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CONVERGENCIA AMPLA DE SALVAÇAO DE ANGOLA
COLIGAÇÃO ELEITORAL
SECRETARIADO PROVINCIAL DO MOXICO

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Caros jornalistas, digníssimos cidadãos, respeitoso povo do Moxico, Companheiras e companheiros.

Depois duma grande jornada do percurso da vida da Coligação, desde sua fundação no dia 3 de Abril de 2012, por capacidade da liderança da Sua Excelência Companheiro Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku com a vontade do povo angolano e os moxicanos em particular, facilitaram a CASA-CE para colocar os seus representantes na Assembleia Nacional dando a sua contribuição ao desenvolvimento do pais, a consolidação da democracia e na defesa dos direitos do povo angolano.   

Na consolidação dos seus programas, a Coligação realizou em todo território nacional, conferências municipais e provinciais, que culminou com 1º congresso extraordinário cujo seus resultados aqui divulgamos. 

1º CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO
COMUNICADO FINAL

Decorreu de 02 a 04 de Abril de 2013, no Centro de Convenções de Talatona, o 1º Congresso Extraordinário da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral - CASA-CE, sob o lema “TRANSFORMAR, CRESCER E VENCER PARA REALIZAR ANGOLA”.

O 1º Congresso Extraordinário contou com a presença de Delegados provenientes de todas as Províncias do País, eleitos nas Conferências Municipais e Provinciais, dos membros do Conselho Deliberativo Nacional e das comunidades angolanas na diáspora, num total de 1.178 delegados, dos quais: 295, mulheres, representando 25% e 471, 40%, jovens. O Moxico foi representado por 24 delegados, entre eles 4 mulheres e 20 Homens.  

A sessão de abertura, iniciou-se às 10h00 do dia 02 de Abril, com um minuto de silêncio em honra e memória dos mártires da Independência e da PAZ, contado com a presença de insignes convidados do Corpo Diplomático, dos Partidos Políticos, de Entidades Eclesiásticas e da Sociedade Civil.

Houve a leitura de mensagens em representação das mulheres, da juventude, das províncias e das comunidades angolanas na diáspora, culminando no discurso de abertura, proferido pelo Presidente da CASA-CE, Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku.

O 1º Congresso Extraordinário, numa inovação, contou com um painel, onde foram prelectores, personalidades independentes da sociedade civil, respetivamente, os doutores; Marcolino Moco, Carlos Rosado e Elias Isaac, que brindaram os congressistas com uma pormenoriza\da análise sobre o Estado da Nação nas vertentes da democracia, da cidadania e da economia, proporcionando aos congressistas uma base importante para a análise e reflexão sobre o rumo do país, bases que permitiram um debate acalorado.

No final, os congressistas agradeceram o espírito e a independência intelectual de tão eminentes académicos.  

Posteriormente, e abrindo os debates o 1º Congresso Extraordinário passou em revista a situação nacional e constatou o seguinte:

 
1- A sua profunda preocupação pela atual situação económica e social que o País atravessa, onde o crescimento económico não se traduz num verdadeiro crescimento da riqueza e da qualidade de vida dos cidadãos angolanos, acentuando-se as assimetrias entre as diferentes províncias do País e mantendo-se os elevados níveis de pobreza da maioria dos angolanos;

2- Os congressistas manifestaram a sua preocupação, face a adopção pelo actual governo, de múltiplas medidas de política económica lesivas aos interesses da maioria dos cidadãos, nomeadamente a retirada dos subsídios aos combustíveis, a emissão de novas notas e a “desdolarização” da economia, cuja adopção simultânea é geradora de inflação, que levará à diminuição da competitividade, podendo auto-induzir uma crise económica, que desestabilizará o equilíbrio macroeconómico e agravará as condições de vida da população;

3- A insensibilidade e a falta de patriotismo do Executivo na tomada de decisões, associada à incapacidade de fornecer energia eléctrica e água, mesmo na cidade capital, e o aumento da corrupção, apesar do imenso esforço de propaganda que consome os recursos do erário público que poderiam ser melhor utilizados na melhoria dos serviços de educação e saúde;
  

4- Os congressistas manifestaram a sua preocupação pelo contínuo desrespeito pelo regime autoritário no poder, dos direitos dos cidadãos angolanos, no seu legítimo direito de se manifestarem e exprimirem as suas opiniões, sendo as entidades policiais orientadas para espancarem e prenderem ilegalmente cidadãos que exerçam pacificamente a sua cidadania, constitucionalmente consagrada;

5- A continuação da intolerância política em todo o País, com destaque para algumas províncias, onde os membros da oposição perdem os seus empregos na função pública, para além de sofrerem perseguições e o aliciamento diário;

6- Os congressistas da CASA - CE manifestam a sua preocupação e solidariedade para com os veteranos de guerra e ex-militares das ELNA, FAPLA, FALA e FLEC, que continuam a ver sistematicamente negado o acesso e o pagamento dos subsídios a que legitimamente têm direito, perante a retórica vazia do governo.

Os delegados ao 1º Congresso Extraordinário relembraram e regozijaram-se pela passagem do 1º Aniversário da fundação da CASA-CE, a 3 de Abril de 2012, salientando o muito conseguido em tão pouco tempo. 

O 1º Congresso Extraordinário decorreu num clima de debate intenso, de franca camaradagem, de optimismo e de muita fé e certeza no futuro, tendo chegado às seguintes CONCLUSÕES e DELIBERAÇÕES:

 Aprovou por consenso, o Relatório de Actividades e o Relatório de Execução Financeira, no período de Abril de 2012 a Março de 2013;

 Aprovou por consenso o Relatório de Desempenho de Abril a Agosto de 2012, apresentando como Recomendações o reforço da capacidade institucional, dos meios materiais e financeiros;

 Aprovou por consenso, o Regulamento Financeiro da CASA-CE, com as alterações que foram introduzidas;

 Aprovou a implantação da CASA-CE em todas as comunas do País até finais de 2013, reforçando a acção da “Mulher Patriótica” e da “Juventude Patriótica”;

 Sobre as Eleições autárquicas, recomendou ao Conselho Deliberativo Nacional no sentido da criação de condições propícias a uma adequada e frutuosa participação da CASA-CE nas eleições autárquicas;

 Sobre a identidade ideológica da CASA-CE, os Valores, os Pilares e os Princípios da CASA-CE, afirma-se como uma organização política de centro-esquerda, defendendo como Valores: a Unidade na Diversidade, a Paz, a Reconciliação Nacional, a Estabilidade, a Solidariedade, a Democracia, e o Desenvolvimento Económico Sustentado, Humano e Equilibrado, refletidos nos 10 Pilares da Mudança e nos 20 Princípios para a Mudança;

 Sobre a transformação da Coligação em Partido Político, foi inequívoco o desejo manifestado por todas as partes e pelos congressistas presentes de que se iniciem as etapas conducentes à sua efetivação e conclusão antes de Abril de 2016;

 Sobre a realização do 2º Congresso Ordinário da CASA-CE, o mesmo deverá ser realizado em Abril de 2016;

 Sobre a eleição do Presidente da CASA-CE, apesar do inequívoco apoio manifestado pelos congressistas, prevaleceu a ideia da CASA-CE continuar a ser um baluarte e um exemplo do escrupuloso cumprimento da lei e assim deliberou que a mesma se realize no 2º Congresso Ordinário da CASA-CE;

 Sobre a revisão dos Estatutos da CASA-CE, foi aprovada a proposta apresentada com as emendas introduzidas no debate, recomendando-se ao Conselho Presidencial a criação de uma equipa de trabalho para o seu enriquecimento, adequando-o à nova dinâmica sócio - política do país e da transformação da CASA-CE de coligação para partido político;

 Sobre a composição do Conselho Deliberativo Nacional, o mesmo passará dos actuais 235 para 375 membros efectivos, expressando a diversidade nacional representada na CASA-CE;

 Foram ratificados os novos membros das diferentes estruturas da CASA-CE, anunciados publicamente na Sessão de Encerramento do 1º Congresso Extraordinário.

O 1º Congresso Extraordinário decorreu num clima de profunda unidade na diversidade e de elevada democracia, sendo coroado pelo discurso do Presidente da CASA-CE, Dr. Abel Chivukuvuku.

SOBRE O ESTADO DA PROVINCIA DO MOXICO

A CASA-CE completou um ano desde sua chegada na província do Moxico. Dentro deste tempo a Coligação conseguiu plantar-se concretamente em 7 municípios com a representação em Luchazes e ainda para chegar ao último município de Luacano.

Desde muito tempo a província vive com problemas imensos de várias ordens. Entre os quais destacamos a baixo.

Económica

Na área económica, a província continua registar-se sempre com algumas dificuldades, existe sempre insuficiência de produtos alimentais devido a falta de programa desenvolvimento neste sector. Muitos dos produtos que se encontra no mercado local são importados das outras províncias ou alem das fronteiras do país, e os seus preços sobem a cada vez mais, dificultando a vida dos cidadãos desta província.

A província por sim tem áreas férteis para a produção de qualquer tipo de produtos agrícolas e pecuária, mas a falta de orientação técnica e apoio financeiro pelo ministério de tutela, faz com que a província sempre fica dependente às outras províncias.

Tem havendo na província, frequentemente, a falta de combustível sem justificação nenhuma, e nessas ocasiões os vendedores da rua aproveitam fazer subir o preço do produto, dificultando assim a vida dos motoristas e o povo em geral, como a maioria depende da energia de geradores individuais.

O mau estado das estradas da ligação entre a sede provincial, os municípios e comunas implica o movimento das pessoas e bens. Alguns dos bens alimentares, chegam nos mercados municipais já deteriorados, mesmo assim as pessoas são obrigados a comprar com preços elevados sem dar em conta dos riscos da saúde que os mesmos venham a provocar.

Sobre a Energia e Água
Mesmo com programa nacional de Água para todos, este sector ainda tem muito para fazer. O problema de energia e água quase tornou-se tradicional nesta província e o povo está habituado a viver com ele. Os cidadãos continuam consumir água não tratada, que nos últimos dias, está a provocando muitas doenças e mortes no seio das comunidades. E na parte da energia as pessoas continuam viver com geradores individuais, que muitas das vezes causam muitos acidentes graves dentro das famílias.

Caros jornalistas, Minhas Senhoras, meus Senhores.

Saúde

Na área de saúde a província regista-se com problema imenso. Fala-se das construções dos hospitais, postos de saúde e clinicas em todos municípios até às comunas, mas essas estruturas na verdade não dispõe quaisquer condições hospitalares. É com muita pena que, o governo da Angola só sabe contratar os doutores estrangeiros que o pagam com muito dinheiro, mas sem saber que os mesmos precisam medicamentos para realizar o seu trabalho; ou conscientemente, os contratou para distribuir receitas aos pacientes. Por um pais como Angola, com tantas riquezas e os seus cidadãos depender aos outros países vizinhos, que nós estranhamente chamamos países pobres, isto dá vergonha.

Neste momento a província esta passar numa crise epidémica; existe muitas doenças que está girando no seio das populações provocando uma taxa mortalidade muito elevada.

No dia 19 de Abril a província foi privilegiada com a visita da Sua Excelência Senhor Ministro da Saúde e o povo do Moxico esperava nele uma mensagem da esperança, por contrário, nas suas palavras o Senhor Ministro considerou esta como uma situação normal. Mesmo nas noticias do país da radio e televisão dos ex. dos dias 25 e 26 as mesmas palavras continuaram a serem repetidos, até surpresamente falou-se que a taxa mortalidade deste ano desceu em comparação aos últimos anos.

Essas palavras mostram claramente um governo irresponsável e impatriótico que temos, as palavras não têm verdade nenhuma, o próprio povo sabe a sua realidade.

Deste modo a CASA-CE apela ao governo desta província pronunciar a emergência epidémica, ao mesmo tempo solicitar a intervenção do governo central e da comunidade internacional para encontrar uma solução rápida que possa travar esta crise que está provocar mais de 15 mortos por dia, só aqui na sede municipal.

Educação

A situação neste sector também não é das melhores. Reconhecemos os esforços feito pelo governo, mas não é suficiente, tendo em conta o tempo que já fizemos em paz e na qualidade dum país como Angola. Depois de11 anos de paz, mas mesmo aqui na sede provincial, muitas crianças ainda continuam estudar em ar livre. A INE e o PUNIVEL até hoje não têm estruturas próprias dignas.

A CASA-CE apela ao Governo desta província para que haja melhoramento neste sector, criar boas estruturas e disponibilizar técnicos qualificados que possa facilitar uma boa preparação da nossa juventude para o desafio da manha.

Social

Na área social a CASA-CE na província exalta o governo desta província pelo papel que se empenhou no princípio da paz. A província é conhecida como o origem da paz porque foi nesta província onde foram assinados todos acordos.

Mas também existe ainda muitos casos de crimes de vária ordem no seio das comunidades; Violência doméstica, intolerância política e outros actos antidemocráticos; até muitas das vezes são motivadas pelos alguns políticos, comprometendo assim a reconciliação nacional.

A província do Moxico foi o incêndio da luta armada, por isso a grande parte dos seus habitantes são retornados provenientes dos países vizinhos. Muitos desses, são jovens que adquiriram formações em áreas diversas profissionais que podia contribuir para a reconstrução da província e do país em geral. Mas o governo desta província não os ajudam na reintegração em sistema do emprego na função pública para exercerem a sua sabedoria.

A CASA-CE apela ao governo para criar um mecanismo para a reintegração desses jovens retornados porque os mesmos trouxeram muita bagagem a oferecer à província e ao país em geral.

Fala-se do programa habitacional nacional, mas daquilo que se verificou nesta província, a implementação não é satisfatória, ex. no município dos Bundas havia as primeiras casa dos antigos combatentes, essas foram feitas por materiais temporárias e neste momento muitos delas já caíram. Desta vez também o governo ainda continua a construir casas com mesmo tipo de material, o ex. claro na comunidade do Chingando na área do Luanginga a 30Km da cidade sede está sendo implementado este projecto.

Não há razão para fazer construções temporárias, porque o país vive em momento da paz. Deste modo a CASA-CE apela ao governo da província do Moxico construir casas definitivas, porque também, as mesmas serão riquezas da nossa província para a presente e futuras gerações.

Ao terminar, gostaria agradecer a todos membros da comunicação social aqui presentes, pelo vosso tempo dispensado, e ao mesmo tempo gostaria também solicitar que esta mensagem seja divulgada nas vossas médias de comunicações diferentes para que a mesma chegue a todas comunidades desta província.

Bem haja CASA-CE;
Bem haja o Senhor Presidente da Coligação Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku.
CASA - TODOS POR ANGOLA, UMA ANGOLA PARA TODOS.
MUITO OBRIGADO.