Íntegra do discurso do PR na tomada de posse dos membros dos órgãos judiciais

Luanda  -SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO, SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, ILUSTRES MEMBROS DO EXECUTIVO, CAROS CONVIDADOS,

ImageEm 1990 o sistema político da República de Angola mudou, com a adopção do pluralismo de expressão e de organização política e do jogo democrático dentro da ordem estabelecida pela Constituição e demais leis.


Iniciou-se assim o processo da reforma do Estado com vista à instauração e consolidação do Estado Democrático de Direito, com base nos princípios da separação de poderes e da interdependência de funções, da transparência e da responsabilidade e da prestação de contas.

 

Foram enormes os progressos alcançados no quadro da reforma do Poder Legislativo e do Poder Executivo, mas continuaram a ser tímidos os passos dados no sentido da reforma do Poder Judicial.


É assim que, na sequência da implementação do Programa sufragado pelos angolanos nas eleições legislativas de 2008, é elaborada e aprovada a Constituição da República de Fevereiro de 2010, que orienta os esforços do Estado no sentido de se redinamizar a reforma do Poder Judicial, definindo no sistema jurisdicional os Tribunais Superiores já criados, e a criar quando for oportuno, e o sistema de organização e funcionamento dos tribunais, que compreende uma jurisdição comum e uma jurisdição militar, podendo vir a existir uma jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira autónoma.


Os últimos anos foram marcados por essas reformas e por um aumento significativo de investimentos no sector da Justiça, tanto no plano de melhoria das instalações, equipamentos e meios de mobilidade, como no plano da qualificação dos recursos humanos.

 

De facto, de nada valem as instituições se elas não tiverem à frente dirigentes e no seu seio quadros e trabalhadores competentes, dedicados e capazes e realizar a sua missão.

 

Ao dar-se cumprimento às regras estabelecidas na Constituição e noutras leis sobre o provimento de vagas no Tribunal Supremo, no Tribunal Constitucional e no Tribunal de Contas penso que esta condição foi observada.


De 2008 para 2012, o número total de juízes em exercício triplicou, sendo actualmente de cerca de duas centenas e meia, e é com satisfação que observamos que em cada dez juízes 4 são mulheres.


O número de oficiais da Justiça também aumentou, sendo agora superior a 1400 oficiais, e se em 2004 havia 15 Tribunais Municipais hoje o país já conta com 19 Tribunais Provinciais e mais 25 Tribunais Municipais.


Entraremos, agora, numa fase nova que será marcada pelo grande impulso a dar ao processo de reforma do Poder Judicial e da Justiça em particular, dando continuidade à política de modernização e de informatização assente nos princípios da desburocratização e simplificação dos procedimentos, bem como na proximidade dos serviços junto das comunidades, garantindo o acesso dos cidadãos ao Direito e à Justiça.

 

Continuaremos a conjugar esforços para acelerar a conclusão do ordenamento jurídico necessário ao pleno funcionamento do Poder Judicial e para estabelecer um sistema adequado de formação, qualificação e gestão de recursos humanos.

 

Finalmente, julgo que os concursos curriculares e os outros procedimentos seguidos para a escolha dos magistrados, que foram nomeados e hoje tomam posse, permitiram não apenas escolher os mais aptos para exercer as funções previstas, mas também juntar quadros provenientes de várias gerações e integrar no sistema pessoas mais jovens e mulheres, em proporções aceitáveis.

 

É para mim um motivo de grande satisfação presidir a esta breve cerimónia de tomada de posse dos Senhores Magistrados nomeados recentemente, cerimónia que, quanto a mim, terá uma importância extraordinária para a continuação da reforma e a consolidação do Poder Judicial em Angola, como um dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

 

Felicito os recém-empossados e desejo-lhes muitos êxitos no cumprimento da sua missão, para que tenhamos um sistema de Justiça actuante, moderno e ao serviço da Nação.

 

Luanda, 12 de Junho de 201






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