Apartamentos do Kilamba baixam de preço

Luanda  -  Os clientes do Fundo de Fomento a Habitação (FFH) que residem na cidade do Kilamba viram reduzidos pela metade o valor das suas mensalidades, à luz do Decreto Executivo Conjunto nº 143/13 de 17 de Maio, rubricado pelos Ministérios do Urbanismo e Construção e das Finanças, que vigora desde Abril último.

Fonte: OPais

Segundo informações que tivemos acesso, o preço da mensalidade das moradias do tipo T3A, passa de 603 dólares ao mês (que ao câmbio do Banco do Comércio e Indústria rondava entre 57 a 59 mil kwanzas, em função do câmbio do dia) para 300 dólares.

O Decreto determina que as vendas das unidades habitacionais, em Kwanzas e equivalente à data do registo da candidatura, passam a ficar estipuladas da seguinte maneira: as habitações do Tipo T3A (70 mil dólares), T3+1 (90 mil dólares) e T5 (180 mil dólares).

Os clientes deverão pagar em 30 anos, independentemente da idade, mais três por cento da taxa de juro e o valor da taxa de condómino a ser paga mensalmente que variam em função do tamanho da moradia que ocupam.

“O valor da taxa de condominio a ser pago mensalmente, varia de 78,69 dólares (T3A), 88,13 dólares (T3+1) e 125,90 (T5)”, diz o documento que não faz menção às moradias do tipo T3B.

Contactado por O PAÍS, o jovem João Lourenço, que reside num dos imóveis do FFH, disse que o facto de o decreto não especificar ao certo o valor que terá que pagar todos os meses pela renda, levou-o a fazer um cálculo que consiste na divisão do valor da casa a ser pago pelas 360 prestações, mais o valor da taxa de condominio e os três por cento da taxa de juro sobre a parcela a financiar.

“Neste caso, passarei a pagar apenas cerca de 300 dólares todos os meses, o que para mim passou a ser um alívio, tendo em conta o salário que aufiro como técnico médio numa instituição pública”, desabafou.

O Decreto estabelece ainda as condições de comercialização das moradias da centralidade de Cacuaco pertencentes a esta instituição pública. Neste caso, o preço das moradias varia em função do tamanho e dos andares.

“Os apartamentos do T4 até ao 5º andar (60 mil dólares), os T4 até o 9º andar (70 mil dólares), os T5 até o 5º andar (85 mil dólares) e os T5 até o 9º andar (90 mil dólares) ”, lê-se no documento.

À semelhança da centralidade do Kilamba, os inquilinos do FFH em Cacuaco pagarão as mensalidades durante 30 anos, independentemente das idades, mais a taxa de juro sobre a parcela a financiar de três por cento e o valor da taxa de condominio que varia entre 88,13 dólares e 125 dólares, em função do tamanho do imóvel.

O documento estipula, no artigo 3º que os contratos já celebrados com o Fundo de Fomento à Habitação, referentes às unidades habitacionais da Centralidade do Kilamba, serão ajustados à nova tabela de preços.

“É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma, nomeadamente o Decreto Executivo Conjunto nº 253/12, de 8 de Agosto”, lê-se no documento assinado pelos então ministros das Finanças e do Urbanismo e Construção, Carlos Alberto Lopes e José António Maria da Conceição Silva.

Candidatos realizam manifestação
Cerca de 50 indivíduos que se candidataram a um imóvel na centralidade do Kilamba e até agora ainda não o receberam, saíram à rua na manhã desta quarta-feira, 12, para protestar em frente à sede na Sonip por ela ter ordenado à Delta Imobiliária que cancelasse provisoriamente o processo de entrega dos imóveis.

Manuel Bernardo, um dos manifestantes, disse a O PAÍS que pernoitou quatro dias consecutivos defronte a uma das lojas da Delta Imobiliária para conseguir candidatar-se a um imóvel, na esperança de que pudesse habilitar-se a um dos imóveis e receber as chaves até final de Maio.

O plano do jovem estava a correr perfeitamente se não fosse as constantes paralisações no processo de entrega das moradias que foram registadas ao longo de todo o processo. Na sua ficha de inscrição com o símbolo desta imobiliária está marcado o dia 24 de Maio como o período em que poderia assinar o contrato e receber as chaves do tão almejado apartamento T3+1.

“Como a minha renda de casa terminaria no dia 1 de Junho, estava consciente que não teria necessidade de renovar o contrato, tendo em conta que haveria de receber a casa nova seis dias antes e fiz questão de comunicar ao senhorio, conforme manda a lei”, contou.

Para a sua tristeza, ao se deslocar à loja na data marcada para receber as chaves, deparou-se com as portas da mesma encerrada e com o anúncio de que por ordem da Sonip encerramos provisoriamente o processo de entrega dos imoveis. Naquele instante sentiu-se como se houvesse sido traído por alguém em que tanto confiara e entrou em estado de choque, por ter investido todas as suas economias no pagamento da primeira parcela anual, ficando sem dinheiro para pagar ao dono da casa onde se encontra a viver.

Contou que teve que se endividar num dos bancos comerciais da nossa praça, pedindo adiantamento salarial de três meses para pagar pelo menos três meses da renda e anseia que o processo reabra até final de Agosto, caso contrário terá novamente dificuldades financeira porque o senhorio já o informou que pretende aumentar o preço das mensalidades de 350 dólares para 400. Para além do aumento, a outra coisa que o apoquenta é o facto de ele exigir que deve se pagar adiantado as prestações de seis meses a um ano.

Quem também não teve a mesma sorte foi um outro individuo, que pediu para não ser identificado por ser oficial superior da Polícia Nacional. Inclui-se entre as pessoas que ,alguns dias antes do encerramento do processo, apresentaram o contrato de pagamento do apartamento do tipo T3+1 a que se candidatara, mas acabou por não assinar pelo facto de os funcionários da Delta não terem as chaves do imóvel em sua posse naquele momento e lhe terem assegurado que receberia na semana seguinte, o que não se concretizou.

“Assim que regressei à loja na data prevista, fui informado que a Sonip ainda não tinha disponibilizado as chaves do edifício onde está situado o meu apartamento, mas parece que tudo isso não passará de uma manobra porque fomos informados por uma fonte oficiosa que eles já não têm disponíveis apartamentos do modelo a que me candidatei”, contou.

A outra informação de que o nosso interlocutor disse ter tomado conhecimento foi a de que há apartamentos que a Delta vendeu e que a Sonip fez o mesmo a partir da centralidade de Cacuaco, ou seja, um imóvel foi vendido a duas pessoas ao mesmo tempo. Daí que a empresa pública contratada cancelasse todo o processo.

Quem também teve o mesmo “azar” que o superintendente-chefe foi o economista Miguel Rodrigues. Conta que chegou a assinar o contrato do seu imóvel T3B mas que, no momento em que os técnicos da Delta foram buscar as chaves para lho entregar, notaram que as mesmas não se faziam presentes, o que o deixou bastante surpreendido face à a desorganização que diz ter encontrado.

Discriminação saudável
Para o economista Josué Chilundo se todos os indivíduos tivessem a possibilidade de aderir a destas moradias disponibilizadas pelo FFH, este não teria capacidade para satisfazer a demanda.

“No meu ponto de vista, a única coisa que diferencia os clientes do Fundo dos da Sonip está relacionada com as facilidades de pagamento”, referiu.

A título de exemplo, Josué Chilundo disse que se se compararem as condições socioeconómicas dos clientes do Fundo com a dos indivíduos que foram livremente candidatar-se a um imóvel à Sonip ou Delta Imobiliária, podemos ver que estes devem ter rendimentos mais altos em relação aos primeiros. Por outro lado, o processo levado a cabo pelo Fundo é de casas direccionadas, ou seja, foram seleccionados pré-candidatos e eles, em função das suas condições de vida, foram direccionados às habitações.

Já os candidatos a um imóvel pela Sonip/Delta Imobiliária aderiram de livre e espontânea vontade, tendo conhecimento dos custos reais dos imóveis.

No seu entender, os preços que estão a ser praticados são os possíveis, tendo em atenção que os custos da concessão dos projectos habitacionais também não são baixos.

“Agora, que outras as políticas que devem ser desenvolvidas em torno disto para que esta descriminação não possa prejudicar os rendimentos das famílias? Deve-se, na verdade, melhorar a capacidade financeira das famílias, incentivando o sector produtivo (empresarial privado) a gerar cada vez mais postos de emprego”, opinou.

Segundo Chilundo, se as famílias não forem capacitadas para responder satisfatoriamente à vaga de emprego que o mercado vier a oferecer, correr-se-á o risco de existirem focos de misérias à volta das novas centralidades habitacionais que estão a ser erguidas em todo o país. Isto porque as pessoas que não tiverem capacidade financeira de adquirir um apartamento em centralidades como o Kilamba vão construir habitações precárias em volta das novas cidades.

“Acho que a prioridade do Estado deve ter em conta que se a intenção é o combate à pobreza e a crise habitacional, que é justa, fruto de uma série de peripécia que o país viveu, então toda e qualquer política pública em relação a isso deve ter uma atitude congregadora e não discriminadora”.

Josué Chilundo alerta ainda para o facto de as pessoas que têm rendimentos muito baixos nunca terão acesso a qualquer uma das novas centralidades erguidas com fundos públicos por todo o país, visto que o preço de um imóvel nestes locais não é compatível com o salário de um técnico médio.

“Há necessidade de se definir o que queremos e, em função disso, sem discriminação e valorização do nível salarial dos cidadãos, em detrimento de quem tem rendimentos mais baixos”, frisou. “Importa ainda referir que a definição de Fundo de Fomento a Habitação engloba tanto as moradias de baixo preço como as mais caras, por isso sou de opinião que as pessoas precisam de ter em mente que a centralidade do Kilamba não é para todos”.






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