Luanda – As duas centrais sindicais angolanas reúnem-se no próximo dia 07/08, para articular posições relativamente ao salário mínimo e ao anteprojeto da futura Lei Geral do Trabalho, que se encontra em discussão pública. O salário mínimo em Angola, conforme os sectores de actividade, varia entre os 11 a 16 mil kwanzas.

Fonte: Lusa
Nesta quarta-feira, representantes das duas centrais sindicais, a União Nacional dos Trabalhadores de Angola - Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Livres e Independentes de Angola (CGSILA), reuniram-se com deputados da 8.ª Comissão da Assembleia Nacional.

As duas organizações sindicais ficaram de apresentar um texto comum com propostas de alteração ao anteprojecto da Lei Geral do Trabalho que inclui, designadamente, a fixação do salário mínimo em 30 mil kwanzas.

Recorde-se que durante a campanha para as eleições gerais de Agosto de 2012, o maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) garantiu que em caso de vitória eleitoral aumentaria o salário mínimo para 50 mil kwanzas (393 euros).

A reivindicação de aumento do salário mínimo surge cerca de mês e meio depois do Diário da República de Angola ter publicado o Decreto Presidencial n.º 64/13, de 14 de junho, que aprova o reajustamento do vencimento base mensal do Presidente da República e dos titulares de cargos da função executiva do Estado.

Aquele diploma fixa o salário de José Eduardo dos Santos em 575.449,33 kwanzas, a que acrescem 345.269,60 kwanzas de despesas de representação, totalizando 920.718,93 kwanzas. O mesmo Diário da República publica as novas tabelas salariais de funcionários públicos, militares, magistrados, pessoal médico e docentes universitários.

Relativamente ao anteprojeto da Lei Geral do Trabalho, as duas centrais sindicais vão também articular posições, sobretudo nas novas disposições legais que passam a prever a observância de apenas um dia de descanso semanal, o domingo. Esta medida mereceu já a condenação dos fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que consideram o sábado dia de oração e adoração.