemprego.

No passado dia 20 de Janeiro do presente ano, o Senhor “Manuel Kaboko” e “Amélia Kibemba” ambos Secretário para a Organização e Presidente Municipal da nossa organização feminina  transportados por um motociclo, tiveram um acidente a escassos metros da Vila isto é, no Rio Kandua que resultara em ferimentos.

Dirigiram-se ao Centro Médico da Sede Municipal para tratamento, tendo encontrado o pessoal da Saúde, estes nem sequer foram admitidos a entrarem no respectivo Centro. Esta exclusão deriva do Senhor “Manuel Kaboko” ter sido coagido pelos dirigentes municipais do MPLA a renunciar o Partido da sua conveniência a UNITA no pleito eleitoral de 2008.

Como humano que é dotado de consciência que Deus Nosso Redentor lhe atribuiu e feita a sua introspecção, em carta dirigida ao Comité Municipal do MPLA, decidiu em 2012 livremente sem pressão regressara a casa mãe.

No dia 24 de Fevereiro de 2013, a mesma Senhora Amélia Kibemba, Presidente da LIMA Municipal, atacada por forte paludismo, mais uma vez dirigira-se ao Centro Médico em busca de tratamento, recebida pelo médico estrangeiro, este teve a amabilidade de recebê-la e fez a respectiva consulta, acontece porém, transferida para os enfermeiros estes negaram-na proceder o tratamento conforme orientações do médico.

De regresso à casa, torcendo-se com dores na rua sem assistência, foi graças a pronta intervenção do “Senhor Bruno”, um cidadão português ali residente, ao passar na rua com sua viatura que tivera a gentileza de a socorrer, levando-a para casa e comprando alguns medicamentos numa farmácia, tendo este português lamentado o comportamento tão cruel como determinados angolanos portam-se diante de um ser humano semelhante movidos pelos interesses inconfessos.

Na Aldeia do Kahombo, no cumprimento do Programa em Saudação o 4 de Fevereiro de 1961, o palestrante Senhor Machado, membro do Comité Municipal do Partido MPLA, ousou perguntar o povo a existência de outros partidos naquela localidade. Em resposta o povo também perguntou-o saber dele se em Luanda onde reside o Presidente do MPLA e da República a existência de outras formações políticas.

SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE À FOME E A POBREZA NO SEIO DOS ANGOLANOS

O “BUE” e outras contemplações, só são contemplados os cidadãos que exibem o cartão do MPLA, assim como obter emprego no mesmo. Para consubstanciar o que evocamos, temos como provas o que ocorre no Município de Kikulungu e isto é extensivo: um jovem de nome “Wkaka”, após ter sido seleccionado pela Administração Municipal a fim de participar numa formação aqui na sede provincial, e concluído com êxito a mesma, durante o período da sua estadia nem sequer dignaram custear.

No acto das colocações, apesar da sua formação, foi excluído sob pretexto de ter votado nas eleições no Partido UNITA, tendo em conta a posição ocupacional do seu pai, sem que se tenha provas de assim o fazer.

Por outro lado, ainda o mesmo jovem possui habilidades de leccionar, procedera a entrega de documentos para o concurso público, o processo do mesmo não foi encaminhado ao órgão de avaliação tendo o mesmo ficado no Gabinete do Senhor Chefe de Repartição. Pelas mesmas razões acima evocadas e o nome do fantoche Gabriel como pai, adjectivos aplicados na vigência do sistema monolítico.

Ainda em Kikulungu, um jovem de nome “Alberto Katenda”, actual Secretário para Organização Provincial da JURA por ter passado por trás da Administração Municipal em direcção à sua residência exibindo a camisola com imagem do Presidente fundador do Partido, Dr. Savimbi, foi o suficiente para os digníssimos senhores detentores do poder absoluto no Município nomeadamente o Chefe da Secretaria e da Área Social intimidarem o aludido jovem e ser retirado da sede municipal onde o mesmo leccionara no ano lectivo de 2012 e transferido para a Aldeia do Zala a fim de ser eliminado pelo Soba tendo em conta os mesmos serem os responsáveis pela alimentação e dormitório dos professores nas aldeias. Palavras textuais destes agentes do Estado e a escola para este ano lectivo carecer de professor da disciplina da qual o mesmo é vocacionado.

Excelências, o Senhor Gabriel Venâncio Barros, em 2009, solicitara a Administração Municipal através de um requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador como mandam as normas administrativas solicitando um parecer para obtenção de licença comercial, não lhe foi dado. Em 2012 tornara a solicitar porém, antes dirigira-se à Conservatória depositando 10.000.00 (Dez Mil Kwanzas) a fim de obter o certificado comercial, após ter feito o depósito, foi orientado a solicitar a Administração um documento mais uma vez através de um requerimento solicitara o referido parecer que não conseguiu obtê-lo até hoje.

No Município da Banga, com finalidade de silenciar a acção do Partido UNITA naquela localidade, o Senhor “Mateus Poha”, Secretário para Assuntos Eleitorais, foi intimidado e instado a abandonar o Partido pelos responsáveis municipais do MPLA e da Administração do Estado para obter emprego na área dos serviços comunitários como “capinador da Vila” num país que se diz ser democrático.

Ainda no mesmo município, o Secretário municipal da nossa organização juvenil – JURA, tendo sido apurado no concurso público de professor antes da sua filiação, isto é, em 2012, com a sua filiação no Partido UNITA no primeiro ano do seu exercício como professor, foi transferido para a Comuna da Aldeia Nova no Bairro Bessenguele para perder o contacto com a sua Direcção Partidária.

Não conhecemos nenhum jovem com funções no Comité Municipal da JMPLA que tenha sido colocado nestas condições. Falta de respeito e consideração para com as instituições políticas da oposição no país.

No Município de Kambambe, o ex-administrador foi a uma empresa de construção civil sedeada na Comuna de Ndaji-Ya-Menha, apercebendo-se da existência naquela empresa de um jovem da UNITA por sinal Secretário Comunal da JURA, instou o encarregado a expulsar compulsivamente o referido jovem pondo-o fora do emprego. O mesmo aconteceu com um grupo de cidadãos angolanos afectos à UNITA, labutando na Empresa Kitungu também mandou-os para rua.

O Secretário Comunal da JURA moveu uma queixa contra o senhor administrador, chamado a comparecer na PGR por três vezes consecutivas, não o fez porque o mesmo está acima da lei, sendo ele administrador. Com todo o respeito e vênia, não gostaríamos de evocar um adágio popular "do porco e javali que é a mesma coisa quando se trata de aspectos ligados alguém da oposição mormente da UNITA”.

QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS SUCESSIVOS ACORDOS INTERNACIONAIS E INTERNOS

Apraz-nos mais uma vez lamentar a forma como o Governo do Kwanza-Norte tem vindo a portar-se diante desta situação. Os argumentos que evocam de não cumprimento desta cláusula, não colhem pois que temos sido capazes de apresentar peremptoriamente este dossier às entidades superiores do Estado, quando visitam esta província  como: aquando da visita de Sua Excelência Senhor Ex-Primeiro Ministro “Nandó” na altura segunda pessoa na hierarquia do Estado, que recomendara o Governo Provincial a concluir as casas e cedê-las.

O Ex-Ministro do Território Sua Excelência Senhor Virgílio de Fontes Pereira, também ouvimos falar dele textualmente que temos de aprender a cumprir com tudo quando o Governo se compromete, pois que a cedência das mesmas à UNITA deriva dos acordos celebrados e testemunhados internacionalmente, recomendara de igual modo o Governo a seguir o cumprimento, ou seja, o que foi feito nesta conformidade nas outras 17 (dezassete) províncias que não esperasse pelo Governo Central o cumprimento era obrigatório e urgente.

No nosso entender, não vemos razões absolutamente nenhumas de aceitarmos internamente os argumentos que nos são apresentados. Não existe nenhum filho que desobedece perpetuamente o pai, a menos que esta posição dos órgãos centrais do Estado, tem sido apenas para os bois adormecerem ou então haver dois discursos com a presença dos responsáveis da UNITA um e outro em off com o Governo.

Pelo que soubemos, antes a confusão era com o Camarada 1º Secretário Provincial do MPLA e o Governador, não aceitava que o Governo cedesse as casas, tendo em conta o aproximar com a sua residência. Com a mudança operada no xadrez político da Província, não sabemos o porquê desta posição, não obstante os apelos dos responsáveis do órgão central do Estado nesta matéria.

Para o vosso conhecimento, a UNITA como signatária dos Acordos de Alvor, em 1974, com a extensão a nível do território nacional, possuía várias infra-estruturas compradas como por exemplo: aqui em Ndalatando e em todos os municípios o único edifício de três (3) pisos deixado pelos portugueses na Rua Principal Luanda – Malange, este é pertença da UNITA.

Ainda existem pessoas vivas que podem testemunhar o que acima evocamos. No Acordo de Bicesse uma das cláusulas constantes no mesmo é precisamente a devolução sem pré-condições por parte do Governo do património da UNITA a nível do território. Só está difícil aqui no Kwanza de todos nós, não sabemos o porquê.

Sua Excelência Senhor Presidente da República nas veste de Presidente do MPLA, no último Congresso do seu Partido realizado em Luanda na sessão solene de abertura do conclave, a dado passo dizia “em repúdio às manifestações regionalistas de determinados militantes falou dos MUKWAKWIZA a nível nacional”.

E o Governo aqui parece-nos também que continua com a política de: para a UNITA nem um palmo do benefício das riquezas produzidas no país, e a luta entre a verdade e perda do pão, para justificar os sucessivos incumprimentos, tendo em conta também o absolutismo que continua ainda a reinar, bem como o não respeito pela diferença que é legal em política.

Face ao exposto, somos de informar que muitos militantes e quadros do Partido UNITA, sentem-se receosos em denunciar em certa medida e oportunamente o que lhes acontece no dia-a-dia em determinados municípios. Gostaríamos saber se os aludidos agentes e responsáveis do Estado que praticam a exclusão social e intolerância diante dos seus irmãos da mesma terra, estão cientes do que estão a fazer.

Esperamos que o bom senso reine no seio do Governo Provincial, pois que estes comportamentos beliscam a sã convivência em diferença que pretendemos para o nosso belo país onde todos nós cabemos, porque no ponto de partida o Partido UNITA é actor importante no país em todas as circunstâncias históricas.

O momento que o país vive, já não faz sentido no nosso entender alguém membro de um órgão de grande responsabilidade governativa proceder da maneira como acima mencionámos, porque para o passado culpados somos todos e vítimas somos todos. A Pátria é que nos une, a Pátria é que nos congrega e a Pátria é o que nós somos. Como angolanos existimos antes dos tempos, durante os tempos e queremos existir na eternidade dos tempos.

Sem outro assunto de momento, aceitem os nossos renovados votos e ensejo de bom trabalho na condução dos destinos dos autóctones desta parcela do território nacional.

SECRETARIADO PROVINCIAL DO PARTIDO NO KWANZA-NORTE, EM NDALATANDU, AOS 11 DE MARÇO DE 2013.

O SECRETÁRIO PROVINCIAL
GABRIEL VENÂNCIO BARROS