COMUNICADO DE IMPRENSA
Luanda - O Movimento Revolucionário, um grupo de jovens que tem realizado intervenções sociais na República de Angola desde 7 de Março de 2011, através desta, vem expressar a sua solidariedade aos jornalistas Lucas Pedro e Domingos da Cruz (na foto), ambos sendo as vítimas mais recentes dos órgãos de segurança e judicial do país.
Fonte: MR
Tomamos conhecimento que o jovem jornalista Lucas Pedro, representante do portal de notícias Club-k.net, foi notificado no dia 4 de Junho de 2013 a comparecer na Procuradoria Geral da República (PGR) perante a Magistrada Instrutora do Ministério Público, Drª Rosa Sidónio Manuel Cabuço dos Santos.
Conforme a notificação com um processo No. 165/013, Lucas Pedro deve comparecer hoje, 12 de Junho de 2013 na PGR “a fim de ser ouvido em auto de declarações, podendo fazer-se acompanhar de um advogado caso queira”.
Na mesma senda, o jornalista Domingos da Cruz foi informado Terça-feira, via telefónica que será julgado por crime de “desobediência” no dia 14 deste mês e tem o processo número 6716-09 pela Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) que o acusa de ter incitado violência no seu artigo “Quando a guerra é necessária e urgente”, publicado em 2009 no Bissemanário Folha 8.
Num outro processo número 613/10-A, Domingos da Cruz também é acusado de desobediência por não ter supostamente aparecido no tribunal para o julgamento, e a informação foi transmitida por um oficial de diligência do Tribunal Provincial de Luanda ao réu, que negou ter sido antes notificado para comparecer no tribunal.
O Secretário para a área Protocolar do Núcleo revolucionário de Cacuaco do Movimento Revolucionário, João Sebastião, comunica que o Movimento Revolucionário solidariza-se com os dois jovens jornalistas e condena a forma selectiva e ilegal em que os órgãos de segurança e judicial de Angola tentam silenciar, deter e empresionar os cidadãos que exeercem os direitos consagrados na Constituição do país.
João Sebastião afirma que o Movimento Revolucionário condena o conteúdo vago e suspeita da notificação emitida para o jornalista Lucas Pedro, precisamente por não ser explícito sobre o assunto a ser tratado ou respondido pelo jornalista na PGR.
Da mesma maneira, o Movimento Revolucionário condena os actos ilegais do Tribunal Provincial de Luanda por convocar a presença do réu via telefónica.
O cumprimento das leis do país é tarefa primordial dos órgãos Judiciais, Executivos e Legislativos do Governo, cujas acções devem servir de exemplo na obediência e cumprimento das leis pelos cidadãos.
Infelizmente em Angola, o Governo tem sido o primeiro infractor da Constituição atípica que nos impôs e aprovou em Janeiro de 2010.
O Movimento Revolucionário exige ao Tribunal Provincial de Luanda e a Procuradoria Geral da República, o cumprimento de procedimentos legais na execução das suas tarefas e a abdicação de realização de tarefas à margem da lei e conforme os interesses de indivíduos que baixam as famosas “Ordens Superiores” que normalmente carecem de bases legais.
O Movimento exige também ao Governo, precisamente os seus órgãos Executivo (incluindo a Polícia Nacional, a PGR e a DNIC), Judicial (os tribunais) e o Legislativo (o Parlamento) a pautarem em acções dígnas das posições que auferem afim de evitarem um contágio das suas acções ilegais e desobediência por parte dos cidadãos.
Cacuaco - Luanda, aos 12 de Junho de 2013.
Pelo Movimento Revolucionário
João Sebastião
Secretário Protocolar do Núcleo Revolucionário de Cacuaco do Movimento Revolucionário
