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Aprovado estatuto orgânico da Unidade de Gestão da Dívida Pública

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Luanda – O Conselho de Ministros aprovou hoje (quarta-feira), em Luanda, os estatutos do pessoal da Carreira Tributária e o orgânico da Unidade de Gestão da Dívida Pública, numa reunião que decorreu sob a orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
 
Fonte: Angop

ImageO comunicado final do órgão auxiliar do Presidente da República refere que cabe a esta entidade (Unidade de Gestão da Dívida Pública) a negociação e a contratação dos créditos necessários ao financiamento do Estado, no âmbito da elaboração e execução do seu orçamento geral, bem como a concepção e gestão da estratégia da dívida pública.
 
No domínio da energia, o Conselho de Ministros aprovou um programa de reorganização institucional do sector eléctrico, através do qual serão constituídas empresas que, de modo independente mas articulado, cuidarão da produção, do transporte e da distribuição da energia eléctrica.
 
“Com esta reforma do sector, se pretende assegurar uma maior qualidade e eficiência operacional das empresas públicas e melhorar a prestação de serviços às populações”, lê-se no documento.

Conselho de Ministros aprecia processo de reforma do Sistema Fiscal


 O Conselho de Ministros apreciou  (quarta-feira), em Luanda, um conjunto de diplomas que se inscrevem no processo de reforma do Sistema Fiscal, tendo em vista a sua adequação às exigências do funcionamento da economia, no contexto actual.

Segundo o comunicado final da reunião  extraordinária, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos  Santos, o conjunto de diplomas apreciados consagra regras tributárias modernas que estabelecem, de modo  expresso e objectivo, as obrigações dos contribuintes.

Os diplomas consagram, igualmente, os respectivos  direitos e garantias gerais, em harmonia com as disposições constitucionais relativas à tributação.

Neste âmbito, prossegue o comunicado, foi aprovada uma proposta de Lei do Código Geral Tributário, como  instrumento fundamental para a materialização da Reforma Tributária.

Com este  diploma se pretende consolidar a simplificação das cobranças e dos pagamentos das  obrigações fiscais, resultando numa maior eficácia na arrecadação dos impostos e, consequentemente, na redistribuição mais justa do rendimento nacional.

No quadro da  reforma, foram ainda aprovados o Código do Processo Tributário, o  Código das Execuções Fiscais, a Lei que aprova as alterações do Código de Imposto  Industrial e a Lei que aprova a alteração sobre os Rendimentos do Trabalho, tendo  recomendado a sua remissão à Assembleia Nacional.

Dentre as diversas disposições deste pacote legislativo fiscal, merece destaque  a previsão, no quadro da revisão do código do Imposto  Industrial, o  desagravamento da sua  taxa, passando de 35 porcento para 30 porcento.






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Comentários Arquivados:



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0 ze malta 17-06-2013 09:17 #5
não haveria necessidades do angolana fazer compras nos paises vizinhos porque tambem temos portos. Os preços praticados nesses paises sao muito inferiores aos do nosso Angola. Esses paises tambem nao fabricam, mas os preços sao baixos. Vamos baixar os valores cobrados pela alfandega
-2 beleza 14-06-2013 18:39 #4
arrenda-se restaurante, hospedaria e salão de festas, localizado no golfe area previlegiada em segurança. contacto 911649998
+1 Chicote 14-06-2013 14:52 #3
"A BOMBA ATOMICA JA NAO SERVE PARA NADA" QUE PRESIDENTE MAIS ATRASADO.!! DEPOIS DA ENTREVISTA NAO ENTENDO COMO ESSE MEIO ANALFABETO FOI ESCOHLIDO PRESIDENTE DE ANGOLA PELO MPLA. JEZZZZZZZZZZZZZ ZZZZZZZZZZZZZZZ ZZZZZZZZZZZZZZZ ZZZZZZZZZZZZZZZ DEUS NOS PERDOE
+1 londrino 14-06-2013 14:37 #2
Angop com as suas mentiras pro o ingles ver, tudo que veem do JES nao presta porque nos ja soubemos que nao vai funcionar no pais.Esses ja querem roubar em Angola.
+1 Luís Mambo 14-06-2013 09:58 #1
são reforma que não surtem efeitos
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