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Tribunal Constitucional extingue 67 Partidos Políticos

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Luanda - O Tribunal Constitucional procedeu à extinção de 67 partidos políticos com base na Lei dos Partidos Políticos, conjugada com a Lei nº3 /08 de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional.

Fonte: Angop
 
De acordo com um comunicado de imprensa tornado público hoje, quinta-feira, 19 partidos foram extintos por não terem obtido 0,5 porcento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012, tal como vem estabelecido na Lei dos Partidos Políticos.
 

O documento refere que as restantes 48 formações partidárias foram extintas por não concorrerem por duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais, nos termos previstos na alínea b) nº4 do artigo 33º da Lei dos Partidos Políticos.
 

Nesta conformidade, foram extintos os seguintes partidos políticos por não terem obtido 0,5 porcento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012, o Parido Liberal para a Unidade Nacional (PLUN), Partido Angolano de Desenvolvimento Social (PADS), Aliança para a Democracia dos Povos de Angola (ADPA), Partido de Convergência Nacional (PCN).

 
Foram ainda extintos pelas mesmas razões o Parido Democrático para o Progresso Social (PDPS), Movimento para Democracia de Angola (MPDA), Partido Social Liberal (PSLA), União Nacional para Democracia (UND), Aliança Nacional Independente de Angola (ANIA), União Angolana pela Paz Democracia e Desenvolvimento (UAPDD), Partido Trabalhista de Angola (PTA). Partido Nacional Democrático de Angola (PNDA), Partido de Solidariedade e da Consciência de Angola (PSCA).

 
O Partido de Expressão Livre Angolano (PELA), Partido Restaurador da Esperança (PRE - Partido Verde), Partido Frente Democrática de Angola (PEDA), Partido Republicano Social Democrático (PRSD) e o Partido Popular para o Desenvolvimento (ex-PPDLA) PAPOD, foram igualmente extintos por não terem reunido os votos necessários no passado pleito eleitoral.
 

O comunicado do Tribunal Constitucional rubricado pelo Juiz Conselheiro Presidente, Rui Ferreira, explica que foram extintos os seguintes Partidos Políticos extintos por não concorrerem por duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais
 

Fórum Democrático Angolano (FDA), Partido Operário Social Democrático Angolano - (POSDA), União Nacional Patriótica para Democracia - (UNPD), Partido para Unidade Nacional de Angola (PUNA), Partido de Massas Democrático (PMD), Partido Democrático Nacional (PDN), Partido Conservador (PC).
 

Foram igualmente extintos o Partido Congressista Angolano (PCA), Partido Democrático Radical de Angola - (PDRA), Partido Angolano para Unidade e Desenvolvimento (PAUD), Movimento Patriótico Renovador de Salvação Nacional (MPRfSN), Partido Angolano Unificado para a Solidariedade (PAUS) Aliança Democrática para a Liberdade de Angola (ADLA), Partido da Comunidade Comunista Angolana (PCCA), Partido Democrático Liberal de Angola (PDLA).
 

 O Partido Angolano Republicano ( PAR), Partido Popular (ex-PNPA-PP), Partido de Reunificação do Povo Angolano (PRPA), Partido Reformador Angolano (PRA), Aliança Democrática Angolana Cristã (ADAC), Partido Social Democrata (PSD), Partido Social da Paz de Angola (PSPA) e o Partido Liberal para o Progresso de Angola (PLPA), foram também extintos pelo Tribunal Constitucional.
 

Foram abrangidos na mesma decisão o Partido Independente Renovador (PIR), Partido Socialista Angolano (PSA), União Nacional da Luz para a Democracia e Desenvolvimento de Angola (UNLDDA), Partido de Apoio à Liberdade e Democracia Angolana (PALDA), Partido Democrático Angolano (PDA). Partido Angolano Conservador da Identidade Africana (PACIA), Partido de Apoio a Liberdade Linguística de Angola (PALIA), Partido Democrático da União Nacional de Angola (PDUNA).
 

O Tribunal Constitucional extinguiu ainda o Partido Republicano de Angola (PREA), Partido de Salvação Nacional (PSN), Aliança Nacional (NA), Partido Nacional (PN), União Democrática Nacional de Angola (UDNA), Partido Social Democrático Angolano (PSDA), Partido da Convergência Democrática Angolana ( PCDA), Tendência de Reflexão Democrática ( TRD), União Nacional Angolana (UNA-PT), Partido Republicano Conservador de Angola (PRCA) e o Partido Angolano Independente ( PAI).
 

 Deixam de fazer também parte do leque das formações políticas angolanas, a União Nacional para Democracia e Progresso (UNDP), a União Democrática dos Povos de Angola (UDPA), Partido Angolano para os Interesses Democráticos (P AID) Congresso de Aliança Democrática Angolana (CADA), Aliança do Povo Independente e Democrático de Angola (APIDA) e o Partido Democrático Pacífico de Angola (PDPA).
 

De acordo com comunicado, foram assim considerados também extintas as coligações Conselho Político da Oposição (CPO), Nova Democracia União Eleitoral (ND) e Frente Unida para Mudanças de Angola (FUMA).
 

Os órgãos estatutários dos partidos políticos ora extintos, deverão proceder à sua liquidação no prazo de noventa (90) dias, devendo a actividade da sua direcção e demais órgãos limitar-se ao estritamente necessário à realização do processo de liquidação, sendo-lhes vedada qualquer actividade de natureza político-partidária.
 

O Tribunal Constitucional informa, igualmente, que neste momento os partidos políticos com registo e inscrição em vigor são os seguintes Partidos com assento parlamentar: MPLA, Unita, Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA) PADDA - Aliança Patriótica - (PADDA- AP), Partido Pacífico Angolano (PP A) e Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA). Os partidos Políticos PALMA, PADDA-AP, PPA, e PNSA integram a Coligação CASA-CE.
 

Estão também em vigor os Partidos sem assento parlamentar, nomeadamente; Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), Bloco Democrático (BD), Movimento de Defesa dos Interesses de Angola - Partido de Consciência Nacional (MDIA-PCN) (com processo de extinção pendente de novo pedido do Procurador Geral da República).
  

O comunicado realça que os acórdãos de extinção podem ser consultados no portal do Tribunal Constitucional.






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Comentários Arquivados:



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+1 JONILSON 04-05-2013 22:48 #16
A UNITA na realidade é o maior partido, por isso escreveram com letra minuscula, é inveja. Meus senhores querendo ou nao, a UNITA sera o primeiro governo de Angola porque o macaco velho 'mpla' tem desgovernado o nosso lindo país.
-1 Xaribo 04-05-2013 21:08 #15
KEEPER Devias continuar ESCREVER ate 67 seu Aqaba fuba
+1 chicas 03-05-2013 21:05 #14
ISSO SO ACONTECEU PORQUE DA UMA VANTAGEM AO MPLA ,,,,,,,,,,ESSE TRIBUNAL EXISTE SO PARA DEFENDER OS INTERESSES DO MPLA----------- --ABRAM O OLHO----------- -CUIDADO
+2 Keeper 03-05-2013 16:49 #13
Eis a lista de coisas feitas pelos membros do TC desde a sua constituição:
1- Extinguir partidos da oposição
2- Recusar candidaturas às eleições de 2012 de outros partidos
3- Validar a vitoria fraudulenta do MPLA, mesmo sob claras indicios de fraude terem sido denunciados
4- Dar posse ao JES
5- Extinguir mais partidos da oposição
6- Desmembrar a FNLA
7- Fazer a rodagem dos Jaguars oferecidos pelo JES na véspera das eleições

O TC so serve para isso? Até parece-se mais com o comité de especialidade constitutional do MPLA....
0 TRD 03-05-2013 13:33 #12
Oficio nº 030.GAB.JCPRES./212

Aceite os nossos melhores cumprimentos.
Sirvo-me do presente para levar ao vosso conhecimento o pedido de extinção do partido tendência de reflexão democrática-TRD Subscrito pelos senhores Miguel N´zau Puna, Paulo Tchipilica e António da Costa Fernandes para os devidos e convenientes efeitos legas.


Sem outro assunto de momento, subescrevamo-no s com elevada estima e consideração

O JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE
RUI FERREIRA
Fim de citação



Que legitimidade tem um T. que viola as próprias leis?
+1 londrino 03-05-2013 13:29 #11
a maioria destes 67 partido politicos forao todos formados pra ajudar o proprio MPLA nas eleicoes Gerais por isso isto deles todos serem extintos nao e novidade pra ninguem no pais porque eles todos ja forao bem usados pelo regime do JES agora que ja perderao o valor estao a lhes deitar pra fora como de custume.

VAO SER EXTINTOS 67 PARTIDOS POLITICOS PRA DEPOIS REAPARECEREM MAIS UNS TANTOS NAS ELEICOES AUTARQUIAS E ASSIM FUNCIONA A MAFIA DO MPLA NA FORMACAO DE PARTIDO DE FACHADAS.
+2 Anonimo 03-05-2013 12:58 #10
Já nos esconderam a história de Angola agora querem mais nos esconder o nome da UNITA? não podem esconder o sol no saco. mais é verdade a UNITA está a dar cabedal nos camaradas.
-1 Domingos kalume 03-05-2013 12:43 #9
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL TOMOU UM MEDIDA BOA, ESPERAMOS QUE CONTINUEM A MOSTRAR AO POVO ANGOLANO A LUZ DA VERDADE DE OUTROS CASOS TÃO PERTINENTES QUE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ARQUIVOU SEM RESPONDER CLARAMENTE CONFORME MANDA A LEI. REFIRO-ME DE DOCUMENTOS QUE A OPOSIÇÃO VERDADEIRA, A UNITA COLOCOU JUNTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. FALANDO DOS PARTIDECOS EXTINTOS A REALIDADE É UM PARTIDO POLITICO TEM DE TER A VISÃO NACIONAL. AQUELES PARTIDOS QUE NÃO CONSEGUE SE IMPLANTAR A NÍVEL NACIONAL ESTES NÃO TEM CAPACIDADE IDEOLÓGICA E POLITICA DE CONTINUAR. EM ANGOLA, APENAS TEMOS TRES PARTIDOS HISTÓRICOS, UNITA, MPLA E FNLA. OUTROS FAZEM ESTATÍSTICA NOS MOMENTOS DAS ELEIÇÕES.
+1 Makanha 03-05-2013 11:49 #8
Mais uma vez lixaram o Contreiras Ninja e o seu PREA.
Isso num se faz, depois de tanto sofrimento.
0 Muangole 03-05-2013 11:32 #7
Todos esses partidos ê só para dividir o povo, quero aconselhar estes partidos a filiarem-se em um só.

Porque quando estiver próximo as eleições o Tribunal Constitucional vai aprova-los de novo para o povo ficar sem beira nem eira.
Devia ter no máximo três partido, porque o restante só fazem balão para o MPLA ganhar, mas que culpa o MPLA tem se estes partidos não se organizam, é preciso todos esses se juntar e formar uma só ideia e um só partido.

Quantas pessoas são necessárias para derrubar um elefante. é o mesmo que estes partidos devem fazer, se querem que o MPLA saia.
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