Luanda – O ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, afirmou hoje, em Luanda, que Angola sempre deu a devida importância e dignidade à questão da liberdade de imprensa.
Fonte: Angop
Segundo o governante, que falava na véspera de uma palestra sobre liberdade de imprensa e o interesse nacional, “esta importância e dignidade encontram sempre consagração expressa no texto constitucional”, aprovado e promulgado a 5 de Fevereiro de 2010.
Explicou que a liberdade de imprensa, como uma emanação da liberdade de expressão, surge na Constituição no capítulo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, pois a liberdade de imprensa é um direito fundamental da humanidade.
De acordo com o ministro, para assegurar o seu exercício pleno há no país um conjunto de leis ordinárias que lhe dão corpo e um esforço em curso de actualização do que se convencionou designar Pacote Legislativo da Comunicação Social.
Para si, após a aprovação e entrada em vigor desse diploma, o sector terá garantias mais alargadas ao exercício da liberdade de imprensa, tanto a nível institucional, quanto da própria classe, organizada em associações ou sindicatos.
“A dignificação é um processo de participação recíproca dos actores envolvidos: Estado, sociedade e os próprios jornalistas. O conjunto de leis em vigor, bem como as que se encontram em preparação, estabelecem direitos e garantias para os jornalistas, as empresas e os órgãos de comunicação social, de modo a prosseguirem a actividade sem obstáculos”, expressou.
José Luís de Matos acrescentou que ao estabelecerem direitos e garantias as leis também fixam deveres de que resultam responsabilidades para os profissionais, pelo que os deveres básicos para o exercício do jornalismo devem enquadrar-se no lema proposto este ano pelas Nações Unidas.
Trata-se do lema “Falar sem riscos – pelo exercício da liberdade de expressão em todo os medias”.
Este lema, esclareceu o governante, aconselha ainda o respeito pela ética e deontologia profissional, o respeito pelas leis e pelos direitos de outrem.
“O jornalista que exerce a profissão, respeitando as regras básicas, dignifica a si próprio, a classe de que faz parte e é um agente da estabilidade e do desenvolvimento social”, concluiu.
A palestra foi realizada pelo Ministério da Comunicação Social (MCS), no quadro das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de Maio). Dela participaram o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Jorge Carneiro Mangueira, o secretário de Estado da Comunicação Social, Manuel da Conceição, os membros dos conselhos de administração dos órgãos públicos, responsáveis de órgãos privados, adidos de imprensa e jornalistas.
