Manuel Aragão próximo presidente do Tribunal Supremo

Lisboa - O actual embaixador de Angola no Reino do Marrocos, Manuel Miguel da Costa Aragão está destinado a se tornar no próximo Presidente do Tribunal Supremo em substituição do Juiz Cristiano A. André cujo mandato  terminou, a luz da nova constituição.  

Fonte: Club-k.net

A escolha  deste antigo Ministro da Justiça  ocorreu no seguimento de um  concurso público conduzido, em Setembro de 2012,   pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em que o mesmo  concorreu e foi apurado.


Para o cargo de Vice- Presidente do   Tribunal   Supremo deverá  ser nomeada, uma jovem,  juíza conselheira,  Joaquina do Nascimento, cujo  apoio  do Ministro da Justiça, Rui Mangueira, não é alheio.


Não obstante, ter ganho  o concurso para o cargo,  a  nomeação  de Manuel da  Costa Aragão   e dos  Juízes do Tribunal Supremo é    formalizada pelo  Presidente da República, José Eduardo dos Santos  ouvido o CSMJ Judicial – art.º 66.º alínea h).


O Tribunal Supremo compreende na sua actual estrutura as Câmaras do Cível e Administrativo e dos Crimes Comuns, qualquer delas desdobradas em 5 (cinco) Secções – art.º 5.º do Regulamento, porquanto decorrente das transformações políticas das duas outras Câmaras – a dos Crimes Contra a Segurança do Estado e a Militar, a primeira deixou de manter a sua autonomia e a respectiva matéria entregue à Câmara dos Crimes Comuns, enquanto a segunda uma vez desactivada do Sistema Unificado de Justiça permitiu a criação e instalação dos Órgãos de Justiça Militar – Lei n.º 01/94.


Para além do Tribunal Supremo, há conhecimento que no seguimento de mudanças a serem feitas no executivo, o Presidente da República, José  Eduardo dos Santos  prevê avançar com “mexidas” em outras estruturas judiciais. Estima-se a saída do Presidente do Tribunal de Contas, Julião  Mateus (expiração de mandato) tal como a do Procurador Geral da República, general Jãao Maria de Sousa que sai a seu pedido por alegadas razões  de saúde.


Quem é Manuel  Aragão

É  Embaixador nos  Marrocos,  desde Junho de 2011.  Casado com Esperança Maria da Silva da Costa Aragão e tem 4 filhos. Entrou para a vida diplomática há uns  4  anos, tendo exercido mais recentemente o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República da Argentina de Novembro de 2009 à Junho de 2011.


Foi Ministro da Justiça no período 2004 à 2008, precedendo no cargo de Vice-Ministro nos anos 1992 à 2004;


Já foi igualmente Deputado à Assembleia do Nacional, membro da Ordem dos Advogados de Angola, Docente da Faculdade de Direito na Univerisidade Agostinho Neto e Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Angolana de Futebol.


Jurista de formação, é posgraduado em Direito Laboral, Propriedade Industrial, Comércio Internacional e Feitura de Leis, tendo se Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.





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