Luanda - O Grupo Parlamentar da UNITA vai exigir da Assembleia Nacional, o envio urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as circunstâncias do assassinato do Secretário Municipal das Finanças da UNITA, Francisco Epalanga, ocorrido no dia 11 de Maio de 2013, no município de Londuimbale.
Fonte: UNITA
A decisão foi tomada na reunião do Grupo Parlamentar da UNITA, realizada na manhã desta segunda-feira, 20 de Maio de 2013, para preparar a VII Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, prevista para o dia 23 de Maio corrente.
Na ocasião, os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA manifestaram indignação pelo facto de que, decorridos 11 anos depois da assinatura dos Acrodos de Paz do Luena, e, depois de dois cíclos eleitorais ininterruptos, ainda se verifiquem angolanos a morrer por causa das suas convicções políticas.
O caso de Francisco Epalanga, Secretário Municipal das Finanças no Londuimbale, junta-se a outros tantos, noutras partes do País, perpetrados por elementos afectos ao Partido no poder, perante a inacção da Procuradoria-Geral da República, mesmo depois de intentados os respectivos processos judiciais.
Por isso, o Grupo Parlamentar da UNITA vai instar o Procurador-Geral da República, a Assembleia Nacional e as autoridades do Huambo, para que sejam responsabilizados criminalmente os autores morais e materiais de mais este assassinato, que representa uma grosseira violação do direito à vida e das liberdades políticas constitucionalmente consagrados, para que incidentes de género não voltem a acontecer.
O Grupo Parlamentar da UNITA repudia igualmente as alegações de dirigentes do MPLA, tentando justificar o ocorrido, com uma pretensa rejeição pela população, da implantação das estruturas da UNITA.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera que, com essas declarações, esses dirigentes do MPLA estão a defender o princípio da justiça por mãos próprias, negado pelo Direito angolano, sendo um indicador da não-aceitação da diferença num Estado que se quer Democrático e de Direito.
Sobre a Plenária do dia 23 de Maio corrente, o Grupo Parlamentar da UNITA analisou os diplomas a serem submetidos à discussão da Assembleia Nacional, tendo manifestado preocupação, sobretudo no que a Proposta de Lei do Sector Empresarial Público diz respeito, por conter inúmeras imprecisões e sobreposições que devem merecer maior atenção dos legisladores.
A reunião do Grupo Parlamentar da UNITA teve igualmente um momento de informações, sobre as actividades realizadas nas últimas duas semanas, com destaque para as visitas de constatação que os deputados desenvolvem em várias províncias do País, revestidas de grande impacto na vida das populações e não só.
Para a próxima jornada de campo dos deputados da UNITA, a prioridade vai para as províncias do Huambo, Cunene, Huila e Kuanza Norte, depois que foram visitadas as províncias do Kuanza Sul, Malange, Namibe e Lunda Norte.
O períplo, bem-sucedido, do Presidente da UNITA aos EUA e Europa, foi igualmente passado em revista, estando os deputados preparados para, no dia do seu regresso a Angola, prestarem um recepção calorosa ao Líder do Partido.
Luanda, 20 de Maio de 2013
O Grupo Parlamentar da UNITA
