“A fórmula dos 10% é conhecida pelo povo Lunda Tchokwe”, diz Zecamutchima

Luanda – Cruzei-me com o presidente do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima , o qual tive a honra e o prazer de entrevistar. Conversamos sobre vários assuntos candentes da Nação Lunda Tchokwe. Eis o conteúdo da entrevista:

*N'gola Kiluange
Fonte: Club-k.net

Em que ano foi criado o movimento do protectorado da Lunda Tchokwe?

Muito obrigado. O aparecimento do movimento que reivindica os tratados de protectorado da Lunda Tchokwe de 1885/1894, não é uma obra de casualidade, nem é um capricho de um grupo de pessoas, é fruto da história do estado da Lunda criado por DEUS e organizado politicamente pelos nossos antepassados, é o resultado da luta secular do nosso povo contra a invasão e ocupação estrangeira, mormente Europeia, luta essa que forçou Portugal a celebração jurídica dos tais tratados de comércio e amizade entre 1885 à 1894, data do reconhecimento Internacional da questão da Lunda. É também o resultado de vários movimentos reivindicativos iniciados entre 1904 á 1916 com as revoltas do povo Mbunda, Lutchaze, Lunda Ndembo, Nganguelas e Tchokwe na região do Moxico, a guerra do Luxico e Lunguena, entre Portugueses e Muene Quelendende, a Associação dos Tchokwe do Congo, Angola e Rodesia – ATCAR em 1951 na actual república do Congo, cujo dirigentes mais tarde se aliaram ao MPLA, FNLA e UNITA, do fracassado movimento “KULIKUNGA” dos anos 90, da Associação para o Desenvolvimento do Leste de Angola – ATLA LESTE, cujo alguns dirigentes defendiam no seu intimo a questão da Lunda que, quando o MPLA se apercebeu, os corrompeu, oferecendo para alguns deles postos ministeriais, governadores etc, etc, portanto, nos anos 90 a 2000 muita coisa não podia ser divulgada, dada a situação politico militar de Angola por um lado e a guerra da FLEC em Cabinda por outro lado.
Como o Senhor Jornalista pode ver, não convinha naquele momento os Lundas aparecerem, seria catástrofe para este povo no geral. Finalmente a reorganização do Movimento do Protectorado tem início no ano de 2003, a nossa principal tarefa era a de mobilizar secretamente os intelectuais e o nosso povo no geral. Esta acção teve muitos êxitos, razão porque em 2007 deu-se o pontapé de saída publicamente com a entrega do Manifesto Reivindicativo em Agosto ao Presidente Angolano Eng.º José Eduardo dos Santos, a sociedade civil no geral, aos partidos políticos, ao corpo diplomático e a comunidade internacional, incluindo a União Africana, União Europeia, SADC, países da CPLP, a ONU e o Vaticano, portanto, existimos na prática há mais de 10 anos (2003/2013).

O movimento fala muito sobre a defesa da autonomia da Lunda Tchokwe, queira ser mais específico?

Sr. jornalista, eu primeiro quero definir o que é o Protectorado, antes de especificar o tipo de Autonomia que estamos a defender diante do Governo Angolano. Como é do conhecimento do mundo jurídico e não só, o protectorado é uma ligação entre dois Estados independentes em que o mais forte obriga-se a defender o mais fraco através de condições acordadas que beneficiam as partes ou seja Tratados Bilaterais ou multilaterais de Amizade e Comércio, país protegido por acordo de interesse comum, aqui não há imposição, porque proteger alguém não é escravizar ou colonizar.
Dita por outras definições diríamos, o protectorado é um Estado Independente protegido por outro Estado mais forte, que assinou ou celebrou tratados de protecção, é representação externa por uma 2.ª potência – Por principio de, UTI POSSIDETIS JURIS, o direito derivado de posse que tem: princípio de intocabilidade de fronteiras Históricas, e por força do direito, do pleno direito, o protectorado Internacional, não se extingue unilateralmente, sem o consentimento doutras potências participantes do acto da sua celebração, sob pena a recurso ao Tribunal Internacional de Justiça.
De facto, aqui os Lundas têm todo o direito de reivindicar, e o prevaricador deve com humildade reconhecer sem demoras o direito reivindicativo. O movimento do protectorado, já fez entrega a Magna Constituição da Autonomia da Lunda Tchokwe ao Presidente José Eduardo dos Santos, ao MPLA, a todos os Partidos Políticos, a comunidade Internacional e não só, contem as balizas específicas do tipo de autonomia que defendemos, Administrativo, Economico e Jurídico, bem próximo as Ilhas da Madeira, Açores e Escócia na Inglaterra. Neste ponto devo dizer que, algumas pessoas bajuladoras próximas ao Presidente, emitem opiniões contrárias, as de que estamos a dividir ou a ocultar as nossas verdadeiras intenções, o presidente não esta a ver o ruma da história, ou lhe informam com verdade ou lhe mentem.

Qual a percentagem dos diamantes produzidos na Lunda? Em termos de receita bruta, quanto fica ai?

Senhor jornalista, este é um assunto que não tenho competência para me pronunciar, nós não estamos presentes onde o governo e mais de 167 projectos mineiros que exploram os diamantes da Lunda estão, essa pergunta é para o regime do Presidente José Eduardo dos Santos, é ele que tem o poder sobre aquilo que sai da Lunda, é ele que tem domínio sobre as receitas brutas e as percentagens que deixa lá.
No dia 9 de Março de 2012 em um comício no Dundo, o Presidente foi claro em dizer que os diamantes não serviam nem para a construção da estrada entre Xá-Muteba até o Dundo ou até o Luena. Para o nosso movimento, a maior riqueza da Lunda Tchokwe é o nosso povo, a nossa terra, a fauna e a nossa flora.

... Acha justo o montante da receita que recebem do Governo? Ou melhor ainda, chega para resolver os problemas sociais locais?

Esta pergunta remeto-a na minha resposta a pergunta anterior.

Recentemente, o Governo mostrou-se disposto a oferecer 10% a Cabinda... das receitas do seu petróleo... Esta fórmula, seria aceitável para a Lunda?

Nós não precisamos de fórmulas de 10%, temos como prioridade das prioridades a AUTONOMIA da Nação Lunda Tchokwe, temos como prioridade das prioridades o diálogo urgente com governo do Presidente José Eduardo dos Santos. O MPLA nunca dará 10% a ninguém, é conversa de bastidores e para o inglês ver como se diz na gíria, não vamos perder tempo com aquilo que jamais irá acontecer.
A fórmula dos 10% é conhecida pelo povo Lunda Tchokwe, este regime, para mentir, aprovou por sua iniciativa o decreto executivo n.º30/2000 de 28 de Abril, atribuição de 10% das receitas brutas da venda de diamantes e outros benefícios para o desenvolvimento das 4 províncias, Kuando Kubango, Moxico, Lundas Sul e Norte, como pode observar a fórmula é antiga e nunca funcionou, talvez funcione agora com os nossos irmãos Cabindas, na Lunda não!..

... Porque é que até o momento 5 membros do movimento do protectorado da Lunda Tchokwe ainda continuam presos?

Má-fé do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, até a data 30 de Abril de 2013, passados 72 meses da vigência do Movimento Reivindicativo dos protectorados da Lunda Tchokwe, o Governo Angolano desde Abril de 2009, raptou e colou nas cadeias mais de 40 membros activistas, mas nunca veio a terreiro, por via da TPA, RNA, ANGOP ou do Jornal de Angola, a nos denunciar publicamente que, somos separatistas, conforme nos acusam nos gabinetes pelo grupo operativo de Inteligência da Casa Militar da Presidência da República que foi a responsável pelos raptos, a deturpação e mentiras nos processos, e um poder judiciário manietado é o resultado desta vergonha de manter os nossos membros, ainda hoje presos.
Má-fé do regime ditatorial, a resposta esta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 11º e o n.º 2 do artigo 7.º da Carta Africana. Lamentavelmente devo denunciar que, para além dos 5 membros presos ilegalmente no Kakanda, em Luanda estão outros dois membros, em liberdade condicional sem um horizonte da solução da sua situação. Por outro lado, no mês de Março do corrente, foram condenados na Lunda-Sul outros 16 membros por 90 dias de prisão efectiva e pagamento de cerca de 3000,00 mil dólares americanos. Estes membros foram acusados de vandalismo e estarem a se manifestarem na via pública, reivindicando a Autonomia da Nação Lunda Tchokwe.
As manifestações de solidariedade e apoio sobre a causa Lunda Tchokwe, vão continuar de acontecerem, por isso estamos a exigir o diálogo, é um desafio, aliás o próprio Presidente José Eduardo dos Santos reafirmou isso no seu discurso dia 27 de Março, no fórum Africano realizado em Luanda. Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, esteve na Lunda e lamentou por não ter a oportunidade de encontrar-se com os membros do movimento, ainda presos no Kakanda...

Sabe por quê?

É triste a atitude do Governo Angolano, pela manipulação dos órgãos de justiça, manipulação de tudo e todos, até entidades estrangeiras das Nações Unidas. A Lunda é a parte do mundo sem guerra, mas que continuam a morrer pessoas todos os dias, empresas de segurança privada matam quando quiser, viola-se os direitos humanos sem ninguém dizer nada. Nós esperávamos um encontro com a Sra. Navi Pillay, mas o regime antecipou-se, ela perdeu a maior oportunidade para encostar o regime astucioso do Presidente José Eduardo dos Santos a parede.
Aquela alta responsável da ONU, foi ludibriada, não teve acesso nos blocos onde se encontrava os membros do movimento por vontade do regime, o regime impediu simplesmente, a sua visita teve lugar no Gabinete do Director da Penitenciaria da Kakanda somente e como visitante não teve outra alternativa, em casa alheia é o dono que manda, os regimes comunistas leninistas como o MPLA aplica muito bem este princípio.






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