Luanda  - Os importadores e exportadores que se furtarem à inscrição no Sistema Electrónico Integrado do Comércio Externo verão suas licenças capturadas ou pedidos de importação rejeitados, alertou a ministra do Comércio, Rosa Pacavira.

Fonte: Angop

Num seminário sobre operações de licenciamento e desalfandegamento de mercadorias, realizado pelo Ministério do Comércio, em parceria com o das Finanças, Rosa Pacavira disse que os importadores e exportadores estão obrigados, por lei, a inscreverem no sistema.


A inscrição do importador no sistema é válida por um ano, sendo automaticamente renovada, salvo se houver alguma ocorrência legalmente prevista que determine a suspensão ou rejeição do pedido ou ainda se o exportador ou importador manifestar a vontade de não renovar a licença, por meio de um requerimento próprio dirigido ao Ministério do Comércio.


Esclareceu que o pedido de inscrição deve ser feito por via electrónica, através do novo Sistema Integrado do Comércio Externo do Ministério do Comércio, que vigora actualmente no país.


De igual modo, disse que os dados da inscrição, provenientes dos pedidos de licenciamento remetidos ao Ministério do Comércio através de Documentos Únicos Provisórios, bem como aqueles que saíram da integração com o sistema do comércio externo, possibilitam os operadores efectuarem os seus trabalhos.


“ Os pedidos de licença através dos Documentos Únicos Provisórios se tornam licenças de importação ou exportação após à devida validação, atribuição do número de licença e com a assinatura digitalmente certificada pelo Ministério do Comércio, substituindo o selo”, explicou a ministra.


Segundo a titular da pasta do Comércio, o sistema pode efectuar em simultâneo 400 pedidos e opera durante o dia mais de mil e 800 pedidos de licenciamento.


As licenças emitidas pelo Comércio são comunicadas electronicamente ao Banco Nacional de Angola (BNA), Direcção Nacional das Alfândegas (DNA), às empresas de inspecção pré-embraque e ao Conselho Nacional de Carregadores (CNC).