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Liberdade, essa doce palavra! – Jorge Eurico

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Luanda – O ponto mais alto do “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa” vai ter lugar, este ano, na Costa Rica, de 2 a 4 de Maio, com uma conferência subordinada ao tema “Falar sem risco: Pelo Exercício Seguro da Liberdade de Expressão em todo Mundo”.

Fonte: Club-k.net

Da referida conferência vamos ter, segura e garantidamente, (boas e más) novidades no que às liberdades de Imprensa e de Expressão em todo mundo dizem respeito. Ficaremos a saber, no final do certame ou ainda no seu decurso, das violações das liberdades de Imprensa e Expressão em dezenas de países do globo inteiro, incluindo, como é óbvio, Angola.

Saberemos, verbis gratia, quais são os países que censuram, multam, suspendem e encerram publicações, enquanto jornalistas, editores e diversos veículos de comunicação são acossados, atacados, detidos e, não poucas vezes, assassinados.

Pois é. Os jornalistas e os profissionais da Comunicação Social de todo mundo precisam de continuar a lutar para fazer valer os seus direitos, mormente a (s) liberdade (s) - ah, essa doce palavra! - de Imprensa e de Expressão.

Ora bem! Se, por um lado, exige-se máxima liberdade para os jornalistas, por outro, demanda- se, igualmente, total responsabilidade, de molde a não confundirem a liberdade de que dispõem, por inerência profissional, com libertinagem.

Daí que a inobservância de regras Éticas, Deontológicas e o abuso das liberdade de Imprensa e de Expressão podem, quanto a mim, levar os jornalistas à falência moral e, destarte, perder a legitimidade de contestar o que quer que seja num Estado democrático de Direito, como é, convenhamos, o caso do nosso país.

Por outras palavras: a Comunicação Social corre o risco de deixar de ser o “Quarto Poder” para passar a ser o “Quarto do Poder” e, por sua vez, os jornalistas “criados de luxo” dos restantes três poderes: Executivo, Judicial e Legislativo. É evidente que o nosso Estado democrático de Direito ainda é uma “criança” e, como tal, eivado de inúmeros vícios, deformações e preconceitos de todos os “gostos e feitios” herdados da velha Angola (leia-se Angola do tempo da guerra).

Seja como for, os vícios, deformações e preconceitos herdados do tempo da guerra ulterior a Angola de Abril de 2002 não legitimam ninguém a pisotear as liberdades de Imprensa e de Expressão que têm respaldo no nosso estatuto jurídico-político (entenda-se Constituição), sob pena de ficarmos mal na “fotografia” internacional.

A “Declaração de Costa Rica” será conhecida nas próximas 48 horas e teremos muitas novidades. Há, pois, muitos países em que a situação é, digamos assim, feia. Negra mesmo. A provar isso está a denúncia feita recentemente pelo jornalista e jurista moçambicano Tomás Vieira Mário, durante o Congresso Internacional dos Jornalistas de Língua Portuguesa, realizado recentemente em Maputo.

Acostumado a denunciar os factos com frases abertas (quer esteja em Moçambique ou noutras partes do mundo), o jornalista e jurista Tomás Vieira Mário afirmou sem papas na língua que a lei moçambicana incorpora na regulação da actividade jornalística uma herança do autoritarismo napoleónico e do colonialismo português, ao punir com pena de prisão a difamação e calúnia cometidas por jornalistas. Nem mais!

Isto dito por um homem que, tal como eu, ama a liberdade, não tenho motivos para duvidar. É evidente que a ser provado isso, Moçambique não vai ocupar, seguramente, um bom lugar na “Declaração de Costa Rica”. Quem disso duvidar, que se levante e – se não tiver telhados de vidro – atire a primeira pedra!

"A tipificação de crimes de difamação e calúnia é típica de poderes autoritários, que não podendo impedir a Liberdade de Imprensa, optam por se resguardar num ´bunker` de intocabilidade", observou o jornalista e jurista Tomás Vieira Mário que, de peito aberto, atacou a “Lei da Segurança do Estado” moçambicana, que considera crime contra o Estado a difamação, calúnia ou injúria contra os membros do Governo e dirigentes dos partidos políticos.

O jornalista e jurista moçambicano salientou que é inconstitucional e um exagero inadmissível que a crítica pública a dirigentes democraticamente eleitos possa ser considerada um crime contra o Estado". Pois. Tomás Vieira Mário tem (toda e mais alguma) razão. E eu - se mo permitido - assino por baixo.

*Texto extraído no mural do autor no Facebook






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Comentários Arquivados:



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0 ROGERIO DE AMARAL 05-05-2013 15:45 #5
NAO ENTENDO. DIZER QUE TENHO FOME NAO TENHO EMPREGO E LIBERTINAGEM. SO E LIBERDADE CONSENTIR PONTAPES E APLAUDIR QUANDO O PAPA ESTA A ENGLIR A PAPA.
0 Mbunga 05-05-2013 06:48 #4
O último relatório publicado do Freedom House e uma Organização de Jornalistas, afirmam de que em Angola não existe libedade de Imprasa.
Li o artigo do nosso "escriba" Jorge Eurico,sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que teve lugar na Costa Rica, de 2 a 4 do presente mês,não disse quase nada sobre a realidade angolana.Escudo u-se atrás de um jornalista moçambicano com algumas citações deste, num português não pra as massas,falou sobdre libertinagem na Imprensa,a mesma linguagem utilizada pelos ditadores de todo mundo para intimidar.Em fim, não gostei mas, respeito o seu ponto de vista...e medo.
-1 FORMIGA 04-05-2013 19:40 #3
O direito de ser tratado pelo outro como um ser digno e avaliado com justiça é, também, uma questão de Democracia, pois interfere com a liberdade, a igualdade e a essencial dignidade da pessoa. A liberdade de imprensa sub - entende a boa-fé, a verdade e o respeito do pluralismo de opiniões. Não há um direito de incitar à desobediência civil/militar, ódio político/religi oso, injuriar ou difamar, em nome da liberdade de expressão ou de informação. Haja equilíbrio entre a liberdade de imprensa e os direitos ao bom-nome, à reputação e à intimidade, pois a imputação de factos ofensivos da honra ou consideração de alguém constitui crime. A liberdade de imprensa não pode ser justificada através de mecanismos de descrédito, maledicência, intriga e boato. É indispensável adoptar, com urgência, um discurso de responsabilidad e cívica e práticas políticas mais racionais. A actividade política deve tornar-se ‘des-profission alizada’ e aproximar-se de outras actividades sociais e patrióticas.
-2 FORMIGA 03-05-2013 21:37 #2
Nos princípios deontológicos encontramos os deveres do cidadão. Antes de se ser profissional, o homem é cidadão, e é sobre a estrutura deste, que se formam as estruturas profissionais." Há deveres que, antes de serem profissionais, são humanos e cívicos. Quando certas virtudes e bons hábitos faltam ao indivíduo, como cidadão, hão-de faltar naturalmente, ao profissional".
Por isso, importa ter em atenção certos deveres básicos comuns a qualquer ser humano digno deste nome e que por isso se pressupõe necessariamente no jornalista. Por sua própria natureza, nenhum governo pode permitir que certas pessoas, em nomes de imperativos morais de que elas próprias seriam os únicos juízes, se dispensa em obedecer à lei comum. Porque, se os Governos Democráticos toleram a expressão das ideias da oposição, nenhum tolera que um opositor ponha as suas ideias em prática, se essa acção implica a violação da lei, ou seja, esteja contra a vontade da maioria dos seus concidadãos.
0 londrino 03-05-2013 12:24 #1
voce tambem seu sinico de um raio nao cala so porque,coisa doida.
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