Lisboa - Uma empresa privada apresentada, em meios empresárias, como fazendo parte dos interesses de José Filomeno dos Santos “Zenu”, em associação com o director Nacional das alfândegas de Angola, Sílvio Franco Burity está a ser objecto de debate controverso em Angola. A empresa, conhecida por “Laboratório Brumangol” dedica-se a inspecção de alimentos/produtos que entram no país, uma actividade que segundo, algumas reacções críticas, deveria ser unicamente da exclusividade do Estado.
Fonte: Club-k.net
Em associação com o director das alfândegas
O laboratório Brumangol entrou em funções desde 2011, através de um contrato (nº. 24/SNA/2011) do Ministério das Finanças e o Serviço Nacional das Alfândegas. A sua actividade está, a causar leucemia entre os importadores, por a mesma ter sido imposta a proceder com a inspecção de todos os alimentos que entram no mercado angolano. Não obstante, a isto, a Brumangol está a ser objecto de críticas pelos altos preços que praticam para a inspeção dos alimentos importados.
Para além de estar a exercer uma actividade que retira competência ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), ou ao Laboratório de Controlo de Qualidade do Ministerio do Comercio, a Bumangol é acusada de estar a inflacionar alguns preços dos produtos importados no mercado. Recentemente uma firma de empresários portugueses, em Angola, teve de subir os preços do bacalhau devido aos custos da “imposição” da inspecção desta mesma empresa.
Acadêmico levanta questões/Interrogações
Quem também levantou a voz sobre o assunto em análise é o acadêmico Celso Malavoloneke, por via das redes sociais. “Do meu ponto de vista, ninguém no seu perfeito juízo está contra as análises laboratoriais dos alimentos importados. Mas deve-se urgentemente dizer quem são os importadores que trazem para o país alimentos importados. E esse anúncio não deve ser feito pela empresa que faz lucros fabulosos com isso.”
“Em segundo lugar, esta situação não deve servir de desculpa para actos ilícitos: O Director dos Serviços Nacionais das Alfândegas não pode fazer negócio com uma empresa na qual é sócio. E a função destas análises é do Estado, e não de privados. E os preços devem ser regulados pelo Estado, não ao livre arbítrio da empresa que ganha com isso.” Esclareceu.
Malavoloneke questiona também o “porquê nos debates organizados pelas rádios este fim de semana, os importadores não foram convidados para dizer da sua justiça o que acham desta sarrabulhada? Quem está estas pessoas a proteger?”
Relatório revela que Brumangol carece de certificação
Em 2012, um relatório entitulado (ver anexo) desenvolvido pela Universidade do Minho e patrocinado pela União Europeia revelava que “No País existem 7 Laboratórios, pertencentes ao Ministério da Saúde (Instituto Nacional de Saúde Pública), Ministério das Pescas (Instituto Nacional de Investigação Marinha), Ministério do Comércio (Laboratório de Controlo de Qualidade), Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Laboratório Central), Ministério do Interior (Laboratório Central de Criminalística), Angomédica e o Brumangol.”
“Destes, apenas o Laboratório das Pescas está certificado. Os demais carecem de certificação, o que pressupõe aferir que o resultado das análises nem sempre convencem as partes interessadas”, le-se no relatório.
Ainda de acordo com o relatório, “O Laboratório privado Brumangol, está em fase de certificação, e é vocacionado para análise de produtos de importação e de produção nacional, perspetivando-se, ainda, a análise de medicamentos e produtos farmacêuticos”.
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