Luanda – Finalmente o julgamento do conhecido “caso Quim Ribeiro” chegou ao fim. O ex-comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda, Joaquim Vieira Ribeiro, foi nesta sexta-feira, 26, condenado à pena máxima de 15 anos pelo Tribunal Supremo Militar pelos crimes de homicídio e apropriação de fundos. 


Fonte: CK/Lusa/A Capital

Ao pronunciar o acórdão, o tenente general Cristo Salvador Alberto, venerando juiz do Supremo Tribunal Militar, referiu que foram dados como provados dois crimes de violência contra inferior hierárquico que resultam em morte, abuso de confiança, falsificação de outros crimes e conduta indecorosa, cujo cúmulo jurídico resultou na pena de 15 anos de prisão maior e 12 meses de multa a razão de 40 kwanzas dia.
 
Segundo o acórdão, Joaquim Vieira Ribeiro foi ainda condenado, por força do artigo número 7, n.º 2, alínea d, da lei n.º 4 /94 de 28 de Janeiro, à pena de demissão da Polícia Nacional.
 
O ex-comandante foi ainda condenado, com os réus António João e Luther José, a pagar uma indemnização solidária no valor de um milhão e 80 mil dólares, o que equivalente em kwanzas a quem se mostrar com direito a ele.
 
O comissário foi também condenado, com os réus António Paulo Lopes Rodrigues, João Lando Caricoco Adolfo Pedro, José Agostinho Matias, Domingos José Gaspar e Eduardo Campos Pereira da Silva, a indemnizar solidariamente os familiares de cada uma das vítimas (Joãozinho e Mizalaque) o montante de um milhão e 50 mil kwanzas. O tribunal ordenou ainda a devolução da viatura Ford Ranger apreendida nos autos.
 
De igual modo, o tribunal condenou os réus, do mesmo processo, Luther José (5 anos ), António João (4 anos e seis meses),
 
José Agostinho Matias, Domingos José Gaspar, Eduardo Campos Pereira da Silva (14 anos), António Paulo Lopes Rodrigues e João Orlando Caricoco Adolfo Pedro (15 anos de prisão) e penas de demissão da Polícia Nacional para todos estes réus.
 
Por outro, condenou, no quadro do mesmo processo, Sebastião Manuel Paulo, Manuel João Fernandes Couceiro, Damião Sampaio Quilengue, Manuel da Mata João, António Galiano Miguel, Tomás Francisco António da Silva, Lourenço Borges da Silva e Carlos Albino Cuanga todos a pena de 24 meses de prisão, que se considera estarem já cumpridas pelos réus.
 
Por outro, absolveu os réus Yuri Jaime de Matos Vilalingues, João António Castro, António da Conceição Simão e Nicolau Abel Teixeira com fundamento no princípio “in dúbio pró reo”, bem como Domingos António Jubal, por falta de provas, foi mandado em liberdade.

O "caso Quim Ribeiro" envolve o ex-comandante da Polícia de Luanda, Joaquim Ribeiro, e mais 20 polícias da Polícia Nacional, acusados de apropriação indevida de valores (3,7 milhões de dólares) e de assassínio de um oficial superior e de um funcionário prisional.

O caso remonta a 2009, quando, na sequência de um desvio de 100 milhões de dólares, por via do Ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola (BNA) em transferências ilícitas para o exterior, foi aberto um processo de investigação.

Na sequência, Joaquim Vieira Ribeiro e 20 oficiais da polícia foram detidos sob a acusação de estarem envolvidos na apropriação indevida, em Agosto de 2009, de verbas desviadas do BNA, além do assassínio de duas pessoas - um oficial superior da Polícia Nacional e um guarda prisional - a 21 de Outubro de 2010.

O julgamento deste caso durou mais de um ano, tornando-se dessa forma no mais extenso da história da justiça angolana. Em Fevereiro deste ano, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) chamou a atenção das autoridades judiciais angolanas para o excessivo tempo de julgamento.

O Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, em declarações à Rádio Nacional de Angola, reconheceu em Janeiro que a demora do julgamento se justificava pela "complexidade do processo em si, dos factos que ele encerra e da grande quantidade de intervenientes".

A defesa garante que vai recorrer da decisão do tribunal, pretendia que os arguidos condenados aguardassem em liberdade a decisão final dos recursos. Uma fonte junto dos advogados dos réus afirmou ter sido um aberração a decisão que condenou os ex-dirigentes da polícia em Luanda por, segundo disse,  terem sido condenados com base as presunções.
 
QUEM É QUEM NO “CASO QUIM RIBEIRO”
 
JOAQUIM VIEIRA RIBEIRO, t.c.p. “Quim Ribeiro”, Comissário da Polícia, à data dos factos Comandante Provincial da Polícia Nacional de Luanda, solteiro, de 54 anos de idade, natural de Luanda, condenado à 15 anos de prisão. É acusado de ser o autor moral da morte dos dois oficiais, em concurso com os crimes de abuso de exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
ANTÓNIO JOÃO, Inspector chefe da Polícia Nacional, à data dos factos Director Provincial de Investigação Criminal de Luanda, jurista, solteiro, de 44 anos de idade, natural de Luanda, condenado. É acusado de co-autoria de um crime de violência contra superior de que resultou a morte, em concurso com o crime de violência contra inferior de que resultou a morte, abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e ainda falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
ANTÓNIO PAULO LOPES RODRIGUES, Intendente da Polícia Nacional, então director provincial adjunto de investigação criminal de Luanda, jurista, casado, de 42 anos de idade, agora condenado. É acusado de co-autoria de um crime de violência contra superior de que resultou a morte, em concurso com o crime de violência contra inferior de que resultou a morte, abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e ainda falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
JOÃO LANDO CARICOCO ADOLFO PEDRO, Inspector Chefe da Polícia Nacional, à data dos factos Chefe de Departamento de Operações da Direcção Provincial de Investigação Criminal, casado de 40 anos de idade, natural do Rangel, província de Luanda, condenado. É acusado de co-autoria de um crime de violência contra superior de que resultou a morte, em concurso com o crime de violência contra inferior de que resultou a morte, abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e ainda falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
SEBASTIÃO MANUEL PALMA, Inspector Chefe da Polícia Nacional, no momento dos factos Chefe do Departamento de Investigação Criminal do Comando de Divisão de Viana, solteiro, de 46 anos de idade, natural do Sambizanga, no município com o mesmo nome da província de Luanda, condenado. É acusado de co-autoria de um crime de violência contra superior de que resultou a morte, em concurso com o crime de violência contra inferior de que resultou a morte, abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e ainda falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
MANUEL JOÃO FERNANDES COUCEIRO, Intendente da Polícia Nacional, à data dos factos Chefe do Departamento dos Serviços de Sector do Comando de Divisão de Viana, casado, de 46 anos de idade, natural do Sambizanga, Província de Luanda, condenado. É acusado de co-autoria de um crime de violência contra superior de que resultou a morte, em concurso com o crime de violência contra inferior de que resultou a morte, abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e ainda falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
LUTERO JOSÉ, Inspector da Polícia Nacional, à data dos factos exercia a função de Chefe da Brigada dos Serviços de Sector da 48ª Esquadra do Comando de Divisão da Polícia Nacional de Viana, solteiro, de 44 anos de idade, natural de Kaluquembe, Província da Huíla, condenado. É acusado de abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança, ameaça a superior hierárquico, ofensas a superior hierárquico e ainda falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
DAMIÃO SAMPAIO QUILENGO, t.c.p. “Mito” 1º Sub- Chefe da Polícia Nacional, à data oficial Operativo da 44ª Esquadra da Divisão da Polícia de Viana, solteiro, de 39 anos de idade, natural da Maianga, Luanda, condenado. É acusado de abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e ainda falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
CARLOS ALBINO UKUAMA, Sub- Inspector da Polícia Nacional, à data oficial Operativo da 48ª Esquadra do Comando de Divisão da Polícia de Viana, solteiro, de 41 anos de idade, natural de Malange, condenado. É acusado de abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e ainda falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
MANUEL DA MATA JOÃO, Agente de 1ª Classe, colocado na 48ª Esquadra da Divisão da Polícia de Viana, solteiro, de 36 anos de idade, natural do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, condenado. É acusado de abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e ainda falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.
 
ANTÓNIO GALIANO MIGUEL, Superintendente, à data dos factos Chefe de Operações da Divisão da Polícia Nacional de Viana e Comandante interino da 7ª Divisão de Viana, natural de Luanda, de 43 anos de idade, condenado. É acusado de violência contra superior de que resultou morte, violência contra inferior de que resultou morte.
 
LOURENÇO BORGES DA SILVA, Inspector Chefe da Polícia Nacional, à data dos factos com a função de Perito de Campo do Laboratório Central de Criminalística, natural de Luanda, solteiro, de 39 anos de idade, condenado. É acusado como encobridor de um crime de violência contra superior de que resultou a morte, com um outro crime de violência contra inferior de que resultou a morte.
 
DOMINGOS JOSÉ GASPAR, Inspector, Instrutor Processual do Departamento de Investigação Criminal da Ingombota, natural de Luanda, casado, de 44 anos de idade, condenado. É acusado de violência contra superior de que resultou morte, violência contra inferior de que resultou morte.
 
YURI JAIME DE MATOS VILAlINGUES, “RUSSO”, Sub-Inspector, à data Investigador Criminal da Direcção Provincial de Investigação Criminal, natural de Luanda, Município da Maianga, solteiro de 27 anos de idade, absolvido. Era acusado de violência contra superior de que resultou morte, violência contra inferior de que resultou morte.
 
EDUARDO CAMPOS PEREIRA DA SILVA, Inspector, à data da ocorrência, Chefe de Brigada do Departamento Investigação Criminal da Divisão do Cacuaco da Polícia Nacional, solteiro de 41 anos de idade, condenado. É acusado de violência contra superior de que resultou morte, violência contra inferior de que resultou morte.
 
JOÃO ANTÓNIO CASTRO, Inspector, à data Oficial de Investigação do Departamento de Operações da Direcção Provincial Investigação Criminal de Luanda, natural de Luanda, casado de 41 anos de idade, absolvido. Era acusado de violência contra superior de que resultou morte, violência contra inferior de que resultou morte.
 
ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO SIMÃO, “CESSA”, Sub-Inspector, à data dos factos Chefe de Brigada de Investigação do Departamento de Operações da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda, natural de Luanda, solteiro, de 39 anos de idade, absolvido. Era acusado de violência contra superior de que resultou morte, violência contra inferior de que resultou morte.

TOMÁS FRANCISCO ANTÓNIO DA SILVA, Intendente, à data Chefe de Brigada do Departamento de Investigação Criminal da Divisão de Viana, natural de Kinji, município de Kalandula, província de Malange, solteiro, de 35 anos de idade, condenado. É acusado como encobridor de um crime de violência contra superior de que resultou a morte, com um outro crime de violência contra inferior de que resultou a morte.
 
NICOLAU ABEL TEIXEIRA, Sub-Inspector, na altura da ocorrência Chefe de Brigada de Investigação Criminal do Departamento de Investigação Criminal da Divisão de Ingombota, natural do Cazenga, Província de Luanda, casado, de 43 anos de idade, absolvido. Era acusado de violência contra superior de que resultou morte, violência contra inferior de que resultou morte.
 
JOSÉ AGOSTINHO MATIAS, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, exercendo à data a função de Chefe de Brigada de Investigação Criminal da 47ª Esquadra do Zango, natural de Gulungo Alto, província do Kwanza-Norte, solteiro, de 45 anos de idade, condenado. É acusado de violência contra superior de que resultou morte, violência contra inferior de que resultou morte.

DOMINGOS ANTÓNIO LIMA SIMÃO, “JUBA”, Sub-Inspector, então Chefe de Secretaria do Departamento de Investigação Criminal de Viana, natural do Sambizanga, Província de Luanda, solteiro, de 43 anos de idade, absolvido. É acusado como encobridor de um crime de violência contra superior de que resultou a morte, com um outro crime de violência contra inferior de que resultou a morte.

A BRIGADA ASSASSINA
 
Foi a brigada de “baixa visibilidade” da DPIC que tratou de matar Domingos Francisco João e o seu amigo Domingos Fonseca Mizalaque. Informações, agora divulgadas, apontam para o facto de enquanto, na manhã do fatídico dia, se faziam as diligências para a localização da casa do malogrado, executores da acção já se tinham lançado pelo Zango a dentro.

Faziam-se transportar, em grupo de sete pessoas (João Lando Caricoco Adolfo Pedro, Yuri Jaime de Matos Vilarigues, Eduardo Campos Pereira da Silva, Nicolau Abel Teixeira, Domingos José Gaspar, António da Conceição Simão e João António Caixa), em viaturas não identificadas, mas sabe-se que ostentavam matrículas operativas. Aguardavam, pois, o sinal de José Agostinho Matias que, como se viu, à dada altura, já monitorava os passos de Joãozinho.

Aliás, testemunhas reportam tê-los vistos por baixo de uma mangueira, próximo de um posto de abastecimento de combustível contentorizado, e do local em que as vítimas foram alvejadas. Foi deste local que a viatura Hilux, de cor branca, saiu e foi reabastecer-se de combustível, tendo João Lando Caricoco conversado com um dos frentistas para solicitar prioridade no atendimento, minutos antes do sucedido. Retiraram-se, rapidamente, logo a seguir ao telefonema e, instantes depois, deu-se o morticínio.
 
Viana foi, depois, informado do sucedido por António Galiano Miguel, em sua própria casa. Só, depois, então é que João Lando Caricoco se havia reunido, com os operativos da brigada de baixa visibilidade da DPIC, no Cemitério Municipal de Viana. Foi o sinal acordado como uma espécie de confirmação da acção.
 
Mais tarde, já a 10 de Novembro de 2010, Isaac de Assunção António, superintendente, chefe do departamento de crime contra pessoas da DPIC, deslocou-se à secção de criminalística do comando municipal de Viana, solicitando a pasta do computador onde estavam guardadas as fotografias referente ao assassinato de Joãozinho e Mizalaque. A verdade, porém, é que elas desapareceram, logo depois, do computador. Por sorte, o processo já havia sido remetido à Procuradoria Militar e as fotos estavam, já, em posse do Laboratório Central de Criminalística.
 
Tratou-se, apenas, de uma entre muitas acções desencadeadas para ocultar a autoria do crime. Em certo momento, por exemplo, os oficiais envolvidos orientaram os seus subordinados no sentido de colocarem armas no carro baleado para serem fotografadas, fazendo, então, crer que pertenciam às vítimas.

OS MOMENTOS DERRADEIROS DE UM OFICIAL MINUTO A MINUTO

06h00. Domingos José Gaspar consegue, finalmente, o contacto telefónico com o director adjunto da Cadeia de Viana, José Manuel Teixeira, que manteve os telefones desligados desde a tarde do dia anterior, em que ambos almoçaram nas instalações do estabelecimento prisional.

Ele fez a Teixeira um reparo: disse que os seus chefes não gostaram do facto dele manter o telefone desligado. Pediu, em seguida, ajuda para a localização da casa de Joãozinho, sabendo-se que ambos residiam no Zango. Seguiu, pouco depois, à procura de Joãozinho, mas já não o encontrou na residência habitual. Pediu a ajuda de um jovem, não identificado, que o levou até à nova residência do oficial. E lá o encontrou. Sem saber das reais intenções de quem o visitava, Joãozinho contou o que pretendia fazer e mais disse que esperava pelo Mizalaque, com a boleia para deslocar-se ao Comando Geral da Polícia Nacional.

07h30. José Teixeira telefonou para Domingos José Gaspar e o informou da localização exacta da residência de Joãozinho, pondo-lhe, também, ao corrente da intenção daquele de deslocar-se ao Comando Geral da Polícia Nacional. Em paralelo, decorria uma outra diligência, no sentido de se localizar a residência de Joãozinho. Esta era encetada por José Agostinho Matias, chefe de Brigada de Investigação Criminal do Zango, sob orientação de João Lando Caricoco Adolfo Pedro. Com a ajuda de um subordinado, José Agostinho Matias, localizou a residência.

07h30m40s. José Agostinho Matias transmitia a João Lando Caricoco, que já se encontrava em Viana, a localização exacta da residência de Joãozinho Matias, entretanto, manteve-se na área da residência de Joãozinho e foi monitorando os movimentos dele, informando sobre os mesmos por telefone à Caricoco. Fez chamadas às 07h34m01s, às 07h41m44s e uma última chamada às 07h55m02s.

08h00. A viatura Toyota Corolla conduzida por Domingos Fonseca Mizalaque, acompanhado de Joãozinho, saiu do local em que se encontrava, tendo sido interceptada, pouco tempo depois, por uma outra viatura, de cor branca, de marca Toyota Hilux, de onde saltaram os ocupantes que os abordaram com vários tiros de arma de fogo do tipo akm, na estrada do Zango, numa zona pouco movimentada aquela hora. Morreram de imediato com múltiplos ferimentos de balas.