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Declaração da CASA-CE sobre o dia mundial da Liberdade de Imprensa e de Expressão

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CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA

Caros compatriotas!

África e o mundo assinalam neste dia 3, o dia mundial da liberdade de imprensa e de expressão, data consagrada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1993, dois anos depois de ter sido proclamada a Declaração de Windhoek, testemunhada pelos Estados da região de que Angola é parte.


Trata-se portanto, duma data histórica relevada a partir do continente africano.
Infelizmente, desde aquela data até aos  dias de hoje, o propósito central de transformar a imprensa num instrumento de democracia continua adiado nalguns países.


Como se pode ler na sua parte introdutória,  a Declaração de Windhoek tem por objectivo, a “Promoção de uma  Imprensa Africana Independente e Pluralista” com ênfase para a radiodifusão, destacada a importância  da rádio na comunicação, no continente berço.
Mais de 20 anos se passaram, no nosso país, não se vislumbram reformas concretas sobre o quadro jurídico-legal.


A instituição dos Conselhos de Administração dos órgãos de comunicação social do Estado, não trouxe a esperada independência, por via da re-organização interna, capaz de potenciar uma equilibrada gestão editorial.


Sofisticaram-se os métodos de sufoco dos jornalistas e a administração editorial continua a ser ditada a partir das sedes do partido e da presidência que governam há mais de 38 anos.
Á título de exemplo vejam-se as recomendações contidas na Declaração de Windhoek:
1. O quadro jurídico para a radiodifusão deve incluir uma exposição clara dos princípios basilares da regulamentação de radiodifusão, incluindo a promoção do respeito pela liberdade de expressão, a diversidade, a livre circulação de informação e ideias e ainda os três formatos de radiodifusão, ou seja: os serviços públicos, comerciais e comunitários.

2. Os processos de tomada de decisão sobre a atribuição global do espectro de frequências devem ser abertos e participativos.


3. Todas emissoras do Estado e sob controlo do governo devem ser transformadas em emissoras de serviço público ... que sirva o interesse  global público, evitando informação e programação unilateral em relação á religião, crenças politicas, cultura, raça e género.

A situação concreta actual:


 Não regulamentação da lei nº7/06, lei de Imprensa passados 7 anos, desde que foi aprovada pela Assembleia Nacional. O Executivo usa de critérios subjectivos, e não procede conforme a lei e licenciou pontualmente dois canais de TV e rádio, todos eles afectos a pessoas da mesma família político-empresarial.


 Ao passo que não regulamenta a lei de Imprensa adiando a atribuição do subsídio orçamental aos órgãos privados de comunicação social, o Executivo investe na compra dos títulos editoriais, e através das organizações empresariais detidas por leais ao poder politico, investe na sangria dos profissionais de imprensa, a quem paga em troca do seu silêncio.


 O Executivo tornou-se no precursor  do monopólio. Em Junho abre uma nova TV . Não se conhece nenhuma formalização de concurso público, para que outras vontades se habilitassem. Ao mesmo tempo, contratam-se novos mercenários para o master-mind editorial.


 Em Angola não existe nenhuma rádio comunitária, um meio fundamental na promoção da livre expressão.


1. É por esta razão que a  CASA-CE, deplora o quadro de incerteza na comunicação social que o Executivo liderado pelo presidente Eduardo dos Santos quer perpetuar contra as liberdades dos angolanos, a quem jocosamente chama “povo especial” em oposição ao espírito de Windhoek.


2. A CASA-CE condena a transformação do país, no campo  mercenário do jornalismo, e aproveita a ocasião para saudar jornalistas e organizações  resistentes da liberdade.

Luanda, 2 de Maio de 2013






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Comentários Arquivados:



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0 FORMIGA 04-05-2013 19:45 #8
O direito de ser tratado pelo outro como um ser digno e avaliado com justiça é, também, uma questão de Democracia, pois interfere com a liberdade, a igualdade e a essencial dignidade da pessoa. A liberdade de imprensa sub - entende a boa-fé, a verdade e o respeito do pluralismo de opiniões. Não há um direito de incitar à desobediência civil/militar, ódio político/religi oso, injuriar ou difamar, em nome da liberdade de expressão ou de informação. Haja equilíbrio entre a liberdade de imprensa e os direitos ao bom-nome, à reputação e à intimidade, pois a imputação de factos ofensivos da honra ou consideração de alguém constitui crime. A liberdade de imprensa não pode ser justificada através de mecanismos de descrédito, maledicência, intriga e boato. É indispensável adoptar, com urgência, um discurso de responsabilidad e cívica e práticas políticas mais racionais. A actividade política deve tornar-se ‘des-profission alizada’ e aproximar-se de outras actividades sociais e patrióticas.
-1 FORMIGA 03-05-2013 23:54 #7
Nos princípios deontológicos encontramos os deveres do cidadão. Antes de se ser profissional, o homem é cidadão, e é sobre a estrutura deste, que se formam as estruturas profissionais." Há deveres que, antes de serem profissionais, são humanos e cívicos. Quando certas virtudes e bons hábitos faltam ao indivíduo, como cidadão, hão-de faltar naturalmente, ao profissional".
Por isso, importa ter em atenção certos deveres básicos comuns a qualquer ser humano digno deste nome e que por isso se pressupõe necessariamente no jornalista. Por sua própria natureza, nenhum governo pode permitir que certas pessoas, em nomes de imperativos morais de que elas próprias seriam os únicos juízes, se dispensa em obedecer à lei comum. Porque, se os Governos Democráticos toleram a expressão das ideias da oposição, nenhum tolera que um opositor ponha as suas ideias em prática, se essa acção implica a violação da lei, ou seja, esteja contra a vontade da maioria dos seus concidadãos.
+1 BWE NEGRO 03-05-2013 13:46 #6
E bom ver a oposicao acordada. viva a casa-ce,
+1 Mata Mata-Benguela 03-05-2013 12:01 #5
EM ANGOLA Ñ HÁ LIBERDADE DE IMPRENSA NEM DE EXPRESSÃO TUDO Á FAVOR DE JES=MPLA OS ORGÃOS DE COMUN. SOCIAL DE ANGOLA SÃO TODOS CORRUPTOS. TAIS COMO:
1- TPA 1 E 2
2- RNA
3- JNA ETC.
TUDO É DELES XTÁ A CRIAR MAIS UM CANAL TELEVISIVO. PROPRIETÁRIOS OS FILHOS DO CANDJUSÉ.
0 Kamatuba 03-05-2013 10:09 #4
Boas!
-1 fala verdade 03-05-2013 09:20 #3
Quando a barba do vizinho está a pegar fogo molha já a tua. jornalistas angolanos sâo todos Hipocritas.
+1 Mikute malagueta 03-05-2013 08:33 #2
Companheiro da Casa-ce, forca levanta voz e diz a verdade, falta-nos poucos minutos do tempo dos caudilhos deixarem o poder. Nos outros países o povo assistem os debates nos parlamentos, mas Angola só sabem mostrar as as tangas das filhas dos,outros. Lutem que tudo dará certo a favor dos angolanos forca. Lutar para vencer e o lema, para 2017. Não há kigila.
+2 PROPHET MICAH 03-05-2013 01:48 #1
Eles dizem ser um partido forte mais porquè que não querem deixar os canais de tv serem aberto. Zé dú um partido forte não precisa de fazer a fraúde. Zé dú 38 anos no poder nunca foi entrevistado por algum jornalista independente ou freelancer. Todos são jornalistas da floresta.
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